A Greve dos Caminhoneiros e os seus impactos nos municípios

Luciano Robson Rodrigues Veiga | luciano.veiga@hotmail.comLuciano_Veiga_perfil

Estamos visualizando uma pequena ponta do iceberg, onde há tributação em todo o escopo de produção e de serviços, inviabilizando os segmentos produtivos, pois, não cabe mais nos bolsos já furados do povo, o pagamento de uma crescente e desmedida forma de financiar o Estado, incorrendo na condição de inviabilizar alguns segmentos importantes da economia.

A atual crise econômica tem acentuado a já desequilibrada estrutura financeira dos municípios brasileiros.

Isso, se deve entre outras coisas: as desonerações feitas pela União nos últimos anos (a exemplo da CIDE); a estratégia do governo federal de elevar suas receitas por meio de contribuições e não aumento de impostos. Desta forma, diferente dos impostos que são distribuídas para os demais entes federativos via transferência constitucional as contribuições se constituem como receita apenas para a União.

Os municípios – o mais frágil dos entes federados, tem como base principal da sua receita os repasses do Fundo de Participação do Municípios – FPM. Trata-se de uma transferência constitucional, previsto no Art. 159, I, b da CF/88, da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Compondo essa cesta de tributos, têm-se 25% de IPI exportação (municípios exportadores), 25% de Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico – CIDE (do produto arrecado) e a compensação financeira da Lei Kandir, além de tributos oriundos de arrecadação própria, que sofrera nos últimos anos, por parte do Governo Federal reduções significativas nas suas alíquotas.

Soma-se a tudo isso a diminuição significativa na arrecadação do ICMs e do ISS, que são sensíveis ao mercado.

Questiona-se ainda, se é constitucional as ações acometidas pela União, em uma federação constitucional simétrica de obrigações, fazer renúncia fiscal de impostos compartilhados, como se fossem uma federação assimétrica?

Identifica-se a inconstitucionalidade das interferências da União, no tocante as reduções de tributos, suas consequências no planejamento financeiro, em especial aos efeitos negativos junto aos tribunais de conta e a Lei Complementar no. 135/2010. Passando a demonstrar a inconstitucionalidade das interferências da União, nas reduções de tributos simétricos, apresentar as consequências jurídicas, efeitos negativos junto aos tribunais de conta e a Lei Complementar no. 135/2010.

A greve dos caminhoneiros, bem que poderia servir de debate sobre uma reforma do sistema tributário, dentro de um estado mais leve, eficiente, eficaz e efetivo na execução das suas políticas públicas. Para isso, será necessário o desenho e aprovação de um Pacto Federativo, onde os entes terão papeis definidos e as suas receitas e despesas moldadas a sua capacidade de sustentabilidade econômica-financeira-social.

Não ocorrendo, as reformas citadas além do Pacto Federativo, estaremos vivenciando um momento cíclico de greves e manifestações, é o que ocorre, quando não se trata as causas mas simplesmente os efeitos de uma crise.

Portanto, não se deve desfazer o Comitê de Crise, instalado pelo Governo Federal, mas, abrir um grande debate quanto a Reforma Tributária com Pacto Federativo versus o Papel do Estado e, de seus entes federados, pois a crise está longe de acabar, onde a miopia do agora prevalece sobre o planejar dos dias que virão, a começar do hoje.

Luciano Robson Rodrigues Veiga é Administrador, Especialista em Planejamento de Cidades e Coordenador Executivo da Amurc.


Sobre a crise que o Brasil está atravessando nos últimos dias

paulokliass-175Por Paulo Kliass | Economista

Um dos maiores problemas do casamento contraído entre uma tecnocracia governamental conservadora e determinados pensadores da ortodoxia neoliberal são os estragos sociais e políticos que eles costumam causar aos povos e nações pelo mundo afora.

Os caras se isolam da realidade concreta, se esquecem da dinâmica social e resolvem “brincar de país”, como se estivessem se divertindo com os amigos à frente de um jogo de tabuleiro. Mas todos sabemos que as consequências tendem a ser bastante graves e desastrosas.

