Itabuna tem novos registros de empreendedores individuais

        Comerciante Pedro Jozino dos Santos Neto (Foto Gabriel de Oliveira).

Itabuna foi o município que mais tirou trabalhadores da informalidade e registrou novos microempreendedores individuais (MEI) em 2015, na lista dos 26 municípios que compõem o Território Litoral Sul. A cidade foi oficialmente confirmada pelo Sebrae como a capital do empreendedorismo na região sul do Estado.

Pelo Portal do Empreendedor, via internet, Itabuna acumulou um crescimento de 28,5% no número de formalizações em relação a 2014. Somado ao número de trabalhadores que se formalizou através da Sala do Empreendedor, no Centro Administrativo Firmino Alves, o aumento atingiu a marca de 45% em relação ao ano anterior.

O principal fator para o crescimento dos MEI – e a consequente liderança regional – é atribuído às iniciativas da Prefeitura como, por exemplo, o “Mutirão nos Bairros”. Durante o ano passado técnicos da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo visitaram trabalhadores que viviam na informalidade em bairros populares. Nos locais, apresentavam vantagens da formalização e incentivavam a inscrição comercial no perfil de Microempreendedores Individuais, setor que mais gera emprego e renda na economia nacional.

“A Sala Itinerante que resulta nos mutirões não é apenas uma iniciativa para aumentar o número de pessoas nos índices estatísticos de formalizações”, explica o secretário José Humberto Martins. Ele destaca que a parceria com o Sebrae permite avanços que fortalecem o pequeno negócio.

O Sebrae entra com a capacitação desses empreendedores e a Prefeitura com o apoio para a formalização. Para este ano, o secretário anuncia a utilização de uma van personalizada que irá percorrer os bairros, oferecendo serviços e facilitando a vida de quem já é MEI com a emissão de documentos e boletos.

 


Orçamento de 2016 prevê R$ 1 bilhão para reajuste do Bolsa Família, diz MDS

Bolsa Familia

O orçamento do governo federal para 2016 prevê reajuste no programa Bolsa Família, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). O aumento previsto de gastos para o programa é R$ 1 bilhão, informou hoje (4) o ministério. No entanto, ainda não há definição de quanto nem quando será o reajuste.

O reajuste do Bolsa Família entrou em discussão nos noticiários após, no último dia 31 de dezembro, a presidenta Dilma Rousseff vetar um trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, que previa o reajuste para os beneficiários do programa.

De acordo com a proposta aprovada pelo Congresso Nacional, a correção do benefício para todas as famílias seria medida de acordo com o índice da inflação, calculado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo. O MDS informou que o veto da presidenta ao trecho da LDO ocorreu em função da vinculação do reajuste do Bolsa Família à inflação. A LDO contém parâmetros e estimativas que orientam a elaboração do Orçamento deste ano.

Na mensagem com justificativa dos vetos à LDO, encaminhada pela presidenta Dilma Rousseff ao Congresso Nacional, ela explica que o Bolsa Família passa por aperfeiçoamentos e mudanças estruturais e, caso esse “reajuste amplo” não fosse vetado, prejudicaria famílias em situação de extrema pobreza que recebem o benefício de forma não-linear, em valores distintos.(Agência Brasil)


‘A partir de agora, nenhum desempregado a mais’ reivindica João Pedro Stedile

Joao PedroO ano que se encerra representou uma conjuntura extremamente complexa para o Brasil. Diante de tal cenário, os movimentos populares construíram novos espaços de articulação para as lutas sociais.

João Pedro Stedile, da direção nacional do Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e integrante da Frente Brasil Popular, considera que 2015 foi “um ano perdido para os trabalhadores brasileiros”.

Em entrevista ao Brasil de Fato, Stedile avalia que “a novela do impeachment”deva terminar até abril de 2016 e que o próximo ano será marcado pela luta em torno da condução da política econômica do governo. “Nenhum desempregado a mais”, defende João Pedro.

Comece a ler a entrevista:

Brasil de Fato – Que balanço os movimentos que compõe a Frente Brasil Popular estão fazendo do ano que está terminando, em termos de lutas e de enfrentamentos políticos?

