Fim do foro privilegiado e regulamentação do Uber voltam à pauta do Senado

Fim do foro privilegiado e regulamentação do Uber voltam à pauta do SenadoApós uma semana de poucas atividades em decorrência da retirada de sigilo das delações da Odebrecht, o Senado deve retomar sua normalidade nesta próxima semana. Segundo informações da Agência Brasil, uma das principais matérias a ser discutida é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro privilegiado por prerrogativa de função.

O texto em questão já passou por quatro sessões no plenário da Casa, mas retornou para receber parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Agora, a expectativa é de que ele seja votado nesta quarta (19).

Outro tema que deve voltar a ser discutido é o Projeto de Lei 5587/16, que versa sobre a regulamentação de serviços de transporte remunerado individual através de aplicativos, como é o caso do Uber.

Os senadores podem ainda aprovar o PL sobre as novas regras para migrantes no Brasil. A proposta em pauta define direitos e deveres dos migrantes e visitantes do país; regula a entrada e a permanência de estrangeiros; estabelece normas de proteção ao brasileiro no exterior; e estabelece punição para o traficante de pessoas, entre outros tópicos.


Comentários