Assinado decreto que regulamenta reconhecimento de terras devolutas

rui_terras_devolutasCom objetivo de fortalecer cada vez mais a integração entre Estado e municípios na regulação da malha fundiária, o governador Rui Costa assinou, nesta quarta-feira (31), um decreto que regulamenta o reconhecimento de domínio de terras devolutas em 67 municípios baianos. A assinatura foi realizada durante a entrega da reforma do Auditório Zezéu Ribeiro, localizado na antiga sede da Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem), onde hoje funciona a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), na 3ª Avenida do Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.

O documento estimula os mecanismos de Regulação pelo Estado, uma vez que a Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), enfocará as atividades de validação e fiscalização dos trabalhos de campo a serem realizados pelo poder público municipal. “Consagramos uma política pública de descentralizar o planejamento urbano e a regularização fundiária urbana para os municípios da Bahia. Hoje um conjunto de municípios já passa a fazer a regularização fundiária e o decreto garante o direito a todos. Basta haver a manifestação de interesse e formalização dos documentos. Todos serão atendidos, para passem a assumir a regularização urbana de cada município”, explicou Rui.

O governador destacou ainda que “o mais correto é descentralizar essa gestão, porque mais do que o Estado, quem conhece e deve decidir sobre o destino de cada área urbana é o ente municipal. Por isso, estamos tomando essa iniciativa de transferir essa política política para cada município. A partir do decreto assinado hoje, todos passam a ter o direito de solicitar isso formalmente e serão atendidos”.

O secretário da SDR, Josias Gomes, também comentou que “o decreto confere mais segurança aos trabalhos de regularização fundiária em zona rural, a partir da delimitação e separação das zonas urbanas e suburbanas. Os municípios ganham com essa autonomia e vão poder fazer a organização fundiária de seus territórios sem a intermediação dos Estados”.

Para o prefeito de Senhor do Bonfim, Carlos Brasileiro, a assinatura dá mais autonomia às Prefeituras na identificação e delimitação de seus limites. “É uma ação revolucionária e nunca antes vista na Bahia. Com isso, os municípios vão ter mais facilidade para regularizar o território e dar oportunidade para que milhares de pessoas que hoje vivem em uma moradia e não têm o direito de fazer a escritura e assegurar a posse daquele bem e viver muito mais tranquilamente”.

Municípios
O decreto contempla os municípios de Adustina, Água Fria, Aporá, Barra, Barreiras, Barro Alto, Belmonte, Boa Nova, Bonito, Boquira, Buritirama, Caetanos, Cafarnaum, Camamu, Chorrochó, Conceição do Coité, Correntina, Crisópolis, Cruz das Almas, Dário Meira, Dom Macedo Costa, Gentio do Ouro, Guajeru, Igrapiúna, Iguaí, Ipiaú, Iraquara, Itaparica, Itapé, Itapicuru, Itiúba, Ituberá, Iuiu, Jaguaquara, Jiquiriçá, Lapão, Lajedinho e Madre De Deus.

Contempla também Maetinga, Malhada De Pedras, Mucuri, Muquém do São Francisco, Nova Fátima, Nova Ibiá, Nova Itarana, Nova Soure, Novo Horizonte, Paramirim, Paripiranga, Piraí Do Norte, Porto Seguro, Prado, Pres. Tancredo Neves, Riacho De Santana, Queimadas, Santa Cruz De Cabrália, Santa Luzia, Santanópolis, Santa Terezinha, Santo Antônio de Jesus, São Desidério, Senhor do Bonfim, Tanque Novo, Teofilândia, Valença e Valente.

Reforma
Com investimento de mais de R$ 1 milhão, o Auditório Zezéu Ribeiro agora possui 360 poltronas, novos camarins, sonorização e equipamento multimídia. As obras incluíram troca do carpete, reforma das poltronas, impermeabilização das calhas e cobertura, manutenção do sistema de ar-condicionado e adequação do sistema de segurança e combate à incêndio, com sprinkler, bombas de incêndio, gerador.

Além disso, o forro e o telhado foram realizados reparos e o espaço recebeu serviços de manutenção e adequação dos sanitários para melhorar o acesso de pessoas com necessidades especiais. (Secom/BA)


Projeto contemplado no Edital de Matriz Africana inaugura loja de artesanato

cadastro_quilombola_marau_09_01_2017Neste sábado (27), às 16h, na Comunidade Quilombola da Rocinha, localizada na zona rural de Livramento de Nossa Senhora, será inaugurada a Loja de Artesanato Nair de Castro Meira. O espaço é fruto do projeto “Artesanato Forte e Sustentável”, uma das 54 iniciativas contempladas pela Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), por meio do Edital de Apoio aos Empreendimentos Solidários de Matriz Africana.

A inauguração do ponto comercial contará com desfile, apresentação da dança do pendengó e debate sobre a chamada pública da Setre, voltada para a formação e o desenvolvimento de empreendimentos e redes de economia solidária no âmbito dos segmentos de matriz africana.