A profunda crise que o Brasil está atravessando ao longo dos últimos dias tem exatamente essa característica. Com a consolidação do “golpeachment” de Dilma pelo Congresso Nacional ocorrido dois anos atrás, as forças vinculadas ao financismo internacional e às elites locais sentiram que estava aberta a oportunidade de iniciar uma temporada de caça ao Estado. Como se tratava de um governo ilegítimo, que não havia sido eleito para a tarefa do desmonte, a estratégia passava pela necessidade de se ancorar no endeusamento dos tecnocratas que colocariam – agora, sim! – a ordem na casa.

O “timing” da política seria tranquilamente resolvido pela inequívoca competência da duplinha dinâmica dos banqueiros Meirelles & Goldfajn na condução da política econômica. O austericídio iniciado por Joaquim Levy em 2015, ainda a pedido de Dilma Roussef, seria complementado rapidamente. Com o sucesso de ajuste macroeconômico, a economia voltaria crescer e Temer poderia comandar o processo sucessório sem maiores dificuldades, inclusive podendo lançar a própria candidatura para uma reeleiçãozinha básica. Só que não! Faltou combinar com os russos, como diria o saudoso Mané Garrincha.

Parente: do apagão da eletricidade ao apagão dos combustíveis.

No contexto da aliança com o tucanato para consolidar o mandato usurpado de forma ilegítima, Temer indicou Pedro Parente para presidir a maior empresa brasileira, a Petrobrás. Seria cômico, se não fosse trágico, que o comando da maior empresa estatal das Américas fosse entregue a quem ficou conhecido por patrocinar as trapalhadas do apagão da energia elétrica no governo FHC. Os resultados não tardariam muito a surgir, dessa vez no horizonte do setor de óleo e gás.

O escolhido havia colecionado uma vasta experiência no interior dos grandes conglomerados industriais e financeiros privados, depois que o PSDB ficou alijado do governo federal em 2002. Assim, ele veio com a encomenda de atender aos interesses do financismo em primeiro lugar. E recuperou o fio da meada da famosa abertura do capital da Petrobrás na Bolsa de Valores de Nova Iorque em 2000. Em cerimônia que contou com a presença midiática até de Pelé, naquele momento a estatal brasileira converteu-se na primeira e única empresa estatal petrolífera do mundo a ser cotada naquele mercado tão conhecido por seu alto grau de especulação. Uma aventura irresponsável, com consequências para o futuro da mesma.

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Contra a ilusão da ‘inevitável’ revisão do teto dos gastos

Resultado de imagem para Emilio ChernavskyPor Emilio Chernavsky | Economsita

A emenda constitucional n°95 aprovada pelo Congresso no final de 2016 limitou por vinte anos a despesa primária da União aos valores pagos naquele ano, corrigidos apenas pela inflação. Como a população do país cresce, a introdução de um teto às despesas totais do governo significa, na realidade, sua redução em termos per capita.

Como além de crescer, a população também envelhece e certos gastos públicos dentre os mais vultosos como os relacionados à previdência e à saúde necessariamente continuarão a aumentar, os recursos disponíveis para as demais áreas terão que cair, fazendo com que sua redução per capita seja ainda mais severa. Finalmente, deve-se considerar que essa redução, imposta pelo teto, se dá sobre um gasto per capita que hoje é três a quatro vezes inferior ao registrado em países que possuem um sistema de bem-estar social semelhante ao previsto na Constituição brasileira.

A evidente impossibilidade de sustentar esse sistema nos próximos anos com o congelamento dos gastos e com o aumento das demandas acentuando sua crônica carência de recursos tem levado vários analistas no campo progressista a prever que o governo eleito em 2018, qualquer que seja sua orientação política, se verá rapidamente obrigado a rever o dispositivo constitucional que introduziu o teto, sob pena de não conseguir cumpri-lo já em 2019.

