Previsão de salário mínimo para 2018 cai para R$ 969

carteira-de-trabalhoDa Agência Brasil

A revisão das projeções econômicas para 2018 levou o governo a reduzir o salário mínimo para o próximo ano. O valor de R$ 979 que consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) passará para R$ 969 durante a elaboração do Orçamento.

A redução ocorreu por causa da queda na projeção de inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para 2017. No fim de julho, o governo tinha revisado a estimativa para a inflação oficial de 4,3% para 3,7%.

Por lei, até 2019, o salário mínimo será definido com base no crescimento da economia de dois anos antes mais a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), indicador próximo ao IPCA, do ano anterior. Como o PIB recuou 3,6% em 2016, a variação negativa não se refletirá no salário mínimo de 2018.


Universitários beneficiados pelo Partiu Estágio ingressam nas escolas e no NTE de Itabuna

Os estudantes universitários beneficiários pelo Programa Partiu Estágio, do Governo do Estado, já começaram a estagiar nas escolas estaduais e nos Núcleos Territoriais de Educação (NTE). Desde o lançamento do projeto, em abril destDiego (1)e ano, já foram convocados mais de 4 mil jovens para estagiar no serviço público em toda a Bahia. O Núcleo de Itabuna (NTE 05) recebeu seis universitários, que já foram designados para os seus locais de estágio.

Para o secretário da Educação do Estado, Walter Pinheiro, “o Programa Partiu Estágio se integra a uma política de governo que gera oportunidades para os jovens baianos, assim como os programas Primeiro Emprego e o Mais Futuro. Portanto, são políticas públicas que comprovam a prioridade que o Governo do Estado vem dando para apoiar a formação profissional e a inserção destes jovens no mundo do trabalho”, afirmou.

Diego Ferreira, 27, que cursa Ciências Contábeis na Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), já está atuando no NTE de Itabuna, no setor de prestação de contas. “O aprendizado prático na área pública servirá de complemento para o suporte teórico que a universidade oferece”, afirma, entusiasmado.

Mirrailly (1)Mirrailly Jordan Costa, 25, que cursa Direito na Unime, também está estagiando no NTE 05, no setor de sindicância. “Iniciei o estágio segunda-feira e estou muito empolgado porque vou ter experiência com análises de processos e a bagagem adquirida já vai ser útil no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para o qual estou me preparando”, explica.

Na  quinta-feira foi o primeiro dia de estágio de Kaliane Santos Araújo, 25, que cursa Administração na Unime, em Itabuna. Ela vai aturar por um ano no setor administrativo do Complexo Integrado de Educação (CIE), antigo Colégio Amélia Amado. “Estou muito feliz por conseguir esta vaga porque vou saber como funciona a administração de uma unidade escolar”, afirma, contente com a oportunidade.

  


Lei da Terceirização não vale para contratos encerrados antes da norma, diz TST

carteira-de-trabalhoO Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu hoje (3) que a terceirização de empregados na atividade-fim das empresas não pode ser aplicada em contratos que foram assinados e encerrados antes da Lei das Terceirizações, sancionada, em março pelo presidente Michel Temer.

Com a decisão, empresas que não cumpriram a regra do TST, editada antes da lei,  que proibia contratação interposta de trabalhadores, podem responder pela ilegalidade se forem acionadas judicialmente por não manterem vínculo com o trabalhador na área-fim.

A questão foi decidida pela primeira vez no TST por um dos colegiados especializados por dissídios coletivos. Na ação, uma empresa de telemarketing pretendia mudar a declaração de ilegalidade no contrato de terceirização de serviços de cobrança com um banco. Por unanimidade, os ministros decidiram manter a ilegalidade na contratação.

A Lei das Terceirizações (Lei 13.429/2017) autorizou as empresas terceirizar a chamada atividade-fim, aquela para a qual a empresa foi criada. A norma prevê que a contratação terceirizada possa ocorrer sem restrições, inclusive na administração pública.

Antes da lei, decisões da Justiça do Trabalho vedavam a terceirização da atividade-fim e a permitiam apenas para a atividade-meio, ou seja, aquelas funções que não estão diretamente ligadas ao objetivo principal da empresa. (Agência Brasil)


Dia do Trabalho tem protestos, prestação de serviços e shows

O 1º de maio foi marcado por atos contra as reformas trabalhista e da Previdência Social, prestação de serviços ao trabalhador e apresentações de artistas. Nas capitais teve protestos contra as reformas do governo Temer.

Em Itabuna teve show com Luiz Caldas e Lordão em frente a Câmara de Vereadores. O comércio e as empresas voltaram a funcionar normal nesta segunda-feira, dia 02.


