Itacaré realiza ação para cadastramento das agências de turismo no CADASTUR

A Prefeitura de Itacaré, através das Secretaria Municipal de Turismo e de Finanças e em parceria com a Associação Itacareense das Agências de Turismo (Assiatur), realizou durante os meses de agosto e setembro uma ação conjunta para o ordenamento das agências de turismo de Itacaré. Essa ação teve como objetivo apoiar as agências que estavam com dificuldades para se regularizarem junto ao Setor de Tributos e auxiliar para cadastro no Ministério do Turismo através do CADASTUR.

O secretário de Turismo, Júlio Oliveira informou que a primeira fase da ação em parceria com a Assiatur visou mobilizar as agências de turismo para cadastro no CADASTUR e regularização junto ao Setor de Tributos de todas empresas que atuam no município. “Iniciamos em agosto esta ação e tivemos um bom número de cadastros, e agora vamos dar continuidade a esta atividade com a fiscalização em parceria com os fiscais de tributos para que somente as agências que estão devidamente regularizadas possam atuar em Itacaré”, destacou.

De acordo com o Ministério do Turismo, 15 atividades são cadastráveis, sendo que sete delas, entre elas meios de hospedagem, agências de turismo, transportadoras turísticas, acampamentos turísticos, parques temáticos e organizadoras de eventos, tem a obrigação de fazer o cadastro, de acordo com a Lei Federal Nº 11.771/08.


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