Com um aporte de mais de R$ 143 mil de recursos do Governo do Estado, o projeto “Artesanato Forte e Sustentável” foi realizado pela Associação do Desenvolvimento Comunitário, Cultural, Educacional e Social do Quilombo de Rocinha e Regi. Cerca de 30 mulheres foram beneficiadas pela iniciativa, que teve como objetivo desenvolver o artesanato regional, confeccionado com matérias-primas, como cipó, cabaça, palha de bananeira e tara de coqueiro, preservando a cultura local e o meio ambiente.


Com embaixador da Alemanha, governo traça parcerias para o Consórcio Nordeste

Foto_Camila Peres_GOVBAO governador Rui Costa se reuniu nesta quinta-feira (25), em Brasília, com o embaixador da Alemanha no Brasil, Georg Witschel, para discutir ações que possam colaborar com o Consórcio Nordeste, entidade que reúne todos os governadores da região e da qual Rui é presidente.

Rui explicou ao embaixador a formação do Consórcio e disse que pretende ir, junto com os outros governadores, à Alemanha para captar investimentos para o Nordeste. “Queremos eventualmente que fornecedores alemães passem a participar das nossas licitações e, quem sabe, empresários tenham interesse em se implantar no Nordeste”, disse.

A estratégia de trabalho em conjunto é buscar investidores internacionais para parcerias em saúde; infraestrutura – ferrovias, portos, aeroportos; saneamento; energia renovável; ciência e meio ambiente. “O Nordeste tem o maior potencial do Brasil de geração de energia solar e eólica”, exemplificou Rui.


Onde descartar lâmpadas fluorescentes usadas na Bahia

lampada_ledSe você é consumidor doméstico, já deve ter se deparado com a seguinte situação: o que fazer com as lâmpadas fluorescentes, depois que elas queimam? Essas lâmpadas possuem componentes que demandam um fluxo específico na coleta e destinação final. Por isso, o descarte incorreto, como no lixo comum, pode acarretar diversos problemas ambientais.

Com a finalidade de realizar a coleta e a destinação ambientalmente correta desses resíduos, o programa da Reciclus (Associação Brasileira para a Gestão da Logística Reversa) disponibiliza no estado da Bahia um total de 76 pontos de coleta em 19 cidades, a fim de cumprir com a determinação do Acordo Setorial.

A Reciclus é uma organização civil sem fins lucrativos, criada pelos principais importadores de lâmpadas, para atuar como Entidade Gestora do processo, seguindo um modelo de operação autossustentável.

A iniciativa envolveu diversos segmentos da sociedade e atende à determinação da PNRS (Política Nacional de Resíduos Sólidos), a Lei Federal nº 12.305/2010 que fala na responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e na logística reversa (LR) como soluções para o descarte correto de itens que podem causar danos ao meio ambiente.

Participam do programa apenas as lâmpadas de uso doméstico, dos seguintes tipos: fluorescentes compactas e tubulares; de vapor de mercúrio, sódio ou metálico; e luz mista. Não há limite para descarte, desde que seja realizado por consumidor doméstico.

Conheça os pontos Reciclus instalados mais recentemente no estado da Bahia, em cidades como Barreiras, Camaçari, Itabuna, Jequié, Juazeiro, Lauro de Freitas e Vitória da Conquista.

Confira os municípios

Barreiras

Atacadão – Av. Cleriston Andrade, nº 3.707, Vila Brasil, Barreiras/BA.

Camaçari

Atacadão − Via parafuso (antiga BA-535), s/nº, Polo Petroquímico, Camaçari/BA.

Assaí – Av. Jorge Amado, lote 02 a, s/nº, Camaçari/BA. (mais…)


Audiência discute revogação das normas de segurança no trabalho

A revogação das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho será tema de uma audiência pública realizada pelo Fórum Estadual de Proteção ao Meio Ambiente do Trabalho (Forumat), coordenado pela Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte do Estado (Setre). A atividade acontece na próxima sexta-feira (19), às 9h, no auditório do Sindicato dos Bancários da Bahia, em Salvador.

Na oportunidade, deputados estaduais e federais, representantes de trabalhadores e entidades envolvidas na temática vão debater a proposta do Governo Federal de redução de 90% das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho.

O Brasil figura no cenário internacional como o 4º país do mundo em números de acidentes laborais. Com base em dados do Ministério Público do Trabalho, entre 2012 e 2018, ocorreram no país cerca de 4.738.886 acidentes de trabalhos notificados – sendo 17.315 com óbito, o que corresponde à média de um acidente de trabalho a cada 49 segundos.

Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), os acidentes e doenças de trabalho resultam na perda anual de 4% do Produto Interno Bruto, percentual que, no Brasil, corresponde a R$ 264 bilhões, considerando o PIB de 2017.


Funceb segue com inscrições abertas para Residência Ecológica para Artistas no Instituto Sacatar

Resultado de imagem para Funceb segue com inscrições abertas para Residência Ecológica para Artistas no Instituto Sacatar Atenção artistas de todo o estado! A Fundação Cultural do Estado da Bahia abriu inscrições para o edital de Residência Artística Ecológica no Instituto Sacatar, localizado em Itaparica. Será selecionada uma proposta artística com tema ecológico, com foco nas linguagens artísticas de artes visuais, circo, dança, literatura, música e teatro, para residência artística no Instituto Sacatar no período de 26 de agosto a 21 de outubro de 2019.

