TCU recomenda paralisação de 11 obras por indícios de irregularidades

O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou ao Congresso Nacional a paralisação de 11 obras por indícios de irregularidades. Entre elas estão a construção da Usina Nuclear de Angra 3, no Rio de Janeiro, além de rodovias e outras obras de infraestrutura.

Os achados estão no relatório anual de consolidação das fiscalizações de obras realizado pelo TCU, o Fiscobras. Também estão na lista de recomendações para paralisação a construção da BR-235 (Bahia), da BR-040 (RJ), do corredor de ônibus da Radial Leste, em São Paulo, do BRT de Palmas e do Canal do Sertão, em Alagoas, que integra a obra da transposição do rio São Francisco.

No total, foram identificadas irregularidades graves em 72 obras federais, das 94 obras que foram fiscalizadas neste ano. Entre as irregularidades mais encontradas estão projeto inexistente, deficiente ou desatualizado, sobrepreço ou superfaturamento, descumprimento de cronograma e aditivos irregulares.

A Construção da Refinaria de Abreu e Lima foi classificada como obra com indícios de irregularidade grave com recomendação de retenção parcial de valores. A classificação foi dada em um contrato de terraplenagem no ano de 2008 em razão de superfaturamento no montante R$ 69 milhões a preços da época.


Receita abre consulta ao sexto lote de restituição do Imposto de Renda

economiaA consulta ao sexto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2017 será aberta hoje (8), a partir das 9h. O lote contempla 2.358.433 contribuintes, totalizando mais de R$ 2,8 bilhões, informou a Receita Federal. O lote multiexercício inclui restituições residuais do período de 2008 a 2016.

O crédito bancário aos contribuintes será feito no dia 16 de novembro, chegando a R$ 3 bilhões. Desse total, R$ 107,844 milhões referem-se aos contribuintes com prioridade: 26.209 idosos e 3.354 pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante a entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones, que facilita a consulta às declarações do IR e à situação cadastral no CPF.


Aumento de 4,5% no gás de cozinha passa a valer

gasAs refinarias aumentaram a partir da 0h de hoje (5) os preços do gás de cozinha para uso residencial em botijões de até 13 kg (GLP P-13). O aumento é de 4,5%, em média.

Segundo a Petrobras, que anunciou o aumento na sexta-feira (3), a causa principal do reajuste é a “alta das cotações do produto nos mercados internacionais, influenciada pela conjuntura externa e pela proximidade do inverno no hemisfério norte”. Ainda conforme a companhia, a variação do câmbio também contribuiu para a necessidade do aumento.

O valor de elevação anunciado é o aplicado sobre os preços praticados nas refinarias, sem incidência de tributos. Como a legislação brasileira garante liberdade de preços no mercado de combustíveis e derivados, o preço para o consumidor dependerá de cada distribuidora e revendedora.

Se o reajuste for repassado integralmente ao consumidor final, o botijão pode chegar a aumentar em média 2%, uma alta de R$ 1,21, segundo os cálculos da companhia – mantidas as margens de distribuição e de revenda e as alíquotas de tributos. (Agência Brasil)


Brasil reabre mercado japonês para exportação de leite e derivados

economiaApós dois anos de negociação, o Japão voltará a importar leite e derivados do Brasil provenientes de áreas livres de febre aftosa. A exportação dos produtos foi autorizada por meio do Certificado Sanitário Internacional e comunicada ao governo brasileiro na última quarta-feira (1º).

Considerado um cliente importante no comércio internacional de produtos lácteos, o mercado japonês poderá agora comprar de agricultores brasileiros, além de leite, produtos como manteiga, queijo, soros e leite em pó. Somente no ano passado, o Japão, que é o sétimo maior mercado do mundo, importou cerca de US$ 1,2 bilhão de produtos lácteos.

De acordo com o ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o setor de lácteos brasileiro está iniciando sua entrada no comércio internacional. As exportações envolverão apenas as áreas livres da febre aftosa com e sem vacinação.(Agencia Brasil)


Capacitações gratuitas em Itabuna e Ilhéus

michel-lima-credito-sebrae-da-foto-mauricio-maronEm comemoração à Semana Global do Empreendedorismo 2017, que acontece na próxima semana em todo o estado da Bahia, o Sebrae promove oficinas e capacitações gratuitas nos dias 7, 8 e 10 de novembro. As inscrições já estão disponíveis na loja virtual do Sebrae Bahia, ou pelos telefones (73) 3613-9734, em Itabuna, (73) 3634-4068, em Ilhéus, ou ainda pela Central de Relacionamento Sebrae, pelo 0800 570 0800.

