Conferência interterritorial de Juventude no Sul da Bahia

DSC_0093A redução da maioridade penal e a violência contra a juventude negra foram temas centrais dos debates durante a abertura do encontro interterritorial do Sul da Bahia, em Itabuna, na tarde de ontem (28). O evento é uma das etapas da 3ª Conferência de Juventude e reuniu, no Centro de Cultura Adonias Filho, cerca de 200 jovens, representantes dos territórios de identidade Litoral Sul, Baixo Sul, Extremo Sul e Costa do Descobrimento, além de representantes governamentais e de entidades da sociedade civil.

Os objetivos da etapa, que continua nesta terça-feira (29), é promover a participação democrática da juventude na construção de políticas públicas para o segmento e eleger os delegados que irão participar das conferências estadual e nacional.

Organizado pelo Conselho Estadual de Juventude (Cejuve) com o apoio da Secretaria de Justiça, DireitosConferen_juvent_itabuna Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), o debate contou com as colaborações do secretário da pasta, o sociólogo Geraldo Reis, da representante do Conselho, Liliane Oliveira, da superintendente de Direitos Humanos da SJDHDS, Anhamona de Brito, dos representantes das secretarias de Relações Institucionais (Serim), Mary Cláudia e Souza, e de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), Sergio São Bernardo, e do vice-prefeito do município, Venceslau Júnior, entre outras autoridades.

“Nós vivemos uma conjuntura que não só é adversa, mas é uma pauta de retirada de direitos. A juventude já disse não à redução da maioridade penal. A juventude diz não à PEC 215, que coloca nas mãos desse congresso conservador a titulação das terras indígenas e quilombolas. A juventude diz não à PEC 216, que quer retirar o direito conquistado das mulheres de ter um atendimento de saúde seguro para realizar uma profilaxia em caso de violência sexual”, listou a representante do Conselho, Liliane Oliveira.


Assembleia Legislativa debateu os 25 anos do ECA

Os 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), completados no dia 13 de julho, foram debatidos nesta terça-feira (11) em encontro presidido pelo deputado estadual Marcelino Galo (PT) na Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa.

A atividade, que constituiu-se em grande ato contra a redução da maioridade penal, reuniu autoridades, órgãos, entidades e movimentos sociais ligados à defesa dos Direitos das crianças e adolescentes na Bahia.

Fruto de uma ampla negociação com a sociedade civil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma norma que tornou a legislação infraconstitucional brasileira compatível com o novo paradigma introduzido pela Constituição Federal de 1998, que passou a atribuir à família, à sociedade e ao Estado a responsabilidade compartilhada de assegurar, com prioridade, os direitos fundamentais de crianças e de adolescentes.

A norma, aprovada em 13 de julho de 1990, contempla a doutrina da proteção integral e reconheceu crianças e adolescentes como titulares de direitos e não meros tutelados. Frente à importância do Estatuto, o deputado Marcelino Galo defendeu a sua efetivação e o debate sobre os avanços conquistados a partir do ECA, associada a implementação de políticas de educação e cultura que promovam e consolidem a inclusão cidadã de crianças e jovens que possam contribuir com a transformação social, econômica e cultural do Brasil. O parlamentar também criticou a tentativa do Congresso Nacional em reduzir a idade penal de 18 para 16 anos.

“Temos tradição neste país de fazermos, às vezes, as leis mais modernas e avançadas do mundo, mas depois não as implementando. Precisamos ter a capacidade e força política para implementar um estatuto tão importante como este. Sobretudo numa conjuntura como esta, em que as forças retrógradas avançam com uma proposta reacionária de condenar mais uma vez os nossos jovens. Não podemos aceitar a redução da maioridade penal, uma lei retrograda, que pune o povo mais pobre e negro deste país. Devemos unir força social e política para garantir a plena implementação do ECA com a garantia da promoção dos direitos das nossas crianças e adolescentes”, destacou Galo.

Também participaram do encontro, o deputado estadual Fábio Souto (DEM), o ouvidor geral do Estado, Yulo Oiticica, o vereador de Salvador, Gilmar Santiago, representantes do Conselho Estadual da Criança e Adolescente, da Superintendência de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos, da Defensoria Pública, da Fundação da Criança e do Adolescente (FUNDAC) e do projeto Corra para o Abraço.


Seminário “Justiça Restaurativa” em Itabuna

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Drª Isabel Maria Oliveira Lima abordará o tema “Cultura da paz”

A Vara da Infância e Juventude de Itabuna promove na noite da próxima quarta-feira (12), das 18 às 22 horas, o seminário “Justiça Restaurativa: Um Novo Olhar para o Ato Infracional”. Destinado a pais, professores, psicólogos, assistentes sociais, estudantes de Direito, Serviço Social e Psicologia, empresários e líderes comunitários, o seminário deverá reunir cerca de 250 participantes no auditório da FTC, em Itabuna.

Na ocasião serão realizadas duas palestras. A primeira, com o tema: “As práticas restaurativas enquanto política de desjudicialização e tratamento de conflitos: os rumos de uma cultura da paz”. A palestrante, Drª. Isabel Maria Oliveira Lima, é considerada uma das maiores autoridades brasileira no assunto.

Isabel é itabunense, filha do falecido promotor de Justiça Waly Oliveira Lima. Além de magistrada aposentada, é enfermeira, professora da Universidade Católica do Salvador e professora convidada da Universidade Federal do Sul da Bahia.

A outra palestra será ministrada pelo Dr. Marcos Bandeira, juiz da Vara da Infância e Juventude de Itabuna, sobre “Justiça Restaurativa e as medidas socioeducativas em meio aberto”. Após as palestras, haverá uma mesa-redonda com a participação dos palestrantes. A entrada é gratuita.


Mortalidade de jovens e evasão escolar são desafios do ECA, dizem especialistas

Passados 25 anos da sanção do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a legislação tem como principais desafios, segundo especialistas ouvidos pela Agência Brasil, a ampliação de recursos a serem investidos na garantia dos diretos das crianças e dos adolescentes a fim de reverter indicadores como o de mortalidade de adolescentes entre 16 e 18 anos e o de evasão escolar de jovens no ensino médio.

De acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), o número de assassinatos de jovens adolescentes no Brasil passou de aproximadamente três, em 1990, para mais de 24 por dia no ano passado.

“Veja que o país fez uma mudança importante na proteção da vida das crianças, mas não conseguiu proteger os adolescentes, especialmente, os negros e os que vivem em comunidades populares”, frisou o coordenador do Programa Cidadania dos Adolescentes do Unicef, Mário Volpi.

Situação semelhante é verificada em relação à educação das crianças e dos adolescentes. Após o início da vigência do ECA, o percentual de crianças matriculadas no ensino fundamental saltou de 80% para mais de 98%, segundo dados do Ministério da Educação, compilados pelo Unicef. No ensino médio, entretanto, cerca de 50% dos adolescentes entre 15 e 17 não estão no banco escolar.

Leia mais na Agência Brasil.


Cunha leva a melhor em manobra e Câmara aprova redução da maioridade penal

imagemcongressoDepois de uma longa discussão, com muitos momentos tensos, foi aprovado nas primeiras horas desta quinta-feira (2) o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal para 16 anos.

Embora essa mesma PEC tenha sido derrotada na madrugada anterior, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), articulou uma emenda aglutinativa – que junta trechos de outras versões da proposta num novo texto – para votar novamente o assunto. A nova versão da PEC, aprovada com 323 votos favoráveis e 155 votos contra e 2 abstenções, prevê redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.(IG)


Câmara federal rejeita PEC da redução da maioridade penal

30.jun.2015 - Estudantes protestam na Câmara dos Deputados contra a redução da maioridade penalA Câmara dos Deputados rejeitou, já na madrugada desta quarta-feira (1º), a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 171/93, que previa a redução da maioridade penal de 18 anos para 16 anos de idade para os crimes considerados “graves”. A rejeição ocorreu durante a votação em primeiro turno da PEC.

No total, a proposta recebeu 184 votos contra, 303 votos a favor e 3 abstenções. Para que fosse aprovada, eram necessários 308 votos a favor(equivalente a 3/5 do número total de deputados ) A votação contrária à proposta é vista como um duro golpe ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), um dos principais incentivadores da medida.

O governo Dilma se posicionou contrário à proposta. Em abril, a presidente Dilma Rousseff (PT), declarou ser contra a proposta. Em seu perfil no Facebook, a presidente argumentou que “os adolescentes não são responsáveis por grande parte da violência praticada no país“. (Uol)


Mapa da Violência 2015 mostra que homicídio é principal causa de mortes de jovens de 16 e 17 no país; Itabuna é o 8º município na lista

capa2015_adolescentes_preOs dados  do Mapa da Violência entre adolescentes no Brasil mostra que 10 eram assassinados por dia em 2013 no Brasil.

Quase metade das mortes de adolescentes de 16 e 17 anos no Brasil em 2013 tiveram como causa o homicídio, segundo o estudo “Mapa da Violência: Adolescentes de 16 e 17 anos” do Brasil, divulgado nesta segunda-feira (29) em Brasília.

Foram 3.749 jovens nessa faixa etária vítimas de homicídios, 46% do total de 8.153 óbitos, diz o estudo de autoria do sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz. A média é de 10,3 adolescentes assassinados por dia no país. As outras causas foram acidentes de transporte (13,9%) e suicídios (3,5%).

A Bahia é o nono Estado mais violento do Brasil. Os três primeiros Estados são Alagoas, Espírito Santo e Rio Grande do Norte.

 

Itabuna

Entre os municípios, Itabuna é o 8º mais perigoso para os adolescentes viver segundo a pesquisa. No levantamento anterior chegou a ocupar o primeiro lugar no ranque nacional, o que agora aponta uma melhora. Desta vez quem aparece no topo é o município baiano de  Simões Filhos, seguido respectivamente de Porto Seguro e Lauro de Freitas.  O 4º mais violento é Serra no Espírito Santo, e o 5º é Ananindeua no Pará.

LEIA AQUI O LEVANTAMENTO COMPLETO.

A projeção é que 3.816 serão mortos em 2015, diz o autor, e a metade dessas mortes seja por homicídio.

Esse tipo de causa externa (mortes que não são de causas naturais) aumentou 496% em relação a 1980, quando o homicídio representava apenas 9,7% do total de mortes.

Em comparação às outras causas, nesse mesmo período os suicídios aumentaram 45,5% e os acidentes de transporte cresceram 38,3%.

Na faixa de 16 e 17 anos, a taxa de mortalidade ficou em 54,1 homicídios por 100 mil adolescentes em 2013, um aumento de 2,7% em relação a 2012 e de 38,3% na década.(Com informações do G1)



Comissão aprova na Câmara PEC que reduz maioridade penal

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Foto montagem Brasil247

Sob protestos, foi aprovado nesta quarta-feira (17), por 21 votos a 6, o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) na comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A votação ocorreu quatro horas e meia após o início da reunião. Foi aprovado também, em votação simbólica, um destaque do deputado Wewerton Rocha (PDT-MA) que aperfeiçoa a estrutura do sistema socioeducativo.

O resultado foi muito comemorado pelos integrantes da Frente Parlamentar da Segurança Pública. Por outro lado, imediatamente após o anúncio da aprovação, manifestantes da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), contrários à proposta, voltaram a gritar palavras de ordem e reiniciaram um apitaço no corredor das comissões.

Bessa alterou o texto para prever que a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos ocorra apenas nos casos de crimes hediondos (como estupro e latrocínio), lesão corporal grave e roubo qualificado (quando há sequestro ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias). Segundo o texto, as penas previstas serão cumpridas pelos adolescentes em ambiente separado dos adultos.

Orientaram favoravelmente à redução da maioridade penal partidos como PMDB, PSDB, DEM, PR, PP e PTB, e foram contra PT, PSB, PPS, PDT e PCdoB.(Brasil247).