Essa revisão seria, portanto, “inevitável”. Tal previsão, contudo, mostra-se questionável quando levamos em conta um conjunto de iniciativas e declarações de representantes do atual governo e de parlamentares com respaldo em relevantes setores do empresariado que sugerem que outro tipo de resposta ao risco de violação do teto, baseada na redução estrutural dos gastos por meio de importantes alterações em dispositivos legais e constitucionais, está em gestação.

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Inquisição midiática

Luciano_Veiga_perfilLuciano Veiga | luciano.veiga@hotmail.com

( em memória do prefeito de Itapitanga, Bahia, Dernival Dias Ferreira)

A inquisição foi criada na Idade Média, século XIII e perdurou por muitos anos. Nela, os tribunais julgavam todos aqueles considerados uma ameaça ao conjunto de leis vigentes – notadamente aquelas que eram de interesse de uma instituição.

Os suspeitos eram perseguidos, julgados e condenados. As penas variavam desde a prisão temporária ou perpétua até a morte na fogueira. Aos condenados, não lhes eram dado o direito de saber quem os denunciavam além de suas defesas serem negadas. Em contrapartida, podiam dizer os nomes de todos seus inimigos para nova investigação pelo tribunal.

Eram caçados, presos, mortos e humilhados. Contudo, mais que a exposição dos seus corpos inertes nas ruas eram as suas verdades e histórias, manchadas pela cor de sangue.

A vida em sociedade é cíclica. Tanto pelas repetições das melhores práticas, quanto pelo retorno daqueles péssimos exemplos que, infelizmente, a humanidade vivenciou, mas a história nos retroalimenta e nos faz ver e sentir as suas cicatrizes e consequências.

A inquisição é uma tentativa de legislar a barbárie, através da desmoralização das instituições, do Estado, das pessoas – levando ao caos.

Construir tribunais, pronunciar julgamentos, destruir pessoas e o Estado democrático de Direito é retroceder para as trevas. Neste tempo, quem tinha uma fogueira acesa dominava o fogo: era o senhor da luz.

Hoje, nos comportamos como tal, entre o fogo e a luz. Entretanto, o fogo que nos aquece, também queima e deixa marcas que o tempo não apaga.

Ao “queimar” a honra de uma pessoa, agindo como na época do Tribunal de Inquisição, utilizando das leis medievais, expondo aquele corpo e alma às ruas e sem dar o direito à defesa ou a um julgamento justo, voltamos, disfarçadamente, ao século XIII. As armas, aqui, não são mais a fogueira e nem a forca. São as palavras ditas e/ou escritas, mas com ecos tão fortes que atravessam fronteiras e continentes, tornando as “falk news”, a sua guilhotina.

Ao viver em sociedade, é necessária a construção de um instrumento legal e constitucional. Ele é somado a um escopo federativo (Executivo-Legislativo-Judiciário), regido pela representação direta e indireta, que é exercido por pessoas que acertam e erram, são aplaudidos ou punidos, mas desde que lhes garantam a justiça e o espaço para desenvolverem o seu melhor.

É preciso mudar os fatos que são negativos e até mesmo muito dos nossos representantes. Contudo, se for o caso, façamo-lo pelo voto e não pelo rancor e ódio.

Administrar massas falidas como as da União, Estado e Municípios (estou falando da estrutura federativa e não do país) é de um esforço hercúleo. E lembremo-nos, sempre, que fomos nós que os elegemos. Em função disso, podemos cobrar, mas também ter a consciência de que onde há deveres – há obrigações. Aqui todos somos iguais e responsáveis: espelhamos nós mesmos.

            Onde nos levará essa inquisição da política e dos políticos?

A sociedade, como uma boa árvore, já foi uma semente. Para começar a dar os seus frutos foi necessário, dentre outros elementos, a luz. E ela sabia se revezar entre o dia e a noite.

