Guia para recolhimento de encargos trabalhistas fica disponível no eSocial

eSocialEstão disponíveis a partir de hoje (21) no eSocial as funcionalidades para o recolhimento dos encargos sobre a folha de pagamento do mês de dezembro e sobre o pagamento final do décimo terceiro salário. A data limite para pagamento do Documento de Arrecadação eSocial (DAE) será 7 de janeiro de 2016.

A Receita Federal alerta que, caso o empregador constate erros de informação ou de cálculos para a geração do documento, reabra a folha de pagamento, corrija os valores e a encerre para só então emitir o novo DAE. De acordo com a Receita, a simples reemissão do DAE não corrige o problema.

No eSocial (Simples Doméstico), o empregador recolhe, em documento único, a contribuição previdenciária, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o seguro contra acidentes de trabalho e a indenização compensatória (multa FGTS), além do Imposto de Renda dos empregados que recebem acima da faixa de isenção (R$ 1.903,98).

O site do eSocial tem uma seção dedicada aos utilizadores da ferramenta.(Agência Brasil)


Novo ministro da Fazenda diz que compromisso com ajustes continua

Barbosa Ministro da fazendaDa Agência Brasil

O novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou hoje (18), em coletiva realizada no início da noite no Palácio do Planalto, que os esforços para o ajuste fiscal devem continuar para estabilizar a economia e promover sua recuperação.

“O compromisso com a estabilidade fiscal se mantém o mesmo. O volume de cortes e despesas discricionárias deve atingir R$ 78,5 bilhões. Em 2016, esperamos gastar o mesmo que gastamos seis anos atrás. Esse fato já mostra o nosso compromisso [com o ajuste]”, disse Barbosa.

Ele mostrou otimismo com a retomada do crescimento da economia e frisou a importância dos ajustes para que isso ocorra. “Estamos em uma fase de transição na economia brasileira, em fase de ajustes para um novo ciclo de crescimento. Temos adotado também várias medidas de gestão para otimizar o gasto público. [O trabalho] continua sendo promover o reequilíbrio fiscal. Somente com a estabilidade fiscal é que teremos um desenvolvimento sustentável”, afirmou o ministro.

Barbosa assumiu hoje a pasta, deixada por Joaquim Levy. No seu primeiro pronunciamento após o anúncio oficial do Planalto, Barbosa elogiou o trabalho de Levy enquanto esteve à frente da pasta. “Gostaria de agradecer o trabalho do ministro Levy no ministério da Fazenda em todos esses meses. Foi um trabalho bastante positivo, que já vem dando resultados, com reequilíbrio fiscal”.

A troca no comando da equipe econômica foi anunciada há pouco pelo Palácio do Planalto, por meio de nota à imprensa, e ocorre após uma semana conturbada no Congresso Nacional, onde estiveram em votação a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Plano Pluriananual (PPA) e o Orçamento de 2016. De acordo com o comunicado, Dilma agradeceu Levy e elogiou o trabalho do ministro.


Recuperação fiscal

ItabunaA Prefeitura de Itabuna acaba de lançar um Programa de Recuperação Fiscal – Refis para promover a regularização de créditos do Município, decorrentes de débitos de contribuintes relativos a impostos, taxas e multas previstas no Código de Posturas e no Código de Obras, inscritos ou não na dívida ativa, ajuizados ou ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não, exceto os decorrentes de falta de recolhimento de valores retidos na fonte.

O contribuinte que pagar à vista terá desconto de 100% dos juros e multa de mora e multa de infração.


Lançamento de livro encerra comemorações dos 50 anos do curso de Economia da UESC

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Autores do livro durante   encontro no auditório da Torre ( fotos Shigueaki).

O fechamento das comemorações dos 50 anos de criação do curso de Ciências Econômicas da Universidade Estadual de Santa Cruz(Uesc) aconteceu na última segunda-feira(30/11) no auditório da Torre da Universidade em Ilhéus, com o lançamento do livro “Reflexões de Economistas Baianos 2015”.

Entre os artigos publicados na coletânea  está o estudo do Presidente da Associação dos Economistas do Sul da Bahia(Assesba) e mestrando em Economia Regional e Políticas Públicas, Neorley Batista, que trata do tema “Os elementos shumpeterianos e a internacionalização produtiva de empresas brasileiras”. O livro possui outros autores economistas da UESC.

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O encontrou contou com a participação de estudantes, pesquisadores, professores e dos representantes do Conselho Regional de Economia de Economia(Corecon) prof. Marcelo Santos e prof. Gustavo Casseb Pessoti.

A reitora Adélia Pinheiro, feliz com sua reeleição para liderar a UESC por  mais 4 anos,  prestigiou o evento e elogiou o desempenho do curso para o desenvolvimento e reconhecimento da Universidade   como uma grande instituição de impacto positivo na região Sul baiana.


Profissionais do Sul da Bahia recebem formação para elaborar projetos sociais

Curso_projetos_assesba_Joao_27_11_2015Uma iniciativa inovadora da Associação dos Economistas do Sul da Bahia(Assesba), está dando  oportunidade para profissionais de diversas áreas de formação se qualificarem para elaborar projetos. Com  início nesta sexta-feira(27) na UESC, o curso é realizado em parceria com o Programa de Apoio aos Egressos de Economia (PAECE), Escritório de Projetos (EPEC), e o Departamento de Ciências Econômicas(DCEC).

Para o Assistente Social, Bruno Novais Nascimento do municipio de Jussari, o curso de “Elaboração e Análise de Projetos” atende a uma carência da região. “Esse curso vai nos ajudar bastante na elaboração de projetos sociais no município”, afirma Bruno. Ele acrescenta que “depois do governo Lula tem muitas oportunidades a partir das políticas públicas e programas desenvolvidos pelos governos, tendo mais possibilidades de trabalho para os profissionais que sabem fazer projetos”, concluiu.

Segundo o economista e professor João Carlos de PáduCurso_projetos_assesba_Nerley_27_11_2015a Andrade, facilitador do curso, o consultor em projetos sociais “precisa além de ficar atento aos editais, saber escrever bem o projeto colocando com clareza e ilustração a parte do diagnóstico, contextualização e o problema”. Pádua considera na metodologia participativa e inclusiva, o melhor caminho para se obter um bom diagnóstico em comunidades demandante de projetos.

Neorley Batista Carvalho, economista e presidente da Assesba, salientou que o curso de Elaboração e Análise de Projetos terá carga horária de 60 horas divididas em três módulos, sendo parte dela não presencial para pesquisas e exercícios. “Oferecer cursos de aperfeiçoamento para os economistas e profissionais de outras áreas é um dos nossos objetivos enquanto Associação. Pensamos no desenvolvimento regional com a participação de todos os atores”, disse Neorley Batista.

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I Encontro Setorial com o segmento empresarial do Litoral Sul da Bahia da UFSB

195A2133A UFSB realizou, nesta quinta-feira (26), o I Encontro Setorial com o segmento empresarial do Litoral Sul da Bahia. O encontro foi demanda da primeira reunião que ocorreu no mesmo local em setembro deste ano. O objetivo foi estabelecer um espaço de diálogo permanente com o setor empresarial para fomentar o desenvolvimento e a sustentabilidade regional. A meta central é a troca de informação entre ambos os lados.

As diretrizes debatidas foram retiradas das solicitações do I Fórum Social da UFSB, momento em que representantes de diversos segmentos, inclusive o setor empresarial, discutiram sobre seus anseios em relação à Universidade e organizaram um documento para ser entregue ao Conselho Estratégico da UFSB.

A programação contou com apresentação de propostas de oportunidades de atuação em conjunta feitas pelo setor. Assim, representantes de movimentos empresariais, associações, Câmara de dirigentes lojistas e sindicatos expuseram seus pontos de vista em relação aos caminhos da universidade e a região. Representantes da UFSB também explanaram sobre o trabalho realizado na instituição, sanando dúvidas dos presentes.

Nas falas dos representantes empresariais, foi dito sobre a importância dessa iniciativa para que muros entre a academia e o mundo empresarial fossem quebrados. Para Élio Nascimento, representante do Movimento Empresarial do Sul da Bahia em Ação, a intenção não é só opinar, e sim discutir sobre o assunto. Afinal, os estudantes que agora cursam a universidade, daqui a cinco, seis anos, provavelmente farão parte das empresas.

Eles também demonstraram certa inquietação quanto ao desenvolvimento da região, que não vem alcançando bons índices nos últimos anos. Entretanto, aguardam com grande expectativa as parcerias que poderão ser firmadas com a UFSB para que esses dados possam mudar.

O encontro foi chamado de “do Litoral Sul da Bahia” no intuito de possibilitar maior participação e adequação de agendas nos locais onde estão instalados os três campi (Itabuna, Teixeira de Freitas e Porto Seguro). Dessa forma, nos primeiros meses do próximo ano, reuniões também acontecerão no extremo sul da região.


Unime Itabuna lança o Projeto Capacita

Projeto CapacitaCom o intuito de treinar e preparar pessoas para o mercado de trabalho a Unime Itabuna lança no próximo sábado, 28, o Projeto Capacita que consiste na capacitação profissional de pessoas através da realização de cursos gratuitos com carga horária de 4 horas.

Realizado em parceria com a CDL, o CIEE, o SINE Bahia, a ACI e a PRIMORE, o projeto tem foco na qualificação profissional dos que buscam uma oportunidade e visa as contratações temporárias de final de ano, assim como a capacitação de funcionários que já possuem vínculo com as empresas, gerando melhor produtividade.

O primeiro curso a ser ministrado é o de Técnicas de Vendas e Atendimento ao Cliente, que irá tratar sobre novas técnicas de abordagem, como encantar o cliente, comunicação organizacional, espírito de grupo, comportamento do consumidor e apresentação pessoal, além de propor a realização de exercícios práticos.

A primeira turma a participar do curso, está prevista para o dia 28 de novembro, e a segunda, para o dia 05 de dezembro. As aulas acontecem no Campus II da Unime, a partir das 08:00hs.

Aos interessados em se inscrever e obter mais informações, basta entrar em contato através do número (73) 2102- 3023. Os currículos dos inscritos serão encaminhados para as empresas associadas às entidades, além de ficarem disponíveis para futuras contratações.


Empresários debatem ocupação de Camelôs nas ruas do Centro de Itabuna

Michel Lima - Sebrae, José Humberto Martins - Secretário de Indústria e Comércio, Miguel Castro - Receita Federal, Jorge Braga - CDL, Ronaldo Abude-ACI e Eduardo CarqueijaA ocupação desordenada de barracas no entorno das principais ruas do centro de Itabuna foi o tema da Reunião Ordinária da Associação Comercial e Empresarial de Itabuna, nesta segunda-feira, 23. O encontro contou com representantes do Governo Municipal, da Receita Federal, CDL, do Sindicom e Sebrae, que estarão unindo esforços contra a comercialização de mercadorias clandestinas.

De acordo com o presidente Ronaldo Abude, a ACI junto as demais entidades do comércio estarão oficializando uma denúncia na Delegacia da Receita Federal na cidade, a fim de que sejam fiscalizadas todas as mercadorias comercializadas de modo informal no centro da cidade. “Nós conclamamos uma maior participação dos empresários, do Poder Público Municipal e dos demais órgãos públicos na cidade para que atuem contra a entrada de produto ilegal”.

O secretário de Indústria, Comércio e Turismo, José Humberto Martins revelou que o Poder Público está trabalhando em ações de conscientização e orientação dos Camelôs para que estes desocupem as instalações das principais vias da cidade e sejam transferidos para a Praça Adami. A iniciativa visa oferecer maior mobilidade aos pedestres e melhor organização do comércio local.

O delegado da Receita Federal, em Itabuna, Miguel Castro revelou que o órgão tem competência para atuar na fiscalização de mercadorias de origem de desconhecida, mas, para isso, precisa receber denúncias, que podem ser encaminhadas por qualquer cidadão. “A Receita tem a função e a obrigação de receber e fazer a verificação da procedência da mercadoria, aplicar as perdas devidas que forem apreendidas por qualquer ente público”.

As denúncias podem ser feitas por escrito e entregues na sede da Receita, na Avenida Amélia Amado, nº5, centro de Itabuna. Mais informações pelos telefones: (73) 3214-5600 / 3214-5601.(Por Viviane Cabral/ACI)


Dilma sanciona lei que institui o Programa de Proteção ao Emprego

Brasília - A presidenta Dilma Rousseff sanciona a lei que institui o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), em solenidade no Palácio do Planalto (Valter Campanato/Agência Brasil)

Da Agência Brasil

A presidenta Dilma Rousseff sancionou hoje (19), sem vetos, a lei que institui o Programa de Proteção ao Emprego (PPE). O programa prevê a redução temporária da jornada de trabalho, com diminuição de até 30% do salário. Para isso, o governo arcará com 15% da redução salarial, usando recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
No início de julho, Dilma editou a medida provisória que criou o programa e o Senado aprovou o texto no final de outubro.

Segundo a presidenta, nos quatro meses de vigência da medida provisória foram aprovadas 33 adesões ao PPE, beneficiando 30.368 trabalhadores. Outras 42 solicitações estão em análise envolvendo o emprego de 12.264 trabalhadores. “Agora, a sanção da lei vai permitir que a gente afaste qualquer preocupação com a segurança jurídica do processo, e, portanto, vai permitir que mais empresas possam acessar o programa”.

Dilma ressaltou que o PPE é vantajoso para diversos setores. “Para as empresas, porque, além de rápido [o processo de adesão], podem ajustar sua produção sem abrir mão dos seus trabalhadores; para os trabalhadores porque preserva emprego e a maior parte de rendimentos; para o governo federal, porque, diante da crise, essa é uma medida de proteção ao emprego, e, além disso, é possível que o gasto com o PPE seja menor do que com o seguro-desemprego e ainda preserva a arrecadação das contribuições sociais”, disse.


Empresários debateram iniciativas para o desenvolvimento de Itabuna e região

Ronaldo Abude FOTO VIVIANE CABRAL

A necessidade de desenvolver um ambiente empreendedor em Itabuna foi o tema principal debatido na tradicional Reunião Ordinária da ACI, nesta segunda-feira, 16. O assunto é também um dos principais objetivos traçados pela entidade na construção do seu Planejamento Estratégico, tendo em vista alguns dados apontados pelas seguintes instituições: IBGE, Sefaz e Caged.

Em uma pequena pesquisa realizada pela classe empresarial, verificou que, de acordo com dados do IBGE de 2015, a cidade de Itabuna está em 5º lugar como a cidade mais populosa da Bahia, com 219 mil habitantes. Porém, quando é comparada com outras cidades, no que diz respeito a sua evolução, desde 1991, mostra que o crescimento populacional não acompanhou o ritmo de outras cidades do interior.

No parâmetro de arrecadação, a Secretaria da Fazenda da Bahia apontou que, em 15 anos Itabuna saiu de 7º maior gerador de ICMS e passou a ser o 9º, com R$ 128 milhões arrecadados no período de janeiro a setembro deste ano. Esse valor é o menor registrado desde 2010, quando a cidade arrecadou R$ 161 milhões.

No que diz respeito a empregos em Itabuna, o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – Caged registrou um déficit de 1.653 postos de trabalho na comparação de janeiro de 2015 (42.201) e 30 de setembro de 2015 (40.548). Nesse período o comércio local sofreu uma queda de 509 postos de trabalho, contra 140 em 2014.

De acordo com o presidente da ACI Ronaldo Abude, os dados classificam a cidade de Itabuna como um cenário bastante desfavorável para atração de investimentos estruturantes. “No entanto, nós temos que insistir e persistir na busca de um ambiente empreendedor para nossa cidade. Se não tivermos um ambiente favorável será difícil desenvolver parcerias eficazes”, destacou.(Por Viviane Cabral)