Documento indica cortes na Corregedoria da Receita Federal

Documento indica cortes na Corregedoria da Receita FederalUm memorando da Corregedoria da Receita Federal faz críticas a cortes de cargos feitos pelo governo federal no órgão. De acordo com informações do G1, documento relata que a decisão pode comprometer o trabalho de combate à corrupção.

O texto assinado pelo corregedor da Receita Federal, José Pereira de Barros Netto, reclama de um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro no início do ano que altera a estrutura do órgão. Em nota, a Receita Federal diz que há apenas “simulações de cenários” e aponta que as alegações sobre “fragilidade no combate à corrupção” representam “ilações desprovidas de qualquer fundamento”.

Segundo Barros Netto, ele tomou conhecimento de uma proposta de alteração do decreto que indica o corte de cinco dos dez escritórios da Corregedoria da Receita. A mudança foi negada pelo governo. Informações do G1.


Contribuinte de Itabuna tem até o dia 31 para pagar IPTU com 15% de desconto

Itabuna apresenta Plano de Saneamento em Seminário-01-foto Vinícius BorgesO contribuinte itabunense tem até o dia 31 de janeiro para pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano 2019 (IPTU) com 15% de desconto. O Diretor do Departamento de Tributos, Emerson Carvalho, informa que esta condição está sendo disponibilizada para pagamento em cota única. “Importante lembrar que também está sendo ofertado desconto de 10% para pagamento até 28 de fevereiro, e 5% para pagamento até 29 de março”.

Para o pagamento, basta acessar o site www.itabuna.ba.gov.br antes da data do vencimento ou se dirigir ao balcão de atendimento do Departamento de Tributos, de segunda a sexta-feira, das 09 às 15 horas, e solicitar a emissão do carnê. Para os contribuintes que optarem por parcelar o pagamento, a primeira parcela deverá ser liquidada a partir de março. O diretor do Departamento de Tributos, Emerson Carvalho, ressalta que a expectativa é de que este ano o município tenha uma arrecadação superior a do ano passado.

“A cada ano vem aumentando a procura dos contribuintes para o pagamento do IPTU, e a expectativa é de que este ano seja maior que no ano passado, tendo em vista que muitas empresas deixaram de se enquadrar no perfil de isenção”, explica. Para finalizar, ele informa que neste ano de 2019 os valores dos imóveis de Itabuna foram atualizados de acordo com a inflação, de modo que ficou em 4.5%.


Receita abre consulta a restituição do IR de 2008 a 2018

imposto-de-rendaA Receita liberou nesta segunda-feira (14) a consulta ao lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, contemplando as restituições residuais referentes aos exercícios de 2008 a 2018.

O crédito bancário será realizado nesta terça (15) para 257.094 contribuintes e totalizará mais de R$ 667 milhões.

Desse total, cerca de R$ 268,9 milhões são para contribuintes com preferência para o recebimento: 7.677 idosos acima de 80 anos, 45.899 contribuintes entre 60 e 79 anos, 5.487 pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 20.742 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Os contribuintes também poderão fazer a consulta por meio do Receitafone, no telefone 146.

Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, com entrega de declaração retificadora. (Fonte: Bahia.BA)


Declaração Anual do MEI

1366843056670-microempresaAs agências de atendimento do Sebrae em Itabuna e em Ilhéus retornaram ao expediente normal nesta segunda-feira, 14, e já estão atendendo microempreendedores individuais (MEI) para efetuar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei). O prazo teve início no dia 2 e segue até 31 de maio.

No entanto, o gerente adjunto do Sebrae em Ilhéus, Michel Lima aconselha ao MEI fazer a declaração até 20/02/2019 para ter acesso aos boletos referentes ao ano de 2019.

Estão aptos a declarar todos que estavam inscritos até 31/12/2018, independente de estarem inadimplentes, e até mesmo aqueles que estão recebendo o benefício do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS. Caso o segurado não informe os dados a Receita Federal, ele pagará multa de R$ 50, e corre o risco de ter o CNPJ cancelado.


Mega-Sena acumula e movo sorteio será na terça

mega-senaNinguém acertou as seis dezenas do concurso 2.224 da Mega-Sena. Com isso, o prêmio foi acumulado para R$ 25 milhões.

No sorteio ocorrido nesse sábado (12), os números sorteados foram 17, 25, 30, 35, 42 e 47. A Quina teve 70 apostas ganhadoras, que vão levar R$ 34.091,54 cada uma. Outras 4.376 apostas acertaram a Quadra, garantindo cada uma R$ 779,05.

O próximo sorteio será na terça-feira (15). Pessoas interessadas em participar têm até às 19h do horário de Brasília neste dia para registrar sua aposta em qualquer lotérica credenciada pela Caixa Econômica Federal (CEF) no país ou pelo portal de loterias do banco na internet. O bilhete mínimo custa R$ 3,50.


Contribuição do MEI sofre reajuste

meiDiante do aumento do salário mínimo PARA R$ 998, anunciado pelo decreto 9.961, de 1º de janeiro de 2019, o Sebrae alerta que os boletos do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) sofreram reajuste.

O primeiro boleto com o valor atualizado vence no dia 20 de fevereiro de 2019, último prazo para o Microempreendedor Individual efetuar o pagamento, que vai de acordo com as categorias.

No setor de Comércio e Indústria, o valor agora é de R$50,90. Já em Serviços o reajuste foi para R$54,90, enquanto para Comércio e Serviços ficou em R$55,90.


Cesta básica dispara em Itabuna e Ilhéus

cesta-basicaA cesta básica passou a custar R$337,86 no mês de dezembro em Itabuna, um aumento de 2,73% em relação ao mês anterior.
Dos 12 produtos que compõem a cesta básica, oito itens aumentaram de preço: feijão (21,04%), carne (4,30%), banana tipo prata (3,52%), manteiga (2,84%), café (2,31%), óleo de soja (2,28%), pão (1,02%) e tomate (0,88%). No entanto, os seguintes itens apresentaram redução de preço: farinha de mandioca (6,79%), leite (0,88%) e arroz (0,30%). O açúcar não variou de preço.

Já em Ilhéus, a cesta básica passou a custar   R$352,28 no mês de dezembro, um aumento de 4,20% em relação ao mês anterior.
Dos 12 produtos que compõem a cesta básica, oito itens aumentaram de preço: leite (20,91%), feijão (17,80%), tomate (12,36%), açúcar (6,48%), arroz (4,55%), carne (4,88%), café (2,49%) e manteiga (2,01%).

Em contrapartida, diminuiu o preço dos seguintes itens: banana da prata (10,45%), farinha de mandioca (8,35%), pão (3,72%) e óleo de soja (1,08%). Fonte: Projeto de extensão Acompanhamento de Custo da Cesta Básica – ACCB/UESC.


Balança comercial brasileira teve superávit de US$ 58,3 bi em 2018

O saldo da balança comercial em 2018 foi de US$ 58,3 bilhões. De acordo, com o Ministério da Economia, esse é o “segundo melhor desempenho registrado desde 1989”. O saldo contabiliza a diferença entre as exportações (US$ 239,5 bilhões) e as importações (US$ 181,2 bilhões).

No ano passado, tanto as exportações (9,6%) e as importações (19,7%) aumentaram em valor monetário. A corrente de comércio, que soma os totais de exportação e de importação, foi de US$ 420,7 bilhões, US$ 52 bilhões acima do resultado alcançado em 2017. Conforme o ministério, esse é o maior valor em cinco – desde 2014, “quando somou US$ 454 bilhões”.

Em nota oficial, o ministério salienta que o crescimento entre 2017 e 2018 das exportações “é consequência tanto do aumento dos volumes embarcados (4,1%), quanto dos preços (5,1%).

Aas exportações de produtos básicos subiram 17,2% e totalizaram US$ 118,9 bilhões. Os produtos manufaturados tiveram crescimento de 7,4%, e somaram US$ 86,6 bilhões. As exportações dos produtos semimanufaturados tiveram queda na comparação anual (3,1%) e contabilizam US$ 30,6 bilhões.(g1)


Salário mínimo será de R$ 998 em 2019

dinheiroO presidente Jair Bolsonaro assinou decreto em que estabelece que o salário mínimo passará de R$ 954 para R$ 998 este ano. O valor já está em vigor a partir de hoje (1º). Foi o primeiro decreto assinado por Bolsonaro, que tomou posse nesta terça-feira.

O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União, assinado por Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes.

O salário mínimo é usado como referência para os benefícios assistenciais e previdenciários. O mínimo é corrigido pela inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país) dos dois anos anteriores. (Agencia Brasil)


Prefeitura de Itabuna alerta que 28 atividades deixarão de ser enquadradas no MEI

Em função da resolução CGSN de nº 143, emitida pelo Comitê Gestor de Micro e Pequenas Empresas, um total de 28 atividades deixarão de ser enquadradas no perfil de Microempreendedor Individual (MEI).

De acordo com a Agente de Desenvolvimento Priscila Nascimento, que responde pela Sala do Microempreendedor Individual (MEI) na Prefeitura Municipal de Itabuna, a medida entra em vigor em janeiro de 2019. “É preciso que a partir de 10 de janeiro de 2019 todos que se enquadram no MEI se dirijam à Sala do Microempreendedor para averiguar sua situação e fazer os devidos ajustes burocráticos”, alerta Priscila Nascimento.

E cita algumas das atividades que deixarão de ser autorizadas para o Microempreendedor Individual: alinhador de pneus independente, coletor de resíduos perigosos independente, comerciante de fogos de artifício independente, comerciante de extintores de incêndio independente e comerciante de medicamentos veterinários independente. Também deixarão de ser autorizadas as ocupações de proprietário de bar e congêneres independente, dedetizador independente, comerciante de produtos farmacêuticos sem manipulação de fórmulas independente, comerciante de gás liquefeito de petróleo (glp) independente, entre outros.

A Agente de Desenvolvimento Priscila Nascimento ainda informa que da lista de ocupações autorizadas a inscreverem-se como Microempreendedor Individual (MEI), algumas foram desmembradas, como por exemplo, comerciante de peças e acessórios para motocicletas e motonetas, independente. “Neste caso, haverá o comerciante de peças novas e o comerciante de peças usadas. Já para proprietário de bar e congêneres independente, será desmembrado para os que possuem entretenimento e os sem entretenimento”, esclarece.