Em três anos, Lei de cotas garantiu mais de 111 mil vagas para estudantes negros

cotas.jpgLuciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil

Criada com o objetivo de ampliar o acesso da população negra, indígena e a de baixa renda ao ensino superior, a Lei de Cotas, que completa três anos hoje (29), garantiu mais de 111 mil vagas para estudantes negros em cursos superiores de universidades e institutos federais. Os dados são da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (Seppir), divulgados esta semana. Até o fim de 2015, o número deve chegar a 150 mil.

A lei reserva no mínimo 50% das vagas das instituições federais de ensino superior e técnico para estudantes de escolas públicas, devendo ser preenchidas por candidatos autodeclarados pretos, pardos e indígenas, levando em consideração a proporção desses grupos na população total do estado onde fica a instituição. A legislação também garante que, das vagas reservadas a escolas públicas, metade será destinada a estudantes de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo.

Levantamento realizado pela Seppir mostra que, em 2013, 50.937 vagas das instituições federais de ensino superior e técnico foram ocupadas por estudantes negros. No ano passado, o número subiu para 60.731. A estimativa da secretaria é que até o fim 2015, 40 mil vagas sejam ocupadas por negros, totalizando 150 mil vagas. Os números definitivos deste ano só serão conhecidos em 2016.


Empregado doméstico demitido sem justa causa já pode pedir seguro-desemprego

A resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) que regulamenta a concessão do seguro-desemprego ao empregado doméstico dispensado sem justa causa foi publicada na edição de hoje (28) do Diário Oficial da União. O benefício pago será de um salário mínimo por, no máximo, três meses. Para ter direito ao benefício, o empregado doméstico precisa ter trabalhado pelo menos 15 meses nos últimos 24 meses.

O acesso ao benefício já consta em lei complementar e, com a publicação da resolução, os trabalhadores domésticos já podem requerê-lo. O empregado que for demitido por justa causa não terá acesso ao benefício.

O requerimento precisa ser apresentado às unidades de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego ou aos órgãos autorizados, no prazo de 7 a 90 dias contados da data da dispensa. É preciso levar a carteira de trabalho, termo de rescisão do contrato de trabalho atestando a dispensa sem justa causa, declaração de que não recebe benefício de prestação continuada – exceto auxílio-acidente e pensão por morte – e também declaração de que não tem renda suficiente para manter a família.(Agencia Brasil)


Oito em cada dez idosos precisam de ajuda para realizar tarefas diz pesquisa

Idosos moradores do Lar São José, em Sobradinho, no Distrito Federal, recebem presentes de NatalCerca de 6,8% das pessoas com 60 anos ou mais de idade tinham algum tipo de limitação funcional, como comer, tomar banho, vestir-se ou ir ao banheiro. A pesquisa também verificou que 84% desse grupo, que representava cerca de 13% da população brasileira no período estudado, precisavam de ajuda para realizar tarefas. E 10,9% não tinham ajuda. Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional de Saúde, divulgada hoje (21), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Quase 18% dos que recebiam ajuda pagavam pelos cuidados e quase 79% recebiam cuidados de parentes. No grupo que tinha 75 anos ou mais, 15,6% tinham alguma limitação funcional.

O estudo também investigou limitações para exercer atividades que chamaram de instrumentais da vida diária, como fazer compras, cuidar do próprio dinheiro, tomar medicamentos e utilizar meios de transporte. Foi constatado que 17,3% das pessoas com 60 anos ou mais tinham limitação funcional para exercer essas atividades, sendo a maioria de mulheres. A Região Nordeste apresentou a maior proporção nesse indicador, 22%.

Segundo a pesquisa, quanto maior o nível de instrução menor é a proporção de pessoas com algum tipo de limitação. Quase 28% dos idosos sem instrução tinham limitação funcional para atividades instrumentais. No grupo com ensino fundamental incompleto, o percentual dos que tinham limitação funcional era quase 16%. O percentual dos que tinham o fundamental completo ou mais anos de estudo era 7,9%.


“Ninguém vai tirar a legitimidade que o voto me deu”, afirma Dilma

Presidenta Dilma Rousseff entrega de 747 unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida, em Boa Vista (Roberto Stuckert Filho/PR)A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (7), em Boa Vista, durante cerimônia de entrega de 747 casas do Programa Minha Casa, Minha Vida, que respeita a democracia no Brasil, que sabe o que é viver numa ditadura e que sabe suportar pressões. “Por isso, eu respeito a democracia e o voto. Podem ter certeza que, além de respeitar, eu honrarei o voto que me deram. A primeira característica de quem honra o voto que lhe deram é saber que ele é a fonte da minha legitimidade e ninguém vai tirar essa legitimidade que o voto me deu”.

