Especialista falou em transparência e isonomia no sistema tributário brasileiro

o-advogado-harrison-leite-falou-sobre-reforma-tributaria-na-aciDurante a 1ª Reunião Ordinária do biênio 2019/2021 da ACI, nesta segunda-feira, 19, o advogado tributarista Harrison Leite apresentou aos empresários, alguns detalhes sobre Reforma Tributária que está sendo posta pelo Governo Federal, relacionada a unificação dos impostos sobre serviços e bens de consumo. Segundo o especialista, a tendência da mudança visa oferecer “mais transparência e isonomia ao sistema tributário brasileiro”.

Segundo Harrison, o atual sistema tributário é altamente regressivo, ou seja, aumenta conforme o consumo, no qual a incidência de tributos gira em torno de 50% sobre os bens de consumo. Nesse contexto, a reforma da Pec 45 propõe nivelar os impostos sobre comércio e serviço, para compor uma alíquota única para os dois segmentos.

“A reforma visa trazer uma transparência maior para que mais tributos sejam alcançados pelo setor pagamento e nivelar a tributação para que todos acabem pagando. Para aquele que está em programa social, o tributo que estiver sendo pago dentro do produto ou mercadoria, vai ser devolvido através de um sistema de compensação”.

Para o público de empresários, contadores e advogados, o especialista em direito tributário chamou a atenção sobre a importância das pessoas estarem atentas à essas mudanças que definem as estratégias da empresa, a carga tributária, o custo operacional e fiscal da empresa. “Todo empresário precisa se atentar, se antenar e procurar saber no que a reforma tributária impactará sua vida, pois no final ela diz respeito a todos nós”.

Entre os participantes, o advogado Fabrício Zanotelli aprovou a iniciativa da ACI, e destacou que a palestra “contribuiu para informar sobre os tributos previstos na reforma tributária e para confirmar que não é nada fácil para quem paga imposto nesse país”. Já o presidente da ACI, Sérgio Velanes parabenizou Harrison pelos esclarecimentos acerca das mudanças que irão ocorrer a partir da aprovação da reforma tributária. “O conteúdo foi bastante esclarecedor diante de um tema tão atual e importantíssimo para a classe empresarial de Itabuna”.


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