Governo entrega títulos para quilombolas e agricultores familiares

titulo_terra_entregueO sonho da propriedade definitiva da terra se tornou realidade nesta segunda-feira (18), para  famílias quilombolas e agricultores familiares baianos. O governador Rui Costa entregou, durante o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2018/2019,  oitoTítulos de Reconhecimento de Comunidades Remanescentes de Quilombos e 1.300 títulos de terra individuais.

A ação é o resultado do trabalho realizado pela Coordenação de Desenvolvimento de Agrário ( CDA), unidade  da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), para viabilizar a regularização fundiária em áreas individuais e coletivas do estado da Bahia.

Os Títulos de Domínio para Comunidades Remanescentes de Quilombos, estão beneficiando 771 famílias, em oito comunidades que representam mais de 12 mil hectares de terras nos municípios de Camamu, Morro do Chapéu, Biritinga, América Dourada, Seabra, Macaúbas. O investimento ultrapassa R$ 445 mil.

A coordenadora executiva da CDA, Renata Rossi, explicou que Títulos de Domínio constituem uma importante conquista para as Comunidades Tradicionais Remanescentes de Quilombo: “Este título tem valor simbólico e concreto. Ele significa a segurança jurídica da propriedade do território, que é a essência da comunidade quilombola. Falar em comunidade quilombola é falar do direito à terra e ao seu território, o que lhe confere toda a identidade de luta, resistência, organização social e enfrentamento das desigualdades e injustiças que o povo negro sofreu ao longo da história.”

O secretário de Desenvolvimento Rural (SDR), Jerônimo Rodrigues, disse que “esta ação é a consolidação de um sonho para as comunidades quilombolas do Estado, que com seu trabalho constroem a vida no campo. A partir de hoje, as famílias e comunidades, com seu documento coletivo da terra, irão revolucionar o processo de produção no campo, para a sua família e para a comercialização. A Bahia, no momento de crise no Brasil, continua a política de valorização da agricultura familiar, viabilizando o Plano Safra”.

Segurança jurídica

Para Gilma Santana das Neves, quilombola da Comunidade de Lapinha,  município de América Dourada, e representante do Conselho Fiscal do Conselho Estadual Quilombola, o momento é uma grande conquista para o povo negro da Bahia: “Este título representa uma libertação para nossos povos, pois corríamos riscos de sermos expulsos de nossas  terras. O título nos dá a segurança jurídica para vivermos permanentemente nas nossas áreas, sem medo da repressão. Este é o início de uma nova etapa para que possamos alcançar e nos beneficiar de mais políticas públicas ofertadas pelo Governo do Estado”.

Neves também destacou que “o recebimento destes títulos demonstram o fortalecimento das associações e do Conselho Territorial e Estadual dos Quilombolas no desenvolvimento das políticas públicas. É  um incentivo para que as comunidades quilombolas da Bahia continuem a buscar os seus direitos, por meio da regularização do seu território”.

Parceria com Consórcios Públicos

Dentre os 1.300 títulos entregues, muitos foram fruto da parceria firmada entre a CDA e os Consórcios Públicos Municipais, por meio do projeto Bahia Mais Forte, Terra Legal, avaliado em mais de R$17 milhões e que prevê a regularização de 20 mil propriedades rurais.

Maria Aparecida Moreira da Silva, da Comunidade Lagoa do Peixe, no município de Lagoa Real, Território Sertão Produtivo, não escondeu a emoção: “ Estávamos com muita expectativa para receber este título que vai mudar a minha vida e dos meus filhos. Sem ter o documento, não tenho a terra de forma segura, não tenho como conseguir empréstimo no banco para investir nela. Estou muito feliz porque agora posso provar que a herança recebida pelo meu pai é de fato minha!”.(Fonte: CDA/SDR)


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