Sejamos, pois, vigilantes e justos. Precisamos saber e reconhecer que a vida é cíclica. E como se diz, popularmente, que o mundo é redondo e gira em torno de um eixo, podemos ser firmes no discurso, mas leal e honesto no seu conteúdo.

Em vez de perdemos vidas, vamos plantar o respeito, tolerância e convivência. Assim, podemos colher a democracia.

Luciano Veiga é Administrador e Especialista em Planejamento de Cidades (UESC).


Intervenção no Rio é caminho para ditadura

alex-solnikAlex Solnik | Brasil 247

Vejo com preocupação a decisão do governo Temer de decretar intervenção federal (ou militar) no Rio de Janeiro, algo que não acontecia desde o Estado Novo – Getúlio Vargas é que nomeava interventores em vez de governadores.

Na ditadura militar de 64 os governadores eram eleitos pelas Assembleias Legislativas até 1982, quando voltaram as diretas para governos estaduais.

Está claro que a intervenção nos estados, embora conste da constituição de 1988 supõe uma ruptura da ordem democrática, pois o governador é afastado e um general assume o posto. Embora neste caso o governador Pezão não tenha caído, ele foi obrigado a demitir o secretário de segurança Pública e quem nomeou seu substituto, um general, foi Temer e não Pezão.

A primeira consequência da intervenção – se o Congresso Nacional aprová-la – é a volta dos generais ao poder no segundo maior estado brasileiro. O governador não terá autoridade para contestar qualquer decisão do general-interventor na área da segurança, que só dará satisfações a Temer.

Pezão virou rainha da Inglaterra.

A intervenção caracteriza-se sempre como ato político, apesar de ser apresentada pelo governo como medida que tem o intuito de proteger a população de bandidos.

A leitura do artigo 34, que se refere ao tema, revela que o que mais se aproxima de uma justificativa para esse ato radical é o item 3º.: “pôr termo a grave comprometimento da ordem pública”.

No meu entendimento, isso quer dizer anarquia fora de controle, choques armados entre civis nas ruas, esse tipo de coisas que havia durante o Estado Novo entre integralistas e comunistas, não o que acontece no Rio que é uma guerra entre a polícia e os bandidos, com a população no meio sendo assaltada pelos bandidos e à mercê de balas perdidas de ambos os lados .

Na minha opinião, “comprometimento da ordem pública” não é haver um assalto a cada meia hora e sim uma revolta popular armada, algo desse gênero. O problema do Rio é policial, não político. E o artigo 34 subentende uma situação política.

Não vejo, portanto, como enquadrar a grave situação carioca no artigo 34 – e espero que deputados e senadores também entendam assim e não aprovem essa medida que é o caminho mais curto para a ditadura.

A última vez em que soldados foram vistos em ação no Rio de Janeiro, baixando o cassete, foi entre 1964 e 68, e não se tratava de prender traficantes.

O Exército não tem nenhuma expertise para fazer o trabalho de policiamento de uma cidade, não tem equipamento adequado e nem mesmo algemas.

Ou os soldados vão ficar parados nas esquinas da Zona Sul, como na Olimpíada, criando uma falsa sensação de segurança ou, se partirem para o ataque vão provocar problemas ainda maiores para os cariocas, devido ao equipamento pesado que empregam.

Alex Solnik é jornalista. Já atuou em publicações como Jornal da Tarde, Istoé, Senhor, Careta, Interview e Manchete. É autor de treze livros, dentre os quais “Porque não deu certo”, “O Cofre do Adhemar”, “A guerra do apagão” e “O domador de sonhos”.


Frente Parlamentar municipalista da Bahia

Luciano_Veiga_perfilLuciano Veiga | luciano.veiga@hotmail.com

A formação da Frente Parlamentar Municipalista nos Estados Federados do Brasil, para representar os municípios no Congresso Nacional – e através da sua representação compor a Frente Parlamentar Mista do Congresso – é de suma importância para a construção de um escopo federativo republicano, eficiente, eficaz e efetivo.

Os municípios, recorrentemente, vivem sua crise financeira.

