Diário Oficial traz procedimentos para obtenção da Carta Minha Casa, Minha Vida

Da Agência Brasil

Famílias com renda bruta de até R$ 3,6 mil já podem obter a Carta Minha Casa, Minha Vida, que informa o valor do subsídio que será concedido e é apresentada ao banco para pedir o financiamento. O Diário Oficial da União publicou hoje (13) portaria do Ministério das Cidades sobre os procedimentos para a obtenção da carta.

O subsídio para financiamento é o valor oferecido pelo governo para reduzir a prestação de financiamento da casa própria. A carta é obtida pelas famílias proponentes de financiamento com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e é emitida no portal do programa.

De acordo com a portaria, a carta tem caráter informativo e é obrigatória a sua apresentação ao Banco do Brasil ou à Caixa Econômica Federal, juntamente com documento de identidade e comprovante de rendimento. Na portaria, o ministério alerta que outros documentos poderão ser solicitados pelos bancos e a concessão do subsídio estará sujeita à disponibilidade orçamentária e financeira. A validade do documento é de 90 dias.

O valor do subsídio é calculado a partir de informações prestadas pelo usuário do portal, relativas à renda familiar mensal bruta e à localização e ao valor do imóvel pretendido. Por isso, para a obtenção da carta é preciso já ter definido o imóvel que se pretende comprar.

O portal está acessível para simular em qual faixa de renda se encaixa o proponente e o valor do subsídio a que tem direito, desde o último dia 4, de acordo com o Ministério das Cidades. Para as famílias com renda até R$ 1,8 mil (Faixa 1), o subsídio é de até 90% do valor do imóvel, com pagamento em até 120 prestações mensais de, no máximo, R$ 270, sem juros. Pela faixa 1, também é possível fazer um cadastro na cidade onde mora e, se atender aos critérios, aguardar o próximo sorteio para um empreendimento.

No caso das famílias com renda até R$ 2,350 mil (Faixa 1,5), o subsídio é de até R$ 45 mil, com juros de 5% ao ano. A renda de até R$ 3,6 mil se encaixa na Faixa 2, com subsídio de até R$ 27,5 mil e juros de 5,5% a 7% ao ano. Até R$ 6,5 mil (Faixa 3) de renda, não há subsídio e os juros são de 8,16% ao ano. No caso dos agricultores familiares e trabalhadores rurais, a renda anual da família deve ser até R$ 78 mil por ano.


País desperdiça 36,4% da água disponível, diz ministério

água desperdícioNo Brasil, 36,4% da água são desperdiçados e apenas 40,8% do esgoto são tratados, segundo o diretor do Departamento de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, Sérgio Antônio Gonçalves. Ele participou hoje (24) de seminário promovido pela pasta para fortalecer o intercâmbio de informações sobre a gestão de recursos hídricos e subsidiar ações e políticas públicas no setor.

De acordo com informações do ministério, esse desperdício se refere às perdas no próprio mecanismo de disponibilização de água para o abastecimento público, como ao uso de encanamentos velhos, por exemplo. Essas perdas acontecem antes mesmo de a água chegar às casas das pessoas.

Dessa forma, segundo Gonçalves, o desenvolvimento de políticas públicas no setor é fundamental para que o Brasil consiga avançar no uso sustentável dos recursos naturais e na melhoria da disponibilidade de água em qualidade e quantidade para os diversos usos.

“As águas não têm nação ou território único. A maioria transcende os limites de municípios, estados, nações. Temos essa responsabilidade [de cuidar dos recursos hídricos] porque moramos neste planeta”, afirmou Sérgio Gonçalves.

Uma iniciativa de preservação da água é a consulta pública sobre o Plano Nacional de Recursos Hídricos para 2016-2020 (PNRH). O documento trará as diretrizes e prioridades para os próximos quatro anos. Qualquer cidadão interessado em contribuir pode participar da consulta pública até o dia 1° de maio.(Agência Brasil)


Nova regra para bloqueio de celular roubado

celular-roubadoA Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou na terça-feira (8) novas medidas para combater o furto e o roubo de celulares no Brasil. A partir de agora, as pessoas poderão bloquear, em todo o País, celulares perdidos, extraviados ou roubados informando à prestadora somente o número da linha. Não haverá necessidade de fornecer o IMEI (sequência numérica do celular equivalente ao chassi do automóvel).

Outra novidade é a possibilidade de o usuário dar início ao processo de bloqueio do aparelho na delegacia de polícia, no momento do registro da ocorrência.

Hoje, as polícias civis dos estados da Bahia, Ceará e Espírito Santo já têm acesso ao sistema que permite o bloqueio. Em breve, a funcionalidade estará disponível também para a Polícia Federal e para as polícias civis de Goiás, Mato Grosso, Rio de Janeiro e São Paulo.

