Câmara pode votar Sistema Único de Segurança Pública na terça-feira

O plenário da Câmara dos Deputados pode votar na terça-feira (27) o Projeto de Lei 3734/12, que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Tratado como prioridade do Congresso Nacional neste ano, o projeto tem o objetivo de integrar e tornar mais eficaz a ação dos órgãos de segurança e defesa social.

De acordo com o relator da proposta, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), a proposta tem como eixo central a integração entre os órgãos policiais para que os entes federados compartilhem informações com o Ministério da Segurança Pública. “O ministério vai cadastrar todas as informações e elas devem ser compartilhadas com todos os operadores da segurança pública”, diz.

De acordo com o projeto de lei, a criação do Susp tem a finalidade de proteger as pessoas e seus patrimônios, por meio da atuação conjunta, coordenada, sistêmica e integrada. O texto estabelece como integrantes operacionais do Susp a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, as Polícias Civis, as Polícias Militares, os Corpos de Bombeiros Militares, as Guardas Municipais, os agentes penitenciários, os agentes socioeducativos e os peritos.


Regra que exigia curso e prova para renovação de CNH será revogada, diz ministério

Governo vai revogar resolução que exigiria prova para renovar a CNH (Foto: Divulgação)Ministério das Cidades informou na noite deste sábado (17) que a norma que mudava as regras para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) será revogada.

Segundo a pasta, o objetivo da revogação é não alterar a vida de quem precisa renovar a carteira, além de “reduzir custos e facilitar a vida do brasileiro”.

Pela resolução, que entraria em vigor no próximo dia 5 de junho, os motoristas que fossem renovar a CNH precisariam fazer um curso teórico e uma prova, além do exame médico (atualmente obrigatório).

A resolução também previa que o motorista deveria fazer duas balizas para tirar a 1ª CNH e estabelecia que a carteira para moto passaria a exigir exames nas ruas.

“Por determinação do ministro das Cidades, Alexandre Baldy, o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Maurício Alves, revoga a resolução 726/2018 que torna obrigatória a realização e aprovação em Curso de Aperfeiçoamento para renovação da Carteira Nacional de Habilitação”, diz a nota do ministério.

De acordo com a assessoria da pasta, a revogação será formalizada “no próximo dia útil”, entre segunda (19) e terça (20) da próxima semana. (G1)


Vereadora Marielle Franco é assassinada a tiros no Estácio

Marielle Franco, vereadora eleita pelo PSOL Foto: Márcia Foletto / Agência O GloboA vereadora Marielle Franco (PSOL), de 38 anos, foi assassinada a tiros por volta das 21h30m desta quarta-feira, na Rua Joaquim Palhares, no Estácio, próximo à prefeitura do Rio. O motorista que estava com ela, Anderson Pedro Gomes, também foi morto na ação. Eles estavam acompanhados de assessora da vereadora, que foi atingida por estilhaços e levada para o Hospital Municipal Souza Aguiar, no Centro. A principal linha de investigação é a de execução.

Policiais militares informaram que um carro teria emparelhado com o da vereadora, e os ocupantes abriram fogo, fugindo em seguida. De acordo com a PM, a janela à direita no banco de trás, onde estava Marielle, ficou completamente destruída. Segundo investigadores da Delegacia de Homicídios (DH), que investigam o caso, os criminosos não levaram nada de nenhum dos ocupantes do veículo. Pelo menos cinco tiros teriam atingido a cabeça da vereadora.

Quase no mesmo horário, no Cachambi, o empresário Claudio Henrique Costa Pinto, de 43 anos, foi morto por bandidos na frente do filho de 5 anos.

Marielle tinha acabado de sair de um evento chamado “Jovens Negras Movendo as Estruturas”, realizado na Rua dos Inválidos, na Lapa, e seguia para a sua casa na Tijuca. Ela foi a quinta vereadora mais votada do Rio nas eleições de 2016. (G1)


Funcionários dos Correios entram em greve nesta segunda-feira

correioServidores dos Correios entrarão em greve por tempo indeterminado nesta segunda-feira (12). De acordo com a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), os trabalhadores são contra mudanças no plano de saúde da empresa, que preveem o pagamento das mensalidades pelos funcionários e a retirada de dependentes dos contratos.

“Além disso, o benefício poderá ser reajustado conforme a idade, chegando a mensalidades acima de R$ 900″,, informou a Fentect, em nota, ressaltando que o salário médio dos trabalhadores dos Correios é de R$ 1,6 mil, “o pior salário entre empresas públicas e estatais”.

O início da greve coincide com o julgamento sobre o plano de saúde dos trabalhadores no Tribunal Superior do Trabalho (TST), também marcado para amanhã, referente à última negociação salarial.

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Mega-Sena poderá pagar hoje R$ 40 milhões

O prêmio principal da Mega-Sena poderá pagar hoje R$ 40 milhões a quem acertar as seis dezenas do concurso 2.020.

O sorteio será, às 20h, no Caminhão da Sorte, que estará na cidade alagoana de Palmeira dos Índios.

De acordo com a Caixa Econômica Federal, aplicado na poupança o prêmio renderia cerca de R$ 160 mil por mês.

A aposta mínima da Mega-Sena custa R$ 3,50 e pode ser feita até as 19h (horário de Brasília) em qualquer uma das mais de 13 mil casas lotéricas do país.


Horário de verão termina em 10 estados e no DF

O horario_de_veraohorário de verão, em vigor desde outubro do ano passado, terminou na virada deste sábado (17) para domingo (18). Desse modo, os moradores de 10 estados e do Distrito Federal terão que atrasar os relógios em uma hora.

O ajuste vale para as regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste (São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal).

Com isso, o horário no leste do Amazonas e nos estados de Roraima e Rondônia fica 1 hora “atrasado” em relação a Brasília, enquanto oeste do Amazonas e Acre ficam 2 horas atrás.


Fórum Mundial terá espaço para empresas falarem ao público sobre uso da água

O 8º Fórum Mundial da Água, que acontece em Brasília entre os dias 18 e 23 de março, reservou lugar para as empresas poderem mostrar ao mundo como lida com a questão da água. Na verdade, são dois espaços a serem visitados por públicos diferentes: a Expo, com acesso restrito aos inscritos no Fórum; e a Feira, que terá o ingresso gratuito, fraqueado ao grande público, instalada na Vila Cidadã que será montada no Estádio Mané Garrincha.

O diretor de Operações do 8º Fórum Mundial da Água, Rodrigo Cordeiro, responsável por todo o processo de comercialização dos estandes e espaços da Expo e da Feira, considera essa uma grande oportunidade para as empresas se comunicarem com o publico na linguagem mais apropriada. Ele explica que “na Expo, onde o público é muito mais segmentado e o acesso é restrito aos inscritos no Fórum, a linguagem pode ser um pouco mais técnica. Já para a participação na Feira, a linguagem deve traduzir tudo aquilo que a empresa faz em informação que a sociedade consiga entender”.

Nesta entrevista exclusiva à Agência Brasil, Cordeiro lembrou que, a partir das crises hídricas que têm ocorrido com frequência no Brasil e em outras partes do mundo, houve uma tomada de consciência maior por parte de todos. Tanto das autoridades que precisam envolver as pessoas no cuidado da água quanto esses consumidores, e aí incluem-se as empresas de um modo geral. Há essa oportunidade de levar a informação diretamente para um publico interessado no assunto. “A questão da água entrou na pauta da sociedade”, destaca.

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Adesão ao eSocial para empresa que fatura mais de R$ 78 milhões começa 2ªfeira

Começa na segunda-feira (8) a primeira etapa de implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões serão as primeiras a ter que sincronizar os dados contábeis de seus trabalhadores no programa.

Segundo o Comitê Gestor do eSocial, esse grupo representa mais de 13 mil empresas e cerca de 15 milhões de trabalhadores, aproximadamente um terço do total de trabalhadores do país.

O cronograma prevê a implantação em cinco fases para todas as empresas privadas do país, incluindo micros e pequenas empresas e MEIs (Micro Empreendedores Individuais) que possuam empregados.

Para elas, a utilização obrigatória do eSocial está prevista para 16 de julho. Já para os órgãos públicos, o sistema torna-se obrigatório a partir de 14 de janeiro de 2019.


Multa para pedestre e ciclitas

Todo ano novo reserva algumas novidades para motoristas e proprietários de veículos, mas dessa vez sobrou para os pedestres e ciclistas. Além disso, documentos poderão ser digitalizados, carros e motos estarão mais equipados.

Ainda em 2018, os Detrans deverão fechar um cronograma para a inspeção veicular, que será obrigatória no ano que vem. Veja detalhes destas e de outras novidades no trânsito para não ser pego de surpresa.

Multa para pedestre e ciclista

No final de abril, começa a valer a regulamentação das multas a pedestres e ciclistas que andarem fora das áreas determinadas. Se flagrado, o pedestre poderá pagar multa de R$ 44,19, enquanto o ciclistas deverá arcar com R$ 130,16.(G1)


Rebelião deixa 9 detentos mortos e 14 feridos em presídio de Aparecida de Goiânia

Rebelião em presídio deixa celas destruídas em Aparecida de Goiânia (Foto: Reprodução/TV Anhanguera)Detentos do regime semiaberto fizeram uma rebelião na tarde desta segunda-feira (1º) na Colônia Agroindustrial, no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, Região Metropolitana da capital. Em nota divulgada nesta noite, a Superintendência Executiva de Administração Penitenciária (Seap) informou que nove presos morreram, 14 ficaram feridos.

A quantidade de óbitos já havia sido passada ao G1 pelo coronel Divino Alves, comandante da Polícia Militar de Goiás. Ainda conforme a Seap, uma rixa entre grupos rivais provocou o motim e os homicídios. Durante o confronto, eles atearam fogo à cadeia e os corpos foram carbonizados. A perícia realiza o trabalho de identificação.

A Seap destacou ainda que 106 presos fugiram no momento da rebelião, sendo que 29 já foram recapturados. Outros 127 deixaram o presídio por conta da confusão, mas retornaram voluntariamente quando a situação se acalmou.

A rebelião começou por volta das 14h e foi controlada duas horas depois.(G1)