Legislativo autoriza que Itabuna participe de consórcio de saúde

camara-itabunaCom 17 votos a favor (uma abstenção e duas ausências), o Legislativo aprovou na manhã de hoje, 27, o protocolo de intenções que autoriza a participação de Itabuna em consórcio público interfederativo de saúde. A votação em Plenário, agendada para 08 de janeiro de 2018, foi antecipada pela Mesa Diretora após acordo de lideranças. A expectativa é que o prefeito Fernando Gomes sancione o projeto, sem vetos.

Seis emendas do relator Ricardo Xavier (PPS) foram acatadas em Plenário. Uma assegura que os bens municipais cedidos ao consórcio deverão retornar ao patrimônio de Itabuna, devidamente avaliados. Xavier ainda reforçou a autonomia itabunense no que tange à legitimidade para o Município exigir, mesmo isoladamente, o cumprimento das obrigações contratuais.

Nesse mesmo sentido, o relator propôs que seja estipulado, em cláusula, a obrigação de o Consórcio fornecer informações sobre as despesas custeadas por Itabuna em virtude do contrato de rateio. “Nossa intenção foi garantir que os gastos sejam contabilizados nas contas da Prefeitura itabunense, permitindo que a Câmara fiscalize melhor essas despesas”, pontuou Xavier.

Com o protocolo assinado (por Governo da Bahia e prefeituras grapiúnas), o Executivo itabunense precisará ratificá-lo por meio de lei, oficializando assim o consórcio. Esse projeto de lei também necessita da aprovação dos vereadores.


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