João Pedro Stedile – A Frente Brasil Popular é uma frente ampla, uma aliança das mais diferentes formas de organização de nosso povo: movimentos populares, da juventude, sindicais e partidos. Nós sempre tomamos as deliberações por consenso, não temos instâncias de coordenação, nem porta-vozes. Assim, não posso e nem devo falar pela Frente Brasil Popular. Falo pelo que vejo nos movimentos da Via Campesina, nos movimentos populares e nas minhas andanças pelo Brasil. Em termos gerais, acho que podemos dizer que 2015 foi um ano perdido para os trabalhadores brasileiros. Um ano no qual a mediocridade política imperou. A maioria do povo brasileiro, com seus 54 milhões de votos, reelegeu a presidenta Dilma [PT]. Porém, setores das classes dominantes e os partidos mais conservadores não se deram por vencidos e quiseram retomar o comando do Executivo no tapetão. Começaram a conspirar desde a posse. Para isso se utilizaram dos espaços nos quais têm hegemonia – como a mídia corporativa, o poder Judiciário e o Congresso – para tentar derrubar a presidenta. O governo federal se assustou, montou um ministério medíocre, que não representa as forças que elegeram a presidenta. E passou o ano se defendendo, gerando uma situação de disputa e de manobras apenas em torno da pequena política.

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Investimentos em infraestrutura ajudam a conciliar ajuste fiscal e crescimento

650x375_trilhos-obras-ferrovia-bahia_1495798Investimentos em infraestrutura têm sido feitos no país desde a década passada para estimular o crescimento do país. De 2003 até agora, dois programas foram implementados para melhorar as condições do setor: os programas de Aceleração do Crescimento (PAC) e de Investimento em Logística (PIL).

Apesar do agravamento da crise e de 2015 ter sido um ano marcado pela necessidade de ajustes econômicos, a tendência do governo federal é continuar usando os investimentos em infraestrutura para conciliar crescimento com ajuste fiscal, disse o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Valdir Simão, logo após tomar posse no cargo, no último dia 21.

“A missão é buscar o equilíbrio fiscal e a retomada do crescimento”, afirmou Simão, ao defender o cumprimento do aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias ajustada e a superação das pendências com o Tribunal de Contas da União, para “começar 2016 com o ajuste fiscal e também com projetos estratégicos, em especial na área de infraestrutura, que estão muito bem encaminhados”.

Enquanto o PAC é tocado majoritariamente por investimentos públicos nos eixos de infraestrutura logística, infraestrutura energética e infraestrutura social e urbana, o PIL tem como foco o investimento privado, voltado especificamente para as concessões de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos.

PIL

O Programa de Investimento em Logística foi criado em agosto de 2012, com o objetivo de amenizar os gargalos de infraestrutura do país, por meio de concessões à iniciativa privada, para, desta forma, integrar melhor os modais rodoviário, ferroviário, hidroviário, portuário e aeroportuário. Segundo o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o PIL busca também o aumento da competitividade da economia brasileira; eficiência no escoamento da produção agrícola; redução dos custos de logística para a indústria; atendimento ao crescimento de viagens nacionais e internacionais e o aumento das exportações.

A segunda etapa do PIL foi lançada em junho de 2015, prevendo aportes de R$ 198,4 bilhões em infraestrutura, a serem feitos pela iniciativa privada. Desste total, R$ 66,1 bilhões serão destinados a rodovias; R$ 86,4 bilhões a ferrovias; R$ 37,4 bilhões a portos e R$ 8,5 bilhões a aeroportos. A previsão de investimentos deste ano até 2018 é de R$ 69,2 bilhões e de R$ 129,2 bilhões a partir de 2019.

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Dilma sanciona Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016

A presidente Dilma RousseffA presidente Dilma Rousseff sancionou, em edição extra do “Diário Oficial da União” editada nesta quinta-feira (31), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, que estabelece os parâmetros para a elaboração do Orçamento da União. A lei foi sancionada com mais de 50 vetos, incluindo um trecho que previa o reajuste do benefício do Bolsa Família pela inflação.

A LDO tinha sido aprovada pelo Congresso Nacional no último dia 17. A lei prevê uma meta de superávit primário (economia que o governo faz para pagar os juros da dívida pública) de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente a R$ 30,5 bilhões.