Sindilimp questiona atrasos salariais de terceirizados do Estado

anaangelica_sindilimba_06_03_2017Os atrasos salariais dos trabalhadores terceirizados do governo da Bahia, principalmente os que atuam em funções da Secretaria Estadual de Educação, continuam.

A informação foi confirmada pela coordenadora-geral do Sindilimp-BA, Ana Angélica Rebello, no domingo (5). De acordo com a sindicalista, a empresa MA2 “já tem dois meses – janeiro e fevereiro – sem pagar vale transportes, salários e não recolhe o FGTS [Fundo de Garantia por Tempo de Serviço] e nem fornece assistência médica”. Conforme informa Ana Angélica, a situação foi prevista pelo Sindilimp-Ba quando as negociações aconteciam para solucionar os constantes atrasos e não pagamentos de salários dos terceirizados do governo da Bahia.

A coordenadora sindical aponta que não consegue tratar com a MA2. “A empresa é intratável, o Sindilimp deu queixa crime por falsificação de documentação, encaminhou ofício para a Saeb [Secretaria Estadual de Administração] e SEC [Secretaria Estadual de Educação], e existe uma investigação na 10º delegacia do Rio Vermelho contra ela, o estado fez vista grossa e olha aí no que deu. Quem avisa amigo é. Tentei avisar, mas não deram atenção”, salienta.

Para a sindicalista, a situação é mais um caso que retrata a relação entre os funcionários terceirizados e o governo baiano, já que as novas contratações das empresas para atender a Secretaria de Educação foram justamente para resolver as questões de atraso salarial.

“Precisamos criar outro meio para garantir que esses trabalhadores recebam os vencimentos no dia correto. Já ficaram muito tempo sem o dinheiro de seu trabalho e estamos tentando conversar com cada setor para auxiliar no que for preciso. É difícil para os terceirizados não terem uma segurança salarial para poder cumprir com seus compromissos”, completa Ana Angélica Rabello.

ESCLARECIMENTO em 08/03/2017

Ao blog Tempo Presente

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia informa que notificou a empresa MA2, que já regularizou o pagamento dos trabalhadores que prestam serviço nas escolas estaduais.

Assessoria de Comunicação

Secretaria da Educação do Estado da Bahia


Greve na Santa Casa de Itabuna chega ao quarto dia

greve_santa-casa_2017Em Itabuna, conformes os dirigentes do Sintesi, que mantém a organização dos grevistas nos três hospitais da Santa Casa, “70% dos serviços estão parados, mulheres gravidas já estão procurando atendimento em maternidades fora de Itabuna e cirurgias cardíacas estão sendo canceladas, só retornaremos ao trabalho com o pagamento do salário”, afirmam.

A greve dos funcionários é por atraso de salário, o movimento já está no 4º dia. De acordo com a provedoria, a instituição ainda não recebeu o pagamento das faturas dos serviços de alta complexidade referente a dezembro, que deveria ser pago em janeiro/2017, e de janeiro que deveria ser pago no inicio fevereiro/2017. São valores relativos à prestação de serviços aos usuários do SUS – Sistema Único de Saúde, nas áreas de nefrologia, CTI, oncologia, cardiologia entre outras.

Os sindicalistas exigem medidas duras da instituição contra o município, para eles, alguns atendimentos devem parar imediatamente até a quitação da dívida, ou a instituição, como tantas outras pelo país, acumulará déficit negativo e ficará inviabilizada. De acordo com Raimundo Santana, coordenador do Sintesi, “trata se de uma bomba que pode explodir nas mãos dos trabalhadores, isso não permitiremos”, conclui.

O diretor do Sintesi e membro do Conselho Municipal de Saúde, João Evangelista, solicitou uma reunião de urgência para discutir a questão no plenário do conselho, ele disse que o sindicato é parte do controle social, também informou que a direção do Sintesi solicitou audiência entre as partes no MP – Ministério Público.


Trabalhadores do SAC de Ilhéus fazem protesto

Protesto_Sac_ilheus_25_10_2016Na manhã desta terça-feira,25, dezenas de trabalhadores terceirizados que prestam serviços na unidade do SAC de Ilhéus, pararam suas atividades em protesto pelos atrasos de pagamentos dos benefícios trabalhistas que tem direito.

Segundo a coordenação do Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza do Sul e Estremo Sul (Sindilimp), a empresa Sandes responsável pela contração da mão de obra deve vale transporte, vale alimentação e ainda falta pagar férias já tiradas.

O problema atinge além dos terceirizados do SAC de Ilhéus. Outras unidades do órgão do Estado, a exemplo dos SACs de Itabuna e Jequié, os trabalhadores também estão sendo prejudicados.