Observando a linha tempore, desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, onde no seu art. 18, nos traz: “A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição”, aos dias atuais, o que de fato, percebemos é o crescente aumento de competência, estado de fazer, em detrimento aos recursos necessários.

As competências distribuídas aos municípios, sem o verdadeiro reconhecimento dos seus custos, são definidas em regra pela União e Congresso Nacional. As decisões proferidas, não levam em conta a capacidade financeira municipal – exigência da lei. O Poder Legislativo não tem competência para criar leis que acarretem aumento de despesa para o Executivo, assim como os entes são interdependentes. É o que preconiza a Constituição Federal.

A gestão municipal, cada vez mais serviçal e mal remunerada, tem levado ao óbice administrativo, conduzindo os seus gestores aos portões da justiça.

Em regra, pelo impacto no aumento dos índices de pessoal, que sabemos ser provido dos valores salariais pagos a servidores que atendem aos programas do Governo Federal. Se fossem remunerados de acordo com o valor investido, teriam aumento nas receitas e, consequentemente, o equilíbrio das contas municipais.

A luta municipalista dos últimos anos, tem se prendido ao princípio da sobrevivência com o recebimento emergencial de recursos, objetivando o fechamento das contas do exercício financeiro em curso.

A estrutura política leva à dependência dos demais entes, para a execução de obras e serviços demandados pelos munícipes.

Lutas importantes e estratégicas, que levarão os municípios à autonomia, citada na Carta Cidadã, como a Reforma Tributária e a Regulação do Pacto Federativo, dependem de força no Congresso Nacional.

A criação da Frente Parlamentar Municipalista dos Estados criará um novo modelo de debate. Ousamos dizer que haverá uma nova forma de fazer política, mas no desenho estratégico, retirando o paciente da UTI, não com medicamentos – cada vez menos eficaz –, mas pela mudança na qualidade de vida.

Se observarmos o escopo legislativo tem o Senado, que representa os Estados, a Câmara dos Deputados o Povo, quem representa os municípios?

As categorias de classes têm suas frentes parlamentares, sejam de entidades religiosas, empresariais, trabalhadores, dentre outras.

O que se propõe primeiramente, com a criação desta Frente é dar o equilíbrio constitucional da representatividade. A partir daí, garantir o que diz a Constituição sobre autonomia: que seja completa e não de servidão aos demais federados.

A Bahia pode e deve sair na dianteira, propondo aos seus pares um novo mosaico federativo, através de Frente Parlamentar. Nele, as peças se encaixarão  harmonicamente, consolidando políticas e representando com dignidade o seu povo.

Luciano Veiga é Administrador e Especialista em Planejamento de Cidades pela UESC.


Se eu morrer amanhã

Resultado de imagem para Carlos Heitor ConyO jornalista Carlos Heitor Cony,  morreu por volta das 23h da última sexta-feira (5), aos 91 anos. Ele estava internado desde 26 de dezembro no Hospital Samaritano, no Rio. Ironicamente ele escreveu no Jornal Folha de São Paulo em sua coluna, no dia 05/03/2017 , o tema “Se eu morrer amanhã”. Confira na íntegra.

Carlos Heitor Cony | Folha da São Paulo – 05/03/2017

Se eu morrer amanhã, não levarei saudade de Donald Trump. Também não levarei saudade da operação Lava Jato nem do mensalão. Não levarei saudade dos programas do Ratinho, do Chaves, do Big Brother em geral. Não levarei nenhuma saudade do governador Pezão e do porteiro do meu prédio.

Se eu morresse amanhã, não levaria saudade do rock, dos sambas-enredo do Carnaval, daquela águia da Portela nem dos discursos do Senado e da Câmara, incluindo principalmente as assembleias estaduais e a Câmara dos Vereadores.

Se eu morrer amanhã, não levarei saudades dos buracos da rua Voluntários da Pátria, das enchentes do Catumbi, dos técnicos do Fluminense, dos juízes de futebol, da Xuxa e das piadas póstumas do Chico Anysio. Não levarei saudade do Imposto de Renda e demais impostos, e muito menos levarei saudade das multas do Detran.