No discurso, ela afirmou ainda que se dedicará, “com grande empenho” nos próximos meses e anos do mandato, a “assegurar a estabilidade política” do país.

No pronunciamento, a presidenta reconheceu que o Brasil passa por dificuldades e concordou que falta muita coisa para ser feita. Para Dilma, o país hoje é “robusto”, tem reservas internacionais e avançou muito ao tirar milhões de pessoas da pobreza extrema e transformar a sociedade brasileira.

“Antes, a gente era, principalmente, país só de pessoas bem pobres. Hoje, somos país de classe média. Podem ter certeza de que me dedicarei, dia e noite, hora por hora, a garantir que o país saia o mais rápido possível de suas dificuldades”, acrescentou a presidenta.(Agência Brasil)


Preço da cesta básica cai em 11 das 18 capitais pesquisadas pelo Dieese

pão francêsO preço da cesta básica caiu em 11 das 18 capitais pesquisadas em julho pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). As maiores quedas ocorreram em Belém (-4,76%), Manaus (-3,27%), Natal (-3,03%) e no Recife (-2,87%).

Nos últimos 12 meses, todas as cidades registram alta no valor do conjunto de alimentos básicos – com destaque para Aracaju, Campo Grande e Brasília –, assim como no acumulado dos sete primeiros meses de 2015, com altas variando entre 6,28%, em Manaus, e 18,70%, em Fortaleza e Salvador.

São Paulo continua com a cesta mais cara, no valor de R$ 395,83. Em seguida, estão Porto Alegre (R$ 383,22), Florianópolis (R$ 376,69) e o Rio de Janeiro (R$ 372,24). Os menores valores médios foram observados em Aracaju (R$ 285,44), Natal (R$ 293,58) e João Pessoa (R$ 306,53). Os itens pão francês, açúcar, leite e carne bovina tiveram predominância de alta. Em contrapartida, os preços do óleo de soja e do tomate recuaram na maioria das capitais.
pão francês.

O pão francês, por exemplo, continuou em alta no último mês em 16 cidades, com percentuais que variam entre 0,09%, no Rio de Janeiro, e 4,24%, em Belo Horizonte. Houve diminuição apenas em Aracaju (-1,96%) e Goiânia (-0,11%). A alta resulta, segundo o Dieese, das chuvas na Região Sul que destruíram parte da lavoura de trigo, diminuindo a oferta do produto nacionalmente. Por outro lado, o trigo importado ficou mais caro por causa da elevação do dólar.(Agência Brasil)


Semana Mundial do Aleitamento tem como tema mulheres que trabalham fora de casa

Ministro Arthur Chioro lança a nova campanha de aleitamento materno. Participa da solenidade a madrinha da Semana Mundial de Amamentação (SMAM) de 2014, a atriz Nívea Stelmann, com sua filha (Wilson Dias/Agência Brasil)

Da Agência Brasil

Começa hoje (1º) a Semana Mundial do Aleitamento Materno, que vai até o dia 7 e tem como tema este ano mulheres que trabalham e amamentam. A iniciativa busca sensibilizar empresas sobre a importância da amamentação, pois a mulher que amamenta falta menos ao trabalho uma vez que seu filho adoece menos. Além disso, o bebê continua recebendo o leite materno, que possui anticorpos que previnem doenças.

Além desses benefícios, o aleitamento reduz os índices de obesidade infantil, de infecções digestivas e respiratórias e de alergias alimentares. Estudos mostram que o leite materno é capaz de reduzir em 13% as mortes por causas evitáveis em crianças menores de 5 anos. A amamentação também ajuda o útero a recuperar seu tamanho normal, diminuindo o risco de hemorragia e de anemia. As chances de se adquirir diabetes ou desenvolver câncer de mama e de ovário também diminuem significativamente para mulheres que amamentam.

A recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS) é que o aleitamento materno comece já na sala de parto e que seja exclusivo e em livre demanda (o bebê mama a quantidade que quer, quando quer) até o 6º mês e se estenda até 2 anos ou mais. Segundo o pediatra Moises Chencinski, idealizador do movimento Eu Apoio Leite Materno e membro do Departamento de Aleitamento Materno da Sociedade de Pediatria de São Paulo, a estimativa brasileira de aleitamento materno exclusivo (quando o bebê é alimentado apenas com o leite da mãe) é de apenas 52 dias.


Governo fará consulta pública sobre cobrança de direitos autorais na internet

O Ministério da Cultura vai fazer, ainda neste semestre, consulta pública sobre a cobrança de direitos autorais de conteúdos de artistas brasileiros que estão disponíveis na internet. Daqui a duas semanas, a pasta inicia uma série de reuniões com todos os envolvidos e interessados no assunto para tratar da regulação do setor.