O dirigente regional do Sindilimp José Carlos Conceição de Jesus, bastante preocupado com a situação, afirmou está cobrando da empresa e conversando com o governo do Estado para resolver. “Estamos empenhados e lutando para garantir os direitos dos trabalhadores dos SACs”, frisou José Carlos.


Terceirizados paralisam atividades no Núcleo de Educação de Itabuna

Protesto_sindilimp_nre_05_10_2016Mais uma vez os trabalhadores terceirizados da rede estadual da educação ocupam a sede do Núcleo Regional de Educação-NRE5 de Itabuna para cobrar do Estado providencias quanto à remuneração dos trabalhadores em atraso. O protesto é coordenado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza do Sul e Estremo Sul (Sindilimp).

Os terceirizados estão acampados no NRE desde amanhã desta quarta-feira(05) sem prazo pra sair, ao menos que a Secretaria Estadual da Educação-SEC, garanta e faça os pagamentos de salários e tempo de serviço aos centenas de trabalhadores da região. As portas da unidade estão fechadas até a definição de uma solução para os entraves.

De acordo o Sindilimp tem terceirizados que trabalham nas escolas faltando receber salário ainda dos meses de julho e agosto. Uma pequena parte recebeu diretamente da SEC os pagamentos. Eles atuam na limpeza, cozinha, portaria e em serviços administrativos na rede.

“Vamos ficar no NRE 5 até os trabalhadores que ainda não receberam seus salários e seus tempos de serviços das empresas que os demitiram, e que tem direitos, até que sejam efetuados”, garante José Carlos Conceição de Jesus, dirigente regional do Sindilimp.


Terceirizados protestam na visita do governador a Itabuna

protesto_terceir_rui_21_09_2016Dezenas de trabalhadores terceirizados da rede estadual da educação fizeram um apitasso durante a visita do governador Rui Costa a Itabuna, nesta quarta-feira,21, em frente à sede da Embasa.  O protesto pacífico teve como objetivo chamar atenção e sensibilizar Rui para agilizar o pagamento de sálarios.

De acordo representantes Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza do Sul e Estremo Sul (Sindilimp) “a categoria está indignada com o tratamento dado pelo governo aos terceirizados pela falta de pagamento de salários e os atrasos de vale transporte e vale alimentação por parte das empresas responsável pela contratação”.

“Até mesmo a nova empresa Convic que realizou os novos contratos deve dois meses de salários”, reclama uma trabalhadora terceirizada.  Há informações de que os  contratos em divida, o Estado fará nova contratação direta via o regime especial-REDA.


Dieese alerta para riscos de precarização com reforma trabalhista

Dieese alerta para riscos de precarização com reforma trabalhistaO diretor do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz Lúcio, diz que as mudanças propostas em uma reforma trabalhista até têm um objetivo interessante ao buscar proteção para milhões de trabalhadores que hoje vivem sob um regime precário ou estão na informalidade. Ele citou como exemplo aqueles com contratos de curtíssima duração, por exemplo.

Entretanto, ele também chama atenção para a dificuldade de regulamentação em eventuais novos regimes de contratação. “A intenção do governo pode até ser boa, mas esbarra em dificuldades operacionais muito grandes. Não é simples uma regulamentação que dê proteção a esses trabalhadores contratados sob novos regimes sem que ocorram desdobramentos de precarização para os outros”, diz Lúcio. Ele lembra que o governo tem uma enorme dificuldade para fiscalizar nas empresas determinadas legislações trabalhistas, o que significa que seria muito mais difícil acompanhar a situação de milhões de trabalhadores para garantir que seus direitos sejam cumpridos.

O analista político da MCM Consultores, Ricardo Ribeiro, diz que o problema não é o mérito da reforma trabalhista, mas sim a agenda legislativa, que já está bem cheia. Para ele, na lista de prioridades do governo a mudança nas leis do trabalho está atrás da PEC dos gastos e da reforma da Previdência: “A discussão trabalhista ainda é muito incipiente para ser tomada como uma proposta séria. Já a reforma da Previdência está mais adiantada, tem uma discussão mais madura na sociedade”.

Ele diz que a promessa do governo de negociar com as centrais sindicais é mais uma “conversa protocolar”, já que a possibilidade de acordo é nula. “É irreal achar que haverá diálogo com as centrais.” Ele lembra que a CUT chegou a debater a possibilidade de que o acordado entre patrões e empregados prevaleça sobre a legislação, “mas com esse novo ambiente político que existe no País, a CUT não vai negociar com o governo Temer de jeito nenhum”.( O Estado de S. Paulo)