Fachin dá 72 horas para AGU se manifestar sobre blindagem a procuradores

Fachin dá 72 horas para AGU se manifestar sobre blindagem a procuradores | Carlos Moura l SCO l STFO ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 72 horas para a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestar sobre a ação em que Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) aponta abuso de poder por parte do presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli, e busca blindar procuradores de medidas na investigação sobre ameaças e disseminação de fake news contra integrantes da Corte e seus familiares.

“Ouça-se, com a urgência que o caso requer, o representante judicial da pessoa jurídica de direito público, Advocacia-Geral da União, no prazo de 72 (setenta e duas) horas”, determinou Fachin.

Dentro da Procuradoria-Geral da República (PGR), há o temor de que procuradores entrem na mira da investigação do STF.

Na ação proposta pela ANPR, é afirmado que o inquérito criado por Toffoli em 14 de março “não possui delimitações, sendo ilegalmente genérico e amplo”, tampouco aponta quem são os investigados.

“O presidente do STF, de ofício e em um só ato, instaurou Inquérito Criminal em claro abuso de poder, pois o Supremo Tribunal Federal não pode se confundir com órgão investigador, em vista do princípio acusatório”, disse a manifestação, assinada pelo advogado Daniel Meirelles Ferreira.(A Tarde)


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