Foram convidados para as reuniões os titulares de direito autoral, representantes dos players (artistas) que atuam no Brasil e que usam as obras no ambiente digital e também as associações de gestão coletiva de direito autoral de várias áreas.

A informação é do diretor de Direitos Intelectuais do Ministério da Cultura, Marcos Souza. Ele disse que a garantia de direitos autorais na internet ainda é uma questão obscura e que existe uma pressão crescente de artistas sobre governos no mundo todo, para que isso seja regulado. Como o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) já está em vigor no Brasil, o ministério pretende aproveitar e discutir o ambiente digital como um todo.

O Ministério da Cultura quer, primeiramente, regular a gestão coletiva dos direitos autorais no meio digital e baixar uma instrução normativa para dar cumprimento a um artigo da Lei nº 12.853, de 2013, segundo o qual a cobrança deve ser proporcional ao uso, levando em conta as características dos players.(Agência Brasil)


Caixa libera R$ 4 bilhões para financiar imóvel na linha pró-cotista

A Caixa Econômica Federal informou ontem que já contratou R$ 1,35 bilhão na linha de financiamento à casa própria pró-cotista, destinada a trabalhadores com conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) há, no mínimo, três anos.A Caixa tem disponível R$ 4 bilhões para liberar até dezembro depois de receber um incremento de recursos de R$ 5 bilhões do conselho curador do FGTS. O outro R$ 1 bilhão será desembolsado pelo Banco do Brasil, que mapeou 2,2 milhões de clientes em condições para pegar financiamentos por essa linha.

Para contratar, é necessário possuir conta ativa do FGTS com, no mínimo, 36 contribuições, consecutivas ou não. Se o cliente não possuir conta ativa, é preciso que o saldo total do FGTS seja igual ou superior a 10% do valor do imóvel (ou do valor de compra e venda, o que foi maior).O interessado em contratar o financiamento não pode ser proprietário de imóvel no município onde reside ou trabalha, nem nos vizinhos e integrantes da mesma Região Metropolitana.

Na Caixa, é possível financiar até 85% do imóvel de até R$ 400 mil em 360 meses.As taxas de juros vão de 7,85% a 8,85% ao ano. No BB, é possível financiar até 90%, pelo prazo máximo de 360 meses. A taxa de juros é de 9% ao ano. A linha pró-cotista recebeu, no fim de maio, um incremento de R$ 5 bilhões do FGTS. A medida incluiu um pacote de socorro aos financiamentos imobiliários, que ficaram sem recursos depois dos saques recordes da caderneta de poupança.(Correio)


MEC amplia prazo para adesão de entidades de ensino ao Fies no 2º semestre

O Ministério da Educação ampliou o prazo para que mantenedoras de Instituições de Educação Superior (IES) interessadas em aderir ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) neste segundo semestre assinem ‘Termo de Participação’ no processo. De acordo com portaria publicada no Diário Oficial da União, o período de adesão das instituições, que começou em 6 de julho, vai até 21 de julho e não mais 17 de julho, como previsto inicialmente.

No ‘Termo de Participação’, a mantenedora deverá obrigatoriamente preencher – para cada curso, turno e local de oferta – as informações sobre a integralidade do curso, semestralidade escolar do curso e o número de vagas a serem ofertadas pela entidade.

A proposta da mantenedora de quantas vagas poderá ofertar deve seguir critérios de qualidade e o MEC determinará quantas vagas de fato poderão ser oferecidas em cada curso. De acordo com as novas regras do Fies, divulgadas no início de julho, o pedido das instituições para vagas no programa será feito com base nas notas de cada curso. A proposta das empresas poderá ser de até 100% de vagas para cursos com conceito 5, 75% com conceito 4 e 50% com conceito 3.(Estadão)


Prazo para participar da lista de espera do ProUni começou

Os estudantes que não foram pré-selecionados para as bolsas do Programa Universidade para Todos (ProUni) podem, a partir de hoje (17), participar da lista de espera do programa.

A lista será usada pelas instituições de ensino para ocupar as bolsas que não foram preenchidas nas etapas anteriores. O prazo para participar da lista de espera vai até segunda-feira (20).

Para participar da lista, basta acessar o site do ProUni e confirmar a adesão. Os estudantes serão convocados pelas instituições de acordo com a nota que tiraram no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2014.

A relação dos candidatos participantes da Lista de Espera será divulgada no dia 23 de julho de 2015.

Todos os candidatos participantes da Lista de Espera deverão comparecer, entre os dias 24 a 27 de julho de 2015, nas respectivas instituições e entregar a documentação para comprovação das informações prestadas na inscrição.