Pela proposta anterior, o setor público teria que fazer uma economia maior, de R$ 43,8 bilhões (de 0,7% do PIB), dos quais R$ 34,4 bilhões para a União (0,55% do PIB) e 9,4 bilhões para estados e municípios (0,15%). A meta de 0,7% era defendida pelo então ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que pediu demissão no dia seguinte à aprovação da LDO pelo Congresso e foi substituído no cargo por Nelson Barbosa, que ocupava a pasta do Planejamento.

O relator do Orçamento no Congresso, deputado Ricardo Barros (PP-PR), chegou a propor um corte de R$ 10 bilhões no programa Bolsa Família em 2016 como uma das medidas para garantir o cumprimento da meta de superávit de 0,7%. A Comissão Mista de Orçamento rejeitou a proposta de 0,7% para evitar corte nas verbas do programa.(G1)


Valor do salário mínimo em 2016 será de R$ 880,00

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Ministro Miguel Rossetto fala sobre novo salário mínimo

A presidenta Dilma Rousseff assinou, nesta terça-feira (29), decreto que define o valor de R$ 880,00 para o salário mínimo, de acordo com nota publicada pela Secretaria de Imprensa da Presidência da República.

A nova quantia, que entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2016, é R$ 92,00 maior do que o piso pago em 2015, que é de R$ 788,00.

A decisão beneficia cerca de 40 milhões de trabalhadores e aposentados, que atualmente recebem o piso nacional.

O ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, disse nesta terça-feira (29) que o reajuste de 11,6% do salário mínimo para o ano que vem segue a política de valorização da renda adotada pelo governo, garantindo que o trabalhador mantenha seu poder de compra.

“Esta posição dá continuidade a uma politica de valorização iniciada em 2003, que durante esses últimos anos foi responsável pelo aumento real de 76% do salário mínimo do nosso País”, disse o ministro.(Blog Planalto)


Ronaldo Abude avalia em entrevista o atual cenário empresarial em Itabuna e traça perspectivas para 2016

Ronaldo Abude FOTO VIVIANE CABRALPor Viviane Cabral

Há seis meses a frente da Associação Comercial e Empresarial de Itabuna – ACI, o empresário Ronaldo Abude Eustáquio da Silva faz um balanço do início da sua gestão, que vem sendo marcada pela participação da classe empresarial nas decisões do município. Entre as perspectivas para 2016, Ronaldo espera contar com a maior participação dos empresários nas ações promovidas pela entidade, visando alcançar um ambiente favorável para o desenvolvimento da região.

Como o Senhor avalia o atual cenário empresarial em Itabuna?

R. A.: O momento atual é muito interessante, do ponto de vista da participação do empresariado nas entidades de classe, nas questões políticas. Desde que assumir a [Associação Comercial e Empresarial de Itabuna] – ACI, a gente vem conquistando espaços interessantes, tanto na mídia quanto no Poder Público de uma forma geral. Então, essa participação está mudando o cenário, mas está mudando também o comportamento do empresário.

Nós temos reuniões constantemente com o Ministério Público, com o Prefeito, na Câmara de Vereadores, com os Secretários Municipais, e, a gente tem tido um retorno positivo de outros empresários. Então, estamos vivendo um momento de mudança importante, e, isso é um ponto muito satisfatório. Agora, a gente precisa dar um segundo passo, que é começar aumentar o número de empresários que se interessam em participar de todo esse movimento.

Nesse primeiro passo que foi dado, as lideranças têm trabalhado bastante, estão unidas em várias reivindicações e ações. Temos participado de reuniões onde tem a presença do CDL, do Sindicom, da Associação Comercial, do Movimento Empresarial do Sul da Bahia em Ação, outras associações ligadas ao campo, como a Adasb, por exemplo, que tem participado em conjunto com a gente.

Quais as perspectivas da Associação para o próximo ano?

R.A.: A gente está vivendo um momento em que se tem falado muito da crise. Mas, a gente tem visto na história do mundo e do país que é durante a crise que a gente consegue parar e buscar soluções, mudar comportamentos, atitudes e, mudar quem sabe até uma cultura.