Lojistas e transportadores também poderão dar início ao processo de bloqueio nas delegacias para impedir a utilização indevida de grandes quantidades de celulares novos furtados ou roubados. Neste caso, porém, é preciso informar os IMEIs dos aparelhos constantes nas notas fiscais – isso porque os telefones novos não estão habilitados junto às prestadoras, e, portanto, ainda não possuem números de linha para uso.


Caixa volta a financiar 80% do valor de usados

A Caixa Econômica Federal autorizou medidas para o crédito imobiliário. Agora, os funcionários públicos poderão financiar até 80% do valor de um imóvel usado. Para os trabalhadores do setor privado o teto para essa cota de financiamento é um pouco menor: 70% do valor do imóvel.

Também será possível novamente acessar recursos para financiar um segundo imóvel. As negociações para esse tipo de compra devem ter as mesmas condições aplicadas ao primeiro financiamento. Com isso, será possível ter dois imóveis financiados pelo banco ou, por exemplo, ganhar mais tempo para vender um deles no caso de negócios casados. Saiba mais sobre todas as mudanças anunciadas.


Em oito anos, mais de 1 milhão de brasileiros devem gerar sua própria energia

energia_solar_instalacao_babilonia_rio_hostelVocê já pensou em gerar a sua própria energia elétrica em casa? Pois essa possibilidade já existe e deve ser cada vez mais comum no país. Segundo estimativa da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), até 2024 cerca de 1,2 milhão de residências no Brasil vão contar com energia produzida pelo sistema de geração distribuída, que permite que o consumidor instale pequenos geradores de fontes renováveis, como painéis solares e microturbinas eólicas, e troque energia com a distribuidora local, com objetivo de reduzir o valor da conta de luz.

O diretor da Aneel Tiago Correia já instalou oito placas de geração de energia solar em sua casa, o que vai atender ao consumo total da residência a partir do mês que vem. Para ele, além da vantagem de usar apenas fontes renováveis, um dos benefícios da geração distribuída é a redução de investimentos em redes de distribuição de energia. “Ela traz a geração para próximo do consumo”, afirma.

Na última terça-feira (1º), começaram a valer as novas regras aprovadas pela Aneel para a geração distribuída no país, que devem aumentar a procura pelo sistema. Uma das novidades é a possibilidade de geração compartilhada, ou seja, um grupo de pessoas pode se unir em um consórcio ou em cooperativa, instalar uma micro ou minigeração distribuída e utilizar a energia gerada para reduzir as faturas dos consorciados ou cooperados.

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Banco do Brasil tem lucro líquido de R$ 14,4 bilhões em 2015

Real_Dinheiro _MoedaO Banco do Brasil registrou lucro líquido de R$ 14,4 bilhões durante o ano passado, alta de 28% em relação ao ano anterior. No quarto trimestre do ano passado, o lucro chegou a R$ 2,512 bilhões. A remuneração aos acionistas atingiu R$ 5,7 bilhões no ano.

O crédito imobiliário atingiu saldo de R$ 49,1 bilhões em dezembro de 2015, crescimento de 26,6% em relação ao mesmo período de 2014. Nesse segmento, o financiamento às empresas cresceu 15,9% em um ano, atingindo saldo de R$ 11,9 bilhões. Aquele voltado às pessoas físicas cresceu 30,5% no mesmo período, com saldo de R$ 37,2 bilhões.

O agronegócio teve crédito de R$ 174,9 bilhões, com destaques para a linha do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que totalizou R$ 39,3 bilhões, um crescimento de 9,1% na comparação anual.(Agência Brasil)


Governo, centrais e empresários começam a discutir reforma da Previdência

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Paulo Victor Chagas – Repórter da Agência Brasil

Com a promessa de ouvir diferentes posições antes de definir uma proposta, o governo começa hoje (17) a discutir a reforma da Previdência. A intenção é ouvir as sugestões das centrais sindicais e dos representantes dos empresários, para enviar, até o fim do primeiro semestre, proposta ao Congresso Nacional para apreciação dos parlamentares.

De acordo com integrantes do governo que participam dos debates, o tema será inserido no contexto de uma “agenda de crescimento”, a ser apresentada aos integrantes do Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social. Será a terceira vez que o fórum vai se reunir e desta vez o objetivo do governo é dar respostas à pauta apresentada pelos trabalhadores e o setor empresarial em dezembro, quando divulgaram o documento Compromisso pelo Desenvolvimento, sugerindo propostas como a retomada de investimentos e o aumento da produção.

Além disso, será criado um cronograma e definidas as metodologias para os debates sobre a Previdência. O governo quer mostrar que ainda não há uma proposta finalizada e, por isso, todas as alternativas serão colocadas na mesa, inclusive a possibilidade do aumento da idade mínima para aposentadoria. As novas regras sancionadas em novembro, que somam o tempo de contribuição e a idade, estão sendo definidas como “ponto de partida” para as discussões. Além dos empresários, trabalhadores e representantes do governo, a participação de alguns deputados ligados ao tema também é esperada.

Não estão descartadas análises de soluções polêmicas, como convergência das idades de aposentadoria entre homens e mulheres, entre trabalhadores rurais e urbanos. Hoje, a faixa etária varia para trabalhadores do sexo masculino (65) e feminino (60) e quem trabalha no campo se aposenta por idade na condição de segurado especial. Com as novas regras, os homens que se aposentarem até 2018 poderão receber 100% do benefício quando a soma da idade e do tempo de contribuição for 95. No caso das mulheres, a soma tem que chegar a 85.
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Mangueira é a campeã do Carnaval do Rio de Janeiro com homenagem a Bethânia

Com homenagem a Maria Bethânia, Mangueira é a campeã do Carnaval do Rio de JaneiroApós 14 anos, a Estação Primeira de Mangueira é a grande escola campeã do Carnaval 2016 do Rio de Janeiro. Com enredo em homenagem a cantora baiana Maria Bethânia, “Maria Bethânia: a Menina dos Olhos de Oyá”, a escola somou 269,8 pontos. “Acabou o jejum, Mangueira é campeã”, declarou Chiquinho, presidente da escola.

No desfile, a Mangueira relembrou shows marcantes e sucessos gravados da carreira da cantora. Regina Casé, Caetano Veloso, Chico César e Vanessa da Mata foram algumas das personalidades que participaram da homenagem.

A Mangueira venceu a Tijuca e a Portela, ambas empatadas com 269,7 pontos. Logo atrás, vem a Salgueiro com 269,5; a Beija-Flor, campeã do Carnaval 2015, com 269,3; e a Imperatriz Leopoldinense com 269,2 pontos. Neste sábado (13), essas escolas fazem o Desfile das Campeãs, na Sapucaí.(Bahia Notícias)


Peritos do INSS retomam trabalho com atendimento exclusivo para perícia inicial

INSSApós mais de quatro meses de paralisação, médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) retornaram hoje (25) ao trabalho. De acordo com a Associação Nacional dos Médicos Peritos, todos os profissionais vão retomar suas atividades, mas será mantido o estado de greve.

Segundo a associação, o atendimento será exclusivo para perícias iniciais, caso de quem ainda está buscando o benefício. Não estão descartadas novas paralisações e o atendimento só será normalizado quando houver avanço nas negociações com o governo.

Em nota, o INSS informou que a Central de Atendimento 135 está à disposição para orientar a população e também para fazer os agendamentos e/ou reagendamentos necessários. O órgão estima que 1,3 milhão de perícias não tenham sido realizadas desde o início da greve, em setembro do ano passado. Mais 1,1 milhão de perícias médicas foram atendidas.

O INSS calcula que cerca de 830 mil pedidos de concessão de benefícios estejam represados (dado de 15/01/2016). O tempo médio de espera para o agendamento da perícia médica, na média nacional, passou de 20 dias, antes do início da paralisação, para os atuais 89 dias.

O jornalista Ricardo Araújo, 47 anos, foi hoje a um posto procurar atendimento. Ele precisou fazer uma cirurgia de vesícula em outubro do ano passado. Em seguida, ficou 14 dias internado e mais 30 de repouso, a pedido do médico. Na época, a perícia médica foi agendada para o dia 25 de novembro. “Vim no dia e horário marcados, com toda a documentação em mãos, mas já me encaminharam para remarcar a perícia”, contou. A nova data para perícia: 20 de março de 2016.


Cai o número de mortos nas estradas durante a semana do Natal

A Polícia Rodoviária Federal informou que o número de acidentes graves nas rodovias federais durante a semana de Natal diminuiu em relação ao ano passado.

Entre os dias 21 e 27 de dezembro, foram registrados 1.441 acidentes com vítimas. Destes, 340 foram acidentes graves – aqueles que resultam em, pelo menos, um ferido grave ou morto. No total, 2.355 pessoas ficaram feridas e 200 morreram.

Em 2014, foram 1.348 acidentes com vítimas, 489 acidentes graves, 2.251 feridos e 211 mortos.

Embora os registros indiquem aumento no número de acidentes, 7% superior à semana de Natal de 2014, houve diminuição nos acidentes graves e no número de mortes.