Prefeito de Itacaré sanciona lei que cria o programa habitacional Viver Melhor

habitacao_itacareO prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, sancionou a Lei 341/2019, aprovada pela Câmara de Vereadores, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o programa Habitacional “Viver Melhor” de construir ou reformar casas nas zonas urbana ou rural, destinadas às famílias de baixa renda, beneficiários de Programa Bolsa Família.

De acordo com a lei, será priorizada a família em que ficar comprovada, através de laudo assinado por técnico da Secretaria Municipal de Assistência Social, a urgência da necessidade, e que possua filhos menores de 18 anos detectados e/ou deficiente ou pessoa idosa.

Para ser contemplado com esse benefício do Programa Viver Melhor, os beneficiários terão que atender a condições como submeter-se a avaliação sócio econômica, comprovar a necessidade de ajuda segundo os padrões econômicos estabelecidos pelo Programa Bolsa Família; Estar a família cadastrada no Órgão de Assistência Social Municipal e no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico); comprovar que mora no município pelo menos há dois anos e votar em Itacaré.

Ainda de acordo com a nova lei, os beneficiários deverão comprovar que a renda familiar não supera a um salário mínimo, obter parecer favorável do órgão municipal de Assistência Social, não pode ter bens imóvel ou móvel como terreno, casa, mesmo que seja na zona rural, área de terra, mesmo que de herança, e nem ter carro ou outros bens móveis cujo valor exceda a um salário mínimo. Também fica o Executivo autorizado a dispensar o pagamento das taxas públicas pertinentes a obra em geral.

O prefeito Antônio de Anízio informou que o objetivo do programa é realmente beneficiar pessoas mais carentes, garantindo dignidade, conforto e uma oportunidade de fato de viver melhor. E se for verificado a qualquer tempo que o beneficiário tenha usado de meios fraudulentos para obtenção dos benefícios da Lei, fica sujeito à devolução da casa à Secretária Municipal de Assistência Social, no caso de construção, além de responder judicialmente.


Itacaré realizará no dia 30 de abril a Conferência Municipal de Saúde

Representantes dos mais diversos segmentos da comunidade de Itacaré estarão participando da 6ª Conferência Municipal de Saúde, que acontecerá no dia 30 de abril, das 7 às 17 horas, na Associação Tribo Porto de Trás. O encontro estava a princípio programado para acontecer nesta sexta-feira, dia 12, mas diante da necessidade de ampliar cada vez a participação popular, a coordenação do evento decidiu realizar no próximo dia 30.

A Conferência Municipal de Saúde tem como principal objetivo avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política para o setor nas esferas municipal, estadual e federal. O encontro é aberto a toda a comunidade e tem como meta melhorar cada vez mais o atendimento na área da saúde em Itacaré e discutir com a população ações e propostas que possam avançar ainda mais esse setor.

Na Conferência Municipal serão aprofundadas as discussões iniciadas nas Pré-Conferências realizadas nesta pela Prefeitura de Itacaré, através da Secretaria Municipal de Saúde, nas unidades de atendimento do município, da sede e da zona rural. As deliberações da Conferência devem servir para orientar os governos na elaboração dos planos de saúde e na definição de ações que sejam prioritárias nos âmbitos estaduais, municipais e nacional. Esse ano a 6ª Conferência Municipal de Saúde terá como tema “Democracia e Saúde”, com enfoque na saúde como direito e na consolidação e financiamento do SUS.


Prefeitos do Sul da Bahia participam da Marcha em defesa dos municípios, em Brasília

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Por Viviane Cabral

Mais de 300 prefeitos baianos participam, desde segunda-feira, 8, da XXII Marcha dos Prefeitos, em Brasília, promovida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), com o objetivo de apresentar o panorama da situação enfrentada pelos gestores locais e as principais reivindicações, a exemplo da revisão do Pacto Federativo. Do Sul da Bahia, uma comitiva formada pelos prefeitos ligados a Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste Baiano – Amurc, espera sair do encontro, que encerra nesta quinta-feira, 11, com a garantia de melhores condições financeiras para os municípios.

Na capital do Brasil, o presidente da Amurc e prefeito de Firmino Alves, Aurelino Cunha destacou que a Marcha é movimento muito importante para o Brasil, pois é uma oportunidade para que os prefeitos possam lutar em defesa de mais recursos para os municípios. “Eu, juntamente com os prefeitos filiados a Amurc, temos a preocupação de participar desse movimento e defender os interesses da nossa região, para garantir dias melhores aos nossos munícipes”.

A força do municipalismo foi evidenciada pelo prefeito de Barra do Rocha, Luis Sérgio Alves, ao destacar a importância da ida dos prefeitos a Brasília, que tem a função de fortalecer a gestão municipal. “Nós queremos melhorar os repasses para os municípios. Buscamos com a nossa ação, mostrar a unidade dos prefeitos do Brasil, especialmente da Bahia. É preciso um olhar mais ampliado da gestão municipal porque é dessa maneira que a gente vai ter um Brasil mais forte”.

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Inovação foi tema de programação paralela da XXII Marcha do municípios

09042019 InovacaoInovação foi o tema do dia na sala 2 da programação paralela desta terça-feira, 9 de abril, da XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Em um dos debates, os palestrantes trouxeram a temática sobre como inovar por meio da cooperação internacional.

A partir dessa pergunta, municipalistas presentes na sala 2 da programação paralela da XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios puderam ouvir depoimentos de prefeitos e de órgãos internacionais sobre como acordos de cooperação internacional mudaram a perspectiva e a atuação dos Municípios.

O projeto mais votado no Prêmio Municiência 2017-2018, prefeito de Santa Clara do Sul (RS), Paulo Kohlrausch, ressaltou a importância da iniciativa, que conta com a parceria da União Europeia. “Esse prêmio serviu para inovarmos. Inovação, ao contrário do que pensam, é mais profunda e conceitual e requer mudança de cultura. E isso se faz através da troca de experiências. O prefeito não pode ficar preso no gabinete. O mundo acontece na rua e está mudando muito rápido”, citou.

Presente na plenária, a representante do serviço de instrumentos de política internacional regional da Delegação da União Europeia no Brasil, Lise Pate, apresentou um pouco do trabalho desenvolvido pelo órgão internacional. “Na cooperação internacional da União Europeia, a gente trabalha o conceito de inovação como uma maneira de racionalizar os recursos, um passo essencial, porque permite à cidade dar conta da realidade do trabalho e da situação geral, além de definir passos de atuação para alcançar melhorias”, disse.

A prefeitura do Município de Benedito Novo (SC) buscou parcerias internacionais para implementar melhorias municipais que resultaram em grandes avanços para o Município, como explica o prefeito Jean Michel Grundmann. “A primeira coisa que aconteceu foi que saímos da comodidade, da nossa zona de conforto, do nosso mundo e pensamos além. A gente pode aprender com Municípios desenvolvidos e pular etapas”, completou. (Fonte: CNM)

Veja tudo sobre a marcha.


Secretários municipais foram orientados sobre o Censo 2020, na Amurc

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Por Viviane Cabral | Amurc

Os secretários de Planejamento, Finanças e de setores estratégicos das prefeituras municipais do Território Litoral Sul foram orientados nesta quarta-feira, 3, sobre a importância de atuar em conjunto com os técnicos do IBGE, para corrigir distorções e evitar o lançamento de dados equivocado no Censo de 2020. A reunião foi realizada pela Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste Baiano – Amurc, com a participação do vice-prefeito de Ilhéus, José Nazal Soub.

Durante a apresentação do trabalho de atualização territorial do município de Ilhéus, que destaca a formação e a divisão dos limites distritais e dos bairros da cidade, Nazal fez ainda uma apresentação ampliada sobre o Território Litoral Sul, com seus municípios e distritos. Segundo ele, os dados censitários influenciam diretamente no repasse da receita per capita dos municípios, o recurso do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e os recursos destinados a área de saúde.

Vale destacar que os técnicos do IBGE estão na fase de coleta de dados e o Censo será finalizado em outubro de 2019. “Caso ocorra lançamento de dados equivocados pode gerar danos a receita do município, por conta de perda populacional, consequentemente redução do coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)”, alertou o vice-prefeito de Ilhéus.

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Oficina orienta secretários e técnicos para atração de mais recursos municipais

secretarios-tecnicos-e-a-equipe-da-goveUma Oficina de Melhoria do Equilíbrio Fiscal Municipal foi realizada nesta quinta-feira, 28, na sede da Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste Baiano – Amurc, com o objetivo de implementar boas práticas de gestão em conjunto com secretários e técnicos, para que os municípios possam atrair mais recursos próprios. A atividade foi realizada pela empresa Gove, em parceria com o Instituto Arapyaú e a entidade municipalista.

Um plano de equilíbrio fiscal está em andamento desde março de 2018 em quatro municípios da região, Canavieiras, Una, Uruçuca e Itacaré. A ideia do projeto a partir de agora, é realizar oficinas sequenciais que irão contrafazer as etapas do projeto nos municípios participantes e ocorrerão em datas distintas, apresentando o diagnóstico, plano de ação e implementação.

Nesse primeiro momento, a especialista em eficiência municipal na empresa Gove, Anna Deniz, declarou que os secretários e técnicos das áreas de finanças, administração e tributária trabalharam de forma conjunta na “identificação das ineficiências da gestão municipal e a oportunidade de melhoria para elaborar o diagnóstico do seu município”.

O secretário de finanças do município de Almadina, Crenilto Lau Borges, já confirmou a sua participação nas próximas oficinas, 25/04 e 27/06. Segundo ele, todas ações que visam a recuperação e captação de recursos próprios, é uma atuação mais saudável para os municípios, “principalmente para os menores, como Almadina, com menos de 7 mil habitantes e a arrecadação de 0.6%”.

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Itacaré realizará nesta 2ª feira a Reunião Ampliada do Idoso

A Prefeitura de Itacaré, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, estará realizando na próxima segunda-feira, dia 1º de abril, a Reunião Ampliada para a Conferência Territorial do Idoso. O evento será realizado às 14 horas, no Clube Municipal Pirajá é aberto a todos os idosos do município, da sede e da zona rural, num momento importante para discutir junto com todos os segmentos as Políticas Públicas para os Idosos.

Esse ano a Conferência Nacional do Idoso e as conferências territoriais e estaduais terão como tema “Os Desafios de Envelhecer no Século XXI e o Papel das Políticas Públicas”. A secretária de Desenvolvimento Social, Patrícia Leal, reafirma a importância da participação de todos os idosos nesse encontro, para que cada um possa apontar as dificuldades, as políticas públicas necessárias e a partir desse encontro levantar propostas e eleger os delegados para representar o município da Conferência Territorial.


Oficina de Melhoria do Equilíbrio Fiscal Municipal acontecerá em Itabuna nesta quinta-feira

amurc_frentePor Aline Meira

Para simular o plano de equilíbrio fiscal em andamento desde março de 2018 em quatro municípios da região, Canavieiras, Una, Uruçuca e Itacaré, na próxima quinta-feira, dia 28, acontecerá a Oficina de Melhoria do Equilíbrio Fiscal Municipal, às 9h no auditório da Amurc, em Itabuna. O projeto é realizado pela empresa Gove, em parceria com o Instituto Arapyaú.e Amurc.

Com prefeitos, secretários e técnicos dos municípios da região como público alvo, o projeto é composto por três oficinas sequenciais que irão contrafazer as etapas do projeto nos municípios participantes e ocorrerão em três datas distintas, apresentando o diagnóstico, plano de ação e implementação.

A oficina de melhoria do equilíbrio fiscal municipal tem como tema “A elaboração do diagnóstico municipal”, e guiará os prefeitos, técnicos e secretários dos municípios participantes na elaboração de um diagnóstico profundo da realidade fiscal do seu município, a partir de dados de receita e despesa.

Nesse primeiro momento, os participantes possuirão as ferramentas necessárias para elaborar o diagnóstico do seu município para que então retornem à segunda oficina com as informações necessárias para a confecção de um plano de ação local. A segunda oficina está prevista para ocorrer um mês após a realização da primeira, no mês de abril.

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Iniciadas as aulas do Curso de Eletricista Residencial em Itacaré

itacare-1Qualificar cada vez mais jovens e adultos de Itacaré para que possam ingressar no mercado de trabalho, encontrar uma profissão, desenvolver as habilidades e oferecer serviços cada vez melhores. Esses são os principais objetivos do o Curso de Capacitação Profissional Eletricista Residencial, promovido pela Prefeitura de Itacaré, através da Secretaria Municipal de Educação. O curso é gratuito, ministrado pelo professor Maciel Pereira, engenheiro eletricista, técnico em eletrotécnica e automação predial.

As aulas do curso foram iniciadas na noite de segunda-feira, contando com a participação de 40 alunos. As aulas serão ministradas sempre nas segundas, quartas e sextas-feiras, das 19h30min até 21 horas, no Centro Educacional de Itacaré. O curso terá carga horária de 80 horas e ao final será emitido certificado de conclusão, mediante frequência mínima de 75% das aulas.

Durante a abertura do curso a secretária municipal de Educação, Eliane Camargo, falou da importância da qualificação profissional e da necessidade da busca constantes de informações e aprimoramento para acompanhar as mudanças e transformações. De acordo com ela, o mercado de trabalho necessita cada vez mais de profissionais capacitados e atualizados, daí a importância de preparar pessoas para atender a essas demandas, além de ser uma fonte de geração de emprego e renda. A procura pelo curso foi tão grande que a Secretaria Municipal de Educação vai buscar parcerias para oferecer novas turmas e proporcionar novas qualificações profissionais.

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Consórcio Litoral Sul será contemplado com equipamentos de infraestrutura

O Consórcio de Desenvolvimento Sustentável – CDS Litoral Sul será contemplado nesta segunda-feira, 25, em Salvador com 1 caminhão basculante, 1 pá carregadeira, 1 escavadeira hidráulica, 1 rolo compactador e 1 caminhão pipa. O ato de entrega acontece no Parque de Exposição, às 8h30, com a presença do presidente do Consórcio, Antônio de Anízio, atual prefeito de Itacaré.

Os equipamentos serão entregues pela Secretaria de Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri) da Bahia e vão integrar a patrulha mecânica do Consórcio, com o objetivo de atender aos municípios consorciados do Território Litoral Sul, que são: Almadina; Barro Preto; Buerarema; Floresta Azul, Coaraci, Itapé, Ibicaraí, Itajuípe, Itapitanga, Itacaré; Maraú; Ubaitaba e Uruçuça.