Nosso grande desafio hoje à frente da ACI é mudar a cultura. E, mudar cultura não é fácil, vai exigir da gente muita persistência, muito trabalho também. A gente tem que começar a demonstrar a sociedade que a gente tem interesses no coletivo, que existe um desenvolvimento de uma forma que atenda as necessidades de toda a população e de todos os seguimentos.

Então, os empresários devem estar atentos a toda essa movimentação, seja política, ligada a atividades da agricultura, pecuária, do comércio. Então, tudo que acontece de positivo ou negativo vai interferir no todo. Esse entendimento é importante para que a gente consiga fazer com que todas as classes e entidades entendam que elas devem se unir em um único projeto, que é o projeto de desenvolvimento da nossa cidade.

A Associação não está somente ligada ao setor empresarial, mas ela se preocupa com outras áreas para que o desenvolvimento venha acontecer e gerar frutos para o setor. É essa a ideia?

R. A.: Exatamente. Tudo está interligado. Se você tem uma cidade que consegue educar melhor os jovens, vão ser formadas melhores pessoas, competentes e preparadas. Se você tem uma cidade com um bom serviço de saúde, vai atrair pessoas que tenham interesse em vir para a nossa região. Muitas empresas definem aonde irão se instalar tentando enxergar vários aspectos na cidade, como saúde, educação, mão de obra, se tem água, por exemplo.

A água é outro projeto que estamos engajados porque a gente sabe da necessidade de água na nossa região. Estamos passando por um momento de crise na questão de água por falta de chuva. Então, todos esses segmentos convergem para que tenhamos esse ambiente propício ao empreendedorismo.

Porque, eu tenho certeza de que hoje o que mais influencia nos resultados das empresas é tudo que acontece externamente. Então, é esse o entendimento e a compreensão que estamos buscando com todos os empresários da nossa cidade, e, dessa forma estamos fazendo com que eles percebam a importância e a necessidade de união de toda a região.

Que conquistas o Senhor tem alcançado junto aos empresários?

R.A: A união das entidades, como Sindicom, CDL e Associação Comercial, que em muitas cidades funcionam dentro de um mesmo espaço físico, com finalidades um pouco diferente. Aqui, em Itabuna, a gente está começando a perceber que todas essas entidades já começaram a entender que precisam estar unidas.

Poderia também pontuar que todos os setores precisam estar interligados, como o setor de serviço, comércio, indústria e agricultura. Então, dentro da Associação Comercial temos cinco (5) conselhos, onde todos os diretores estão começando a entender a importância de que eles têm de participar um com o outro, de todas as discussões que envolvem os setores.

Nós estamos começando a ser mais percebido pelo Poder Público. O Ministério Público está percebendo que estamos de olho nas ações, na importância que o órgão tem para a nossa sociedade. A própria Universidade Federal do Sul da Bahia já tem uma aproximação muito grande com os empresários, através de contatos que fizemos. Hoje já existe um Fórum Empresarial dentro da universidade que está se discutindo o futuro dessa entidade em nossa região.

O Senhor acha que o Associativismo é um passo importante para que haja o desenvolvimento na cidade?

R. A.: O Associativismo é a solução para qualquer classe. O Associativismo proporciona um ambiente para que você possa ter conquistas, para que se possa debater. Ninguém é capaz de fazer nada sozinho. Você dentro de uma Associação bem estruturada, com planejamento estratégico bem montado e com pessoas juntas buscando um objetivo, tem muito mais força.

Agora, a cultura associativista é que ainda não está implementada em nossa sociedade. Por isso a persistência que temos que ter, para que as pessoas entendam os benefícios de uma associação. Acho que a gente tem uma tarefa muito importante, que é convencer os associados a fazer com que eles passem a ter essa cultura.

O que o Senhor espera para a Associação em 2016?

R.A: Eu espero conquistar uma visibilidade da nossa Associação na sociedade e que essa visibilidade seja de forma positiva. Que a sociedade e os nossos associados comecem a entender que aqui é o caminho para conquistar as coisas que queremos. Em 2016, isso seria um passo muito importante a ser dado pela Associação.

O que ainda precisamos conquistar é que o “exército” [de empresários] precisa ser aumentado. Nós temos hoje poucas pessoas, mas muitas entidades, trabalhando muito.