Não levarei saudade da vizinha que canta durante o dia uma ária de Puccini (“oh mio bambino caro”) que ela ouviu num filme do Woody Allen. Aliás, também não levarei saudade do rapaz que mora ao meu lado e está aprendendo a tocar bateria.

Não levarei saudade das cotações da Bolsa, das taxas de inflação e das dívidas externas do Brasil. Não levarei saudade dos pasteis das feiras livres nem das próprias feiras livres, também não levarei saudade dos blocos de índio que geralmente fedem mais do que os verdadeiros índios.

Não levarei saudade dos lugares em que não posso fumar, das lanchas de Paquetá e dos remédios feitos com óleo de fígado de bacalhau. Não terei saudades das mulheres que usam silicone e blusas compradas no Saara.

Enfim, não levarei saudade de mim mesmo, dos meus fracassos e dívidas. Finalmente, não terei saudades dos milagres dos pastores evangélicos nem de um mundo que cada vez fica mais imundo.


Os desafios dos municípios para 2018

Luciano_Veiga_perfilPor Luciano Veiga | luciano.veiga@hotmail.com

Passado o período de um ano, alguns gestores veteranos e outros iniciando na gestão pública municipal, viveram momentos difíceis, porém de muito aprendizado.

O que esperar de 2018, em uma estrutura federativa agonizante? As pontas deste iceberg são percebidas, hoje, nacionalmente, nos Estados brasileiros em que as finanças agonizam com consequente desarranjo no seu escopo administrativo, gerando insegurança pública e declínio de setores fundamentais, como a saúde e a educação.

O município – ente federativo mais frágil desta estrutura – e a quem o cidadão recorre a todo o momento, vem sofrendo muito, pois desde a Constituição de 1988 assume as atribuições de outros entes federados, especialmente aquelas de competência da União.

São eles quem executam os Programas Federais, mas além de todos serem subfinanciados, grande parte ainda está sem a correção da inflação. Existe um grande problema: em vários casos os municípios gastam 2/3 a mais do que recebem de recursos para a execução desses programas. Atualmente existem 397 programas federais em atividade no país. No Programa de Saúde da Família – PSF, os municípios recebem, mensalmente, os valores de R$ 10.695,00 e R$4.680,00 (médico e equipe) e gastam o equivalente à R$ 32.156,60 e R$ 12.584,72, respectivamente, valores este destinados ao custeio com os profissionais, o que altera o índice de pessoal, gerando Rejeições de Contas e ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, no seu artigo 22.

Os gestores que conseguiram pagar salários e fornecedores e não deixaram restos a pagar para o exercício seguinte, infelizmente são em número bem reduzido. Mesmo, assim, tiveram os seus índices de pessoal acima do limite estabelecido pela lei.

Enquadramento e gestão de pessoal será o grande desafio para 2018. Outros exercícios de redução de despesas terão que ser adotadas, bem como a geração de receita própria, para o equilíbrio das contas públicas. Como o tempo do mandato passa rápido é necessário observar alguns pontos de relevância: melhores práticas municipais, gestão financeira, administrativa, pessoal e política e a gestão associada e consorciadas das atividades em comum.

No cenário das lutas municipalistas, temos dois momentos de análise e reflexão. O primeiro, das conquistas de 2017: “O parcelamento da Dívida Previdenciária, 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Redistribuição do Imposto Sobre Serviços (ISS), aprovação dos Precatórios, Auxílio Financeiro para o Fomento de Exportações (FEX) e o Encontro de Contas estão entre as grandes conquistas de 2017”. (Fonte: CNM). Conquistas importantes, porém, são cuidados homeopáticos para pacientes que vivem na UTI.

Num segundo momento é preciso ousar e debater as Reformas Federativas e Tributárias, permitindo que cada Ente Federado, receba os valores dos tributos de acordo com o papel de executor. Se de um lado os municípios executam atividades de outros entes federados, que também recebam de acordo com os custos realizados.