A residência é uma ação da Funceb em parceria com o Instituto Sacatar e visa incentivar a qualificação de artistas da Bahia, estimular a criação e a produção artística baiana e promover a interação dos artistas locais com artistas de outros estados e países, residentes no Instituto.

As inscrições são online, gratuitas e acontecem de 28 de junho a 11 de agosto. Podem participar pessoas físicas maiores de 18 anos, brasileiras ou estrangeiras naturalizadas, desde que domiciliadas no estado da Bahia.

Inscrição

Os candidatos devem enviar para o e-mail dirart.contato@funceb.ba.gov.br, com o assunto INSCRIÇÃO – RESIDÊNCIA ECOLÓCICA SACATAR: o formulário de inscrição preenchido e uma carta de intenção (com no máximo uma lauda) explicando o seu interesse em realizar a residência ecológica no Instituto Sacatar e a relação do projeto com uma residência artística e/ou com o Instituto Sacatar. O formulário de inscrição e o edital estão disponíveis no site www.fundacaocultural.ba.gov.br.

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Defensores Federais analisam como discriminatória e opressora fala proferida por promotor de justiça

A Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos Federais (Anadef), entidade representativa dos membros da DPU, responsável pela promoção e proteção de direitos individuais e coletivos de pessoas em situações de vulnerabilidade, vem a público manifestar repúdio à fala discriminatória e opressora proferida pelo promotor de justiça (MP/BA) Ariomar José Figueiredo da Silva em desfavor de Defensora Pública da Bahia, no exercício de suas funções, durante sessão do tribunal do júri, em Feira de Santana/BA, no último dia 04 de julho.

A pretexto de realizar desagradável saudação com inexistente intimidade, a fala do membro do MP/BA é mais um sintoma da lamentável realidade vivenciada por milhares de mulheres, que lutam diuturnamente por igualdade de tratamento e oportunidades, seja no mercado de trabalho, seja nas demais relações em sociedade.

As palavras proferidas, além de servir à tentativa de coagir e desestabilizar a defesa técnica de excelência quotidianamente prestada pela Defensoria Pública em benefício de seus assistidos, denotam menosprezo ao relevante papel da mulher no exercício de funções essenciais no sistema de justiça.

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Rede SAC suspende atendimento no feriado de 2 de julho

sacAs unidades de atendimento da Rede SAC na capital e no interior do estado estarão fechadas na próxima terça-feira, dia 2 de julho, feriado da Independência da Bahia. Na segunda-feira (1º), o funcionamento é normal, exceto no posto SAC Valença e em dez Pontos SAC pelo interior, todos em cumprimento a decretos municipais.

As unidades fechadas ficam nas cidades de Barra da Estiva, Bom Jesus da Lapa, Cruz das Almas, Cícero Dantas, Coaraci, Inhambupe, Ipirá, Jaguaquara, Mucugê e Rio Real. Toda a rede SAC retoma o atendimento na quarta-feira, dia 3 julho.

A Rede SAC possui 71 unidades de atendimento, sendo 36 Postos (na capital, região metropolitana e interior) e 32 Pontos SAC. Além disso, operam três rotas do SAC Móvel, unidades itinerantes que percorrem localidades que não possuem SAC. Para outras informações sobre serviços prestados, horários de atendimento e endereços, a Secretaria da Administração (Saeb) disponibiliza o aplicativo e o portal do SAC Digital e o site institucional do SAC.

Canonização universaliza obra de Irmã Dulce e amplia turismo religioso

A canonização de Irmã Dulce anunciada, nesta segunda-feira (1º), para 13 de outubro, pelo arcebispo metropolitano de Salvador e Primaz do Brasil, Dom Murilo Krieger, representa importante etapa dos trabalhos realizados pela Igreja Católica, além de coincidir com o período comemorativo dos 60 anos das Obras Sociais Irmã Dulce (OSID) e incrementar o turismo religioso na Bahia.

A cerimônia que tornará a beata oficialmente a primeira santa nascida no Brasil ocorrerá às 7h de 13 de outubro, no Vaticano. Conforme anunciado por Dom Murillo, o nome de santa de Irmã Dulce será Santa Dulce dos Pobres. O processo torna universal a vida e obra da religiosa baiana.

O subsecretário do Turismo, Benedito Braga, destaca que o governo estadual quer potencializar os atrativos do turismo religioso, em sintonia com a Arquidiocese de Salvador. “O turismo movido pela fé leva o visitante a outros atrativos, beneficiando o entorno do atrativo principal. Por esta razão, a Setur aposta em vertentes como a de capacitação profissional, a fim de contribuir para a excelência dos serviços no segmento”.

De acordo com estimativa da Igreja Católica, a Bahia movimenta cerca de 5 milhões de pessoas/ano com o turismo religioso, o que incrementa a procura por hospedagem, alimentação e artesanato. “É expressiva expansão da atividade turística neste segmento. Estamos nos preparando para oferecer serviços de qualidade aos visitantes”, acrescenta Benedito Braga.