Inflação deve chegar a 10,8% este ano e a 6,2% em 2016

Da Agência Brasil

A inflação, medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), este ano vai chegar a dois dígitos e passar longe do teto da meta de 6,5%. A projeção do Banco Central (BC) é que a inflação feche este ano em 10,8%. A estimativa divulgada em setembro era 9,5%. A última vez que a inflação ultrapassou dois dígitos foi em 2002, quando chegou a 12,53%.

A previsão consta no Relatório de Inflação, divulgado trimestralmente pelo BC. Para 2016, a estimativa para o IPCA subiu de 5,3% para 6,2%. Em 2017, a inflação deve ficar em 4,8%.

Essas projeções são do cenário de referência, elaborado com base na taxa básica de juros, a Selic, no atual patamar (14,25% ao ano), e o dólar a R$ 3,90. O BC também divulga estimativas do cenário de mercado, em que são usadas projeções de analistas de instituições financeiras para a taxa Selic e câmbio. Neste caso, o IPCA também deve ficar em 10,8%, ante 9,5% previstos em setembro.

Para 2016, a estimativa de mercado foi ajustada de 5,4% para 6,3%. Em 2017, a inflação deve ficar em 4,9%.


Guia para recolhimento de encargos trabalhistas fica disponível no eSocial

eSocialEstão disponíveis a partir de hoje (21) no eSocial as funcionalidades para o recolhimento dos encargos sobre a folha de pagamento do mês de dezembro e sobre o pagamento final do décimo terceiro salário. A data limite para pagamento do Documento de Arrecadação eSocial (DAE) será 7 de janeiro de 2016.

A Receita Federal alerta que, caso o empregador constate erros de informação ou de cálculos para a geração do documento, reabra a folha de pagamento, corrija os valores e a encerre para só então emitir o novo DAE. De acordo com a Receita, a simples reemissão do DAE não corrige o problema.

No eSocial (Simples Doméstico), o empregador recolhe, em documento único, a contribuição previdenciária, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o seguro contra acidentes de trabalho e a indenização compensatória (multa FGTS), além do Imposto de Renda dos empregados que recebem acima da faixa de isenção (R$ 1.903,98).

O site do eSocial tem uma seção dedicada aos utilizadores da ferramenta.(Agência Brasil)


Novo ministro da Fazenda diz que compromisso com ajustes continua

Barbosa Ministro da fazendaDa Agência Brasil

O novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou hoje (18), em coletiva realizada no início da noite no Palácio do Planalto, que os esforços para o ajuste fiscal devem continuar para estabilizar a economia e promover sua recuperação.

“O compromisso com a estabilidade fiscal se mantém o mesmo. O volume de cortes e despesas discricionárias deve atingir R$ 78,5 bilhões. Em 2016, esperamos gastar o mesmo que gastamos seis anos atrás. Esse fato já mostra o nosso compromisso [com o ajuste]”, disse Barbosa.

Ele mostrou otimismo com a retomada do crescimento da economia e frisou a importância dos ajustes para que isso ocorra. “Estamos em uma fase de transição na economia brasileira, em fase de ajustes para um novo ciclo de crescimento. Temos adotado também várias medidas de gestão para otimizar o gasto público. [O trabalho] continua sendo promover o reequilíbrio fiscal. Somente com a estabilidade fiscal é que teremos um desenvolvimento sustentável”, afirmou o ministro.

Barbosa assumiu hoje a pasta, deixada por Joaquim Levy. No seu primeiro pronunciamento após o anúncio oficial do Planalto, Barbosa elogiou o trabalho de Levy enquanto esteve à frente da pasta. “Gostaria de agradecer o trabalho do ministro Levy no ministério da Fazenda em todos esses meses. Foi um trabalho bastante positivo, que já vem dando resultados, com reequilíbrio fiscal”.

A troca no comando da equipe econômica foi anunciada há pouco pelo Palácio do Planalto, por meio de nota à imprensa, e ocorre após uma semana conturbada no Congresso Nacional, onde estiveram em votação a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Plano Pluriananual (PPA) e o Orçamento de 2016. De acordo com o comunicado, Dilma agradeceu Levy e elogiou o trabalho do ministro.