Não existe uma Federação Forte onde os seus entes federados agonizam.  O Estado não cumpre com o seu papel Constitucional de provimento de recursos para o atendimento das necessidades mais básicas. A causa municipalista, em regra, terá que ser a cobrança principal dos gestores municipais, quando da escolha de seus representantes nas esferas executiva e legislativa do seu Estado e de seu País.

Luciano Veiga é Administrador e Especialista em Planejamento de Cidades pela UESC.


Marcha dos Municípios na Bahia- Independência ou morte

Luciano_Veiga_perfilPor Luciano Veiga

A maior marcha dos gestores municipais da Bahia, evento que aconteceu nesta quinta-feira, dia 26, em Salvador, despertou o debate político sobre o estado financeiro dos municípios, não só da Bahia, mas também de todo o Brasil. No momento onde a imprensa aborda a falência de alguns Estados importantes da nossa federação – justamente aqueles que recebem 31% do bolo tributário e tem na sua arrecadação própria outros tantos bilhões –, imaginem para quem tem, na sua maioria,  apenas os recursos do Fundo de Participação dos Municípios – FPM.

As reivindicações são justas e necessárias, mas o jogo para os municípios sempre tem um placar desfavorável, além de o tempo contar ao seu desfavor.

A necessidade urgente de 4 bilhões de reais, equivale a um 13º FPM que fecharia positivamente o exercício financeiro de 2017 e soa como um grito de guerra, motivando os prefeitos a irem em busca dos seus direitos – que também são do cidadão que paga os impostos e vê a sua contribuição sumir pelo ralo em Brasília.

A estrutura federativa existente no Brasil coloca os municípios em condições de subserviência, pois não há autonomia sem recursos. Eles são tratados com remédios artificiais, aqueles que mal curam uma dor de cabeça, quanto mais tirar o paciente da UTI. É preciso buscar tratamento correto: um novo pacto federativo e uma reforma tributária, ambas calibradas de acordo com o tamanho da competência de cada ente. Quem faz, recebe pelo que está executando.

Desde a proclamação da Constituição Federal de 1988, os municípios vêm buscando a sua independência administrativa, financeira e política em cumprimento aos seus artigos 1º e 18º. Segundo BASTOS: “O Município brasileiro é entidade estatal integrante da Federação, e essa integração é uma peculiaridade nacional, sendo que em nenhuma outra nação se encontra o Município constitucionalmente reconhecido como peça do regime federativo.”

Apesar da autonomia trazida pela Constituição, os gestores municipais têm percebido que ela não é tão verdadeira. A faculdade de governar regido por leis próprias, não existe. Como ser independente quando a União cria mais de 390 programas para os municípios, sendo todos eless através de decretos e portarias próprias, onerando de maneira significativa os municípios?

Cada ente é dotado de plena autonomia para exercer, sem ingerência dos demais, a competência quanto às matérias que a Constituição lhe atribui. Contudo, também fixou uma competência administrativa comum – em que todos os entes federados poderão atuar paralelamente, em situação de igualdade, conforme reza o artigo 23: “é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.

Como base no artigo 23 da Constituição, começou a ser construído o Pacto Federativo no Brasil, permitindo que a União e o Estado transferissem para os municípios as competências que do ponto de vista da capacidade financeira deveriam ser delas. Modificações foram sendo realizadas ao longo do tempo criando zonas de sombreamento, sobreposição, dúvidas e até mesmo o vácuo.

A situação sobre os papéis dos entes federativos e, por consequência, da origem dos recursos para custear as atividades das ações realizadas, tem levado os municípios ao estágio de pré-falência.

O novo Pacto Federativo é essencial ao equilíbrio dos entes federados e ele não pode ficar preso à tecnicismos e calçado legalmente no artigo 23, da CF/88. Vale destacar, que o nosso modelo federativo de competência, