Maragojipano recorre ao Supremo Tribunal Federal e à Corregedoria do CNJ a fim de evitar o fechamento do Fórum

O Cidadão Maragojipano Luciano Estevam Santos, protocolou no Supremo Tribunal Federal – STF e na Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, requerimento conjunto com várias matérias jornalísticas da imprensa do recôncavo baiano e da capital, demonstrando insatisfação da comunidade Maragojipano pelo Tribunal de Justiça da Bahia – TJBA.

Pelo processo de desativação da comarca da cidade de Maragojipe, tais documentos também foi enviado via e-mails e pelos correios às seguintes entidades nacionais Federação Nacional dos Jornalistas –(FENAJ); Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP); Associação dos Magistrados da Bahia – (AMAB); e ao Conselho Nacional dos Direitos Humanos – (CNDH); Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia – (SINPOJUD) e a Seção da OAB/Bahia.

Além dos transtornos causados aos servidores que já tem família e filhos que já trabalham há mais de 30 na comarca, os mais afetados com essa ação serão as oito (08) comunidades quilombolas, reconhecidas e certificadas pela Fundação Cultural Palmares – FCP, Putumuju Salaminas; Giral Grande, Gueren, Tabatinga, Porto da Pedra, Dendê, Zumbi e Enseada do Paraguaçu e os (06) seis distritos Nagé, Coqueiros, Guaí, Guapira, Sede e São Roque do Paraguaçu.

“Será um verdadeiro caos social para Cidade de MARAGOJIPE, haja vista a grande extensão territorial, o que acarretara grandes transtornos à população em geral, principalmente aos mais pobres e desempregados na sua grande maioria, que vezes precisam reclamar seus direitos à justiça terão que se deslocarem por mais de 80 quilômetros até cidade onde se pretende agregar a comarca de Maragojipe” critica Estevam.

Destaca-se ainda, que a comarca de Maragojipe encontra-se com milhares de processos nas prateleiras paralisados há décadas, o que também acarretará grandes transtornos a comarca de cachoeira, diante da ausência de juízes titulares.


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