Empregado doméstico demitido sem justa causa já pode pedir seguro-desemprego

A resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) que regulamenta a concessão do seguro-desemprego ao empregado doméstico dispensado sem justa causa foi publicada na edição de hoje (28) do Diário Oficial da União. O benefício pago será de um salário mínimo por, no máximo, três meses. Para ter direito ao benefício, o empregado doméstico precisa ter trabalhado pelo menos 15 meses nos últimos 24 meses.

O acesso ao benefício já consta em lei complementar e, com a publicação da resolução, os trabalhadores domésticos já podem requerê-lo. O empregado que for demitido por justa causa não terá acesso ao benefício.

O requerimento precisa ser apresentado às unidades de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego ou aos órgãos autorizados, no prazo de 7 a 90 dias contados da data da dispensa. É preciso levar a carteira de trabalho, termo de rescisão do contrato de trabalho atestando a dispensa sem justa causa, declaração de que não recebe benefício de prestação continuada – exceto auxílio-acidente e pensão por morte – e também declaração de que não tem renda suficiente para manter a família.(Agencia Brasil)


Sai resultado do processo seletivo para professores da rede estadual

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia divulgou nesta quinta-feira (27/08), no Diário Oficial do Estado, o resultado final dos aprovados, por ordem de classificação, no processo seletivo simplificado para contratação de professores da rede estadual de ensino, por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).

Veja aqui a lista dos aprovados.

São ofertadas 6.145 vagas, sendo 4.616 para a Educação Básica, 1.282 para a Educação Profissional e 247 para a Educação Indígena. Das vagas disponíveis, 30% são reservadas a candidatos negros e 5% a pessoas com deficiência.

A lista divulgada nesta quinta-feira contempla todos os classificados, ou seja, todos os aprovados de acordo com os critérios previstos no edital. No entanto, somente serão convocados, de forma imediata, os aprovados de acordo com o número de vagas que foram ofertadas.

Os candidatos devem aguardar nos próximos dias a convocação, que também será publicada no Diário Oficial do Estado. Nesta etapa, os convocados deverão se dirigir aos Núcleos Regionais de Educação, para os quais se inscreveram, e apresentar a documentação necessária, além dos exames médicos constantes na lista de convocação.


Camacan vai ter festa do cacau e chocolate

A Festa Cacau e Chocolate começa nesta quinta (27). Até o domingo (30), haverá feira de agricultura familiar e economia solidária, oficinas tecnológicas e apresentações musicais.

A abertura oficial ocorrerá na Praça Osmário Batista, às 19 horas desta quinta. O evento integra as comemorações pelos 54 anos de emancipação política de Camacan.

O festival reunirá produtores de chocolates finos do sul da Bahia e municípios que integram o consórcio regional, dentre eles Arataca, Canavieiras e Itaju do Colônia.

O Cesol-Litoral Sul participa do festival com 18 empreendimentos econômicos solidários e da agricultura familiar. Os empreendedores vão expor produtos de artesanato e culinária, como pães, chocolates, bolos, biscoitos e doces.

A programação cultural terá, também, shows com artistas sul-baianos, como Alfredo Neto, Diego Schaun e Marcelo Ganem. A visitação será sempre das 17h às 23h, de acordo com a organização.

O evento é promovido pelo Consórcio Intermunicipal da Mata Atlântica, Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) e Sindicato Rural de Camacan.(Pimenta)


Unime traça diagnóstico sobre praças públicas e projeto resulta em reformas

Primeira Praça a ser revitalizadaHá três anos, alunos dos cursos de arquitetura e psicologia da Unime Itabuna, juntamente com as professoras, vêm desenvolvendo o Projeto de Avaliação pós-ocupação das praças públicas da cidade.

Durante esse período, foi feito o levantamento de todas as praças existentes na cidade, analisando dentre outros itens, equipamento mobiliário, iluminação, e a existência de pontos de ônibus. Após ser realizado o levantamento inicial, cada praça foi trabalhada de forma específica.

Com o objetivo de mensurar a opinião dos usuários, e traçar um diagnóstico sobre a utilização e o estado de conservação das praças, foram realizados estudos de pós-ocupação. Até o momento 20 praças da cidade foram analisadas e catalogadas.

Depois de divulgado o diagnóstico dos espaços já observados, empresas privadas da cidade e a Prefeitura Municipal decidiram apoiar a causa e adotar as praças para que sejam reformadas. A viabilização do projeto é resultado de uma parceria entre estudo científico e prática.

No início deste mês, foi apresentada a maquete com o projeto para execução da reforma da Praça Pastor Hélio Lourenço, localizada na Avenida Mário Padre, primeiro espaço público a ser revitalizado pelo projeto Adote uma Praça.


Municípios recebem formação sobre avaliação e monitoramento dos PMEs

101_7903Reunidos no dia 21 de agosto, nas dependências da UNIME em Itabuna, 28 assessores de 23 municípios associados à AMURC, em parceria com Instituto Natura, Instituto Arapyaú e Constat Educação, receberam formação no ambiente de Gestão Municipal CONVIVA EDUCAÇÃO referente à etapa de implementação dos PMEs. A etapa é prevista em lei como avaliação e monitoramento dos planos municipais de educação.

De acordo a professora Márcia Adriana de Carvalho da Constat Educação, essa etapa indica que todos os municípios brasileiros deverão priorizar ações para que as metas sejam alcançadas nos prazos previstos em cada território. “A fase de avaliação e monitoramento é de suma importância já que pressupõe o planejamento de ações efetivas para execução das estratégias propostas na Lei do PME e, consequentemente, o alcance das metas”, concluiu.

101_7978Para o Presidente da AMURC e Prefeito de Ibicaraí, Lenildo Santana, o Plano Municipal de Educação é uma peça importante para o planejamento estratégico e, o sistema Conviva é a ferramenta que proporcionará aos gestores da educação o exercício contínuo do planejado, ou seja, os planos serão executados pelos municípios, garantindo o esforço para atingir as suas metas, com consequente melhoria da educação regional.

Essa formação complementou a etapa de elaboração dos PMEs aprovados até o último dia 24 de junho. Os municípios envolvidos firmaram parceria para que o processo de elaboração da política educacional do território contemplasse, além dos aspectos legais, os pressupostos necessários para uma educação municipal democrática e de qualidade.

A secretária de Educação do município de Santa Cruz da Vitória, Silvana Farias, que participou da capacitação, revelou que a ferramenta do Conviva permite ao gestor a possibilidade de acompanhar, monitorar e adequar no Plano Municipal de Educação. “Não é um plano que vai para a gaveta, pois o próprio sistema estará mostrando o cumprimento das metas, com possibilidade de implementar ações específicas”.


Governador anuncia nove mil vagas de estágio para jovens baianos

Governador Rui Costa participa do 28º Fórum [B+] de Educação, apoio do programa estadual Educar Para Transformar(Foto Manu Dias/gov-BA)
Durante o Fórum [B+], que reuniu empresários, artistas e estudantes na manhã desta terça-feira (25), na Sala Principal do Teatro Castro Alves (TCA), em Salvador, o governador Rui Costa anunciou a criação de nove mil vagas de estágio para alunos da rede estadual de ensino, por meio do Programa Primeiro Estágio, Primeiro Emprego, que será lançado em breve.
As oportunidades serão oferecidas por órgãos e empresas do Estado e serão destinadas aos estudantes que concluírem o nível médio em unidades estaduais. Além do salário, os jovens terão direito a benefícios, como plano de saúde, durante o contrato de dois anos.

A seleção para as vagas será feita a partir do desempenho dos alunos nos três anos do ensino médio e técnico. “Quem vai cuidar da informática, da biblioteca da escola é o aluno egresso da rede estadual. Quem vai trabalhar como técnico de enfermagem nos nossos hospitais são os alunos e alunas Governador Rui Costa participa do 28º Fórum [B+] de Educação, que nesta edição apoia o programa estadual Educar Para Transformarda nossa rede estadual”, disse o governador ao adiantar que o programa será financiado com recursos do Fundo de Combate à Pobreza.

Segundo ele, o projeto de lei será enviado em breve para a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), juntamente com a proposta que cria uma bolsa de auxílio financeiro para alunos de escola pública que alcançam a universidade. O projeto também prevê vagas de estágio superior para estudantes das quatro universidades estaduais.


Extremo Sul sedia encontro sobre mercado publicitário

Um debate sobre fatores que envolvem o mercado, como ética e organização do setor. Esse é o objetivo principal do I Encontro Mercado Publicitário – Extremo Sul.

O evento acontece no dia 3 de setembro, às 17h, no Porto Nápolis Hotel, em Eunápolis. O encontro vai reunir representantes do Sindicato das Agências de Propaganda do Estado da Bahia (Sinapro-Bahia), da Associação Baiana do Mercado Publicitário (ABMP); da Central do Outdoor-BA e do Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior do Estado da Bahia (Sepex-Ba).

São esperadas cerca de 60 pessoas, entre empresários, fornecedores e profissionais da área. As inscrições são gratuitas, através do email diana.navarro@sinaprobahia.com.br ou pelo telefone (71) 3354-4138.

 


PCdoB lança pré-candidatura de Davidson a prefeito de Itabuna

Em Nota divulgada a imprensa na tarde desta terça -feira(25), o Comitê do PCdoB de Itabuna colocou o nome do deputado Federal Davidson como pré-candidato a prefeito.

Após o PSDB e DEM botar o bloco na rua a semana passada com os postulantes  Augusto Castro, Fernando Gomes e Azevedo, e o PT lançar o nome do ex-deputado federal Geraldo Simões com o aval do governador Rui Costa a mais de trinta dias, foi a vez do PCdoB jogar as cartas com Davidson.

Segundo bastidores a definição dos comunistas foi após conversa reservadas  com atual prefeito Vane do Renascer que deve desistir oficialmente da reeleição nos próximos meses.

O presidente municipal do PCdoB, Jairo Araújo, explica que o objetivo da decisão é, neste momento, de lançar o nome do parlamentar para a apreciação da população e, a partir disso, avaliar as condições políticas para a construção de uma frente local. Atualmente, o PCdoB integra a gestão do prefeito Vane (PRB), que já sinaliza não ter interesse em disputar uma reeleição.

“Somos o principal partido na administração municipal e Vane reconhece a importância do nosso papel. Entendemos que Vane teria o direito à reeleição, mas conversas na cidade têm apontado para a possibilidade de ele não disputar. O nome de Davidson foi apresentado neste contexto, para a apreciação da população”, afirmou Jairo, que também integra a bancada comunista na Câmara Municipal.


Resultado da seleção para professor de Ilhéus

Sala de aulaEstá disponível no Diário Oficial do Município de Ilhéus o resultado da seleção pública simplificada n° 3/2015, realizada pela Secretaria de Educação (Seduc) com o objetivo de contratar 143 professores substitutos que vão atuar nas escolas da rede municipal de ensino. A relação dos aprovados está disponível neste link http://goo.gl/zY9ePU, a partir da página nove.

Nos próximos dias, a Prefeitura de Ilhéus divulgará edital de convocação dos selecionados, para que se apresentem à Gerência de Recursos Humanos. A seleção foi voltada para profissionais com licenciatura em curso de Pedagogia ou Normal Superior para a Educação Infantil, Ensino Fundamental I e EJA 1 ou licenciatura em área específica da disciplina para o Ensino Fundamental II e EJA 2.

De acordo com a secretária de Educação de Ilhéus, Marlúcia Rocha, as vagas a serem preenchidas já existem na Secretaria e estão vagas por motivos diversos. Essa contratação, segundo Marlúcia, permitirá que todos os estudantes da rede municipal de ensino contem com professores em sala de aula, garantindo o aprendizado e o cumprimento do ano letivo.


UFSB e ACI iniciam diálogo em prol do desenvolvimento regional

Ricardo Kalid, Joana Guimarães, Ronaldo Abude, Rogério Quintela e Juscelino VítorEmpresários e representes da sociedade de Itabuna e região, iniciaram uma série de debates com a Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), na noite desta segunda-feira, 24, com o objetivo de montar uma agenda de atividades em comum.

A ideia, segundo o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Itabuna, Ronaldo Abude, é envolver o setor empresarial e a sociedade nas decisões que estarão influenciando no desenvolvimento da região, junto à Academia.

Dentre as principais demandas, os empresários destacaram a necessidade de capacitação de profissionais que atuam nos diversos setores do comércio de Itabuna. Nesse sentido, o Assessor de Planejamento Estratégico da Reitoria, Rogério Quintela declarou que a interação entre universidade e empresa poderá ser incentivada a partir de investimentos no Parque Tecnológico da UFSB, que segundo ele será um vetor importante para a geração de profissionais cada vez mais capacitados.

Aliado a isso, o Pró-Reitor de Gestão Acadêmica, Ricardo Kalid reforçou a ideia de discutir, em conjunto com a UFSB, os cursos que estará oferecendo, visando incentivar o aparecimento de novos empreendedores, a exemplo do curso de Ciências Econômicas (com ênfase em Empreendedorismo, Economia Solidária e Criativa), que já integra a grade de cursos.

O presidente da ACI, Ronaldo Abude declarou que a expectativa é de que a classe empresarial “possa acordar e entender que, se ela não participar dos movimentos políticos, das decisões junto a universidade, a gente vai correr um sério risco de ter uma universidade que não represente os anseios da sociedade como um todo”, ressaltou.

Ao longo do debate, a vice-reitora da UFSB, Joana Guimarães revelou que o próximo passo é montar uma agenda de discussão, onde a classe empresarial e representantes da sociedade poderão lançar propostas à universidade. “Eu sempre falo que a universidade não chega para resolver os problemas, mas para somar e, acho que uma boa forma de atuar junto ao empresariado é entender melhor esse mundo, quais são as demandas e as parcerias”, destacou a professora Joana.

Além de representantes da ACI, a reunião contou com a presença de profissionais de: Sindicom, Adasb, IPC, Associação de Pequenos Produtores de Una, Ilhéus e Buerarema, e lideranças em geral.