O movimento mundial acontece oficialmente em todo o Brasil na terceira semana de novembro, com o objetivo de desenvolver diversas ações voltadas ao empreendedorismo. O aumento no número de pessoas em busca do próprio negócio, em função do desemprego, tem elevado a preocupação sobre a preparação desses empreendedores na condução dos empreendimentos.

“Por isso, o objetivo dessas atividades visa chamar a atenção dessas pessoas sobre o processo necessário de preparação para empreender em qualquer negócio. Por um lado, a ideia é reduzir o índice de mortalidade das empresas e, por outro, incentivar o empreendedorismo mais responsável”, destacou o gerente adjunto do Sebrae em Ilhéus, Michel Lima.


Correios reajustam tarifas de serviços postais e telegráficos em 1,2%

Os Correios reajustaram hoje (31) as tarifas de serviços postais e telegráficos. O reajuste médio é de 1,2% em relação a tarifa anterior para serviços nacionais e internacionais. O primeiro porte da Carta Comercial, por exemplo, terá o valor atualizado de R$ 1,80 para R$ 1,85.

No caso de telegrama nacional redigido pela internet, o novo valor é de R$ 7,69 por página. A tarifa da Carta Social, destinada aos beneficiários do programa Bolsa Família, permanece inalterada em R$ 0,01, bem como a da Carta Não Comercial, que permanece com o valor de R$ 1,25.

As novas tarifas não se aplicam ao segmento de encomendas e marketing direto.(Agência Brasil)


Sebrae apoia entidade de classe na construção de planejamento estratégico

sebrae-logoAtravés de uma iniciativa da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia (Fecomércio-BA), em parceria com o Sebrae, membros do Sindicato do Comércio Varejista de Itabuna (Sindicom) recebem orientações até esta terça, 31, para a elaboração de um planejamento estratégico de 2018. A ação, conduzida pelo consultor do Sebrae, Paulo Leão, desde segunda, 30, tem foco nas ações programadas para o empresariado local.

Segundo a gerente sindical da Fecomércio-BA, Cristina Maeda Martinez, a entidade tem a missão de fortalecimento dos sindicatos na Bahia, e, dentre as ações, destaca-se o apoio na elaboração de um planejamento. “O objetivo é ajudar a alinhar as estratégias, principalmente em um novo cenário com o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical. O sindicato precisa se profissionalizar, oferecer produtos e serviços para que os associados vejam que estão sendo representado e tenham vontade de se associar”.

Desde o início da atividade, Paulo Leão, explica que o novo formato para o próximo ano levará em conta o que foi realizado pelo sindicato em 2016. “Na primeira fase, estamos verificando as ações que foram desenvolvidas no ano anterior, para que, na segunda etapa, possamos observar e planejar melhor as ações para 2018”.

O objetivo da parceria, segundo o gerente adjunto do Sebrae, Michel Lima, visa unir esforços para promover o desenvolvimento dos pequenos negócios de Itabuna. Segundo ele, ações de capacitação empresarial, por exemplo, poderão ser fomentadas a partir da projeção feita no planejamento estratégico do Sindicom. “A ideia é que o empresário de Itabuna tenha as melhores ferramentas de gestão para administrar de maneira mais eficaz e eficiente o seu negócio”.


Presidente do Sebrae Nacional fala sobre mudanças no Simples

Microempreendedores Individuais (MEI) poderão faturar mais a partir de 2018 sem precisar migrar para uma outra categoria. O limite anual de faturamento vai passar de R$ 60 mil para R$ 81 mil. Para falar sobre este assunto e sobre as conquistas provocadas pelo Simples, regime tributário diferenciado para pequenas empresa, o presidente do Sebrae Nacional, Guilherme Afif Domingos, faz palestra na próxima terça-feira (31), às 17h, na Associação Comercial da Bahia. A medida de aumento de faturamento do MEI vai beneficiar os mais de 7 milhões de empreendedores registrados no Brasil, sendo mais de 430 mil só na Bahia.

O evento acontece em comemoração aos 45 anos do Sebrae. A força dos pequenos negócios para a economia brasileira será o tema principal da palestra. As micro e pequenas empresas representam 98,5% dos empreendimentos brasileiros. São 12,4 milhões de negócios, responsáveis por 54% dos empregos formais e por 44% da massa salarial. Na Bahia, são 695 mil pequenos negócios que empregam mais da metade dos trabalhadores do estado.

No mês de setembro, segundo levantamento do Sebrae com base no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), fornecido pelo Ministério do Trabalho, os pequenos negócios registraram criação líquida de 51,2 mil vagas com carteira assinada, e a Bahia foi o quinto estado que mais gerou empregos entre as micro e pequenas empresas. O setor de serviços foi o que mais contratou entre as MPE baianas, com um saldo líquido de 1.358 empregos gerados. Em seguida, destacaram-se os setores de construção civil (1.019) e comércio (662).

Além do MEI, empresas de micro e pequeno porte também vão ter um limite maior de faturamento a partir de 2018. A microempresa, que atualmente tem limite anual de R$ 360 mil, passará a poder faturar R$ 900 mil por ano. Já o faturamento anual de pequenas empresas vai passar de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões.


Consórcios arrematam três dos quatro blocos do pré-sal na 3ª rodada

energia_solar_instalacao_babilonia_rio_hostelDa Agência Brasil

Consórcios de empresas petrolíferas arremataram três dos quatros blocos oferecidos hoje (27) pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) na Terceira Rodada de Partilha na produção do pré-sal. O leilão ofereceu áreas em que ainda é necessária atividade exploratória e acumulou um bônus de assinatura de R$ 2,85 bilhões, com uma previsão de R$ 456 milhões em investimentos.

O único bloco que não recebeu propostas foi Pau Brasil, na Bacia de Santos. Com os bônus de assinatura da segunda e terceira rodadas, somados, o governo federal arrecadou R$ 6,15 bilhões.

O primeiro bloco ofertado pela ANP, Peroba, na Bacia de Santos, recebeu propostas de três consórcios. O vencedor tinha 40% de participação da Petrobras, 20% da Petroleum e 40% da BP Energy. O percentual de excedente em óleo oferecido (para a União) foi de 76,96%, contra 65,64% e 61,07% das outras propostas. O bloco teve o maior ágio da rodada, com a proposta 454,07% acima do mínimo exigido no edital.

No regime de partilha, que vigora nos contratos do pré-sal, o excedente em óleo é o percentual oferecido pelas empresas à União, para poder produzir nos blocos. O leilão estabelece um percentual mínimo, e o consórcio que apresentar a maior oferta vence a disputa.

No segundo bloco, Alto de Cabo Frio Oeste, na Bacia de Santos, apenas o consórcio liderado pela Shell (55%) apresentou proposta, e arrematou com o percentual mínimo de excedente em óleo, 22,87%.

Fazem parte do grupo de empresas a QPI Brasil (25%) e a CNOOC Petroleum (20%).


Ilhéus terá voos fretados com decolagens de São Paulo a partir de dezembro

Ilhéus ganhará voos fretados aos sábados, a partir do dia 16 de dezembro, com decolagens do aeroporto de Congonhas, em São Paulo. Os pacotes são operados pela agência CVC e trarão turistas para a cidade do sul da Bahia e também para Itacaré durante a alta estação.

O lançamento aconteceu na noite de quinta-feira (19), na Churrascaria Bovino, em São Paulo, entre diretores da CVC, o subsecretário Benedito Braga e o superintendente Jorge Ávila, da Secretaria do Turismo da Bahia (Setur). Também estiveram presentes representantes do setor turístico e empresários de Ilhéus e Itacaré. “Com estes voos, um número maior de pessoas poderá conhecer as belezas destas cidades da Costa do Cacau durante o verão, fortalecendo ainda mais o turismo na Bahia”, diz Benedito Braga.

Com capacidade para 144 passageiros, os voos serão operados pela Gol Linhas Aéreas. As partidas do aeroporto de Congonhas acontecerão às 14h10, com chegada a Ilhéus às 15h10. Na volta, os voos saem às 15h40, e chegam a Congonhas às 19 horas.

Os pacotes oferecidos pela CVC são para oito dias e custam a partir de R$ 1.598, com direito a passagem, hospedagem com café da manhã e translado. Os turistas podem dividir a estada entre Ilhéus e Itacaré ou optar por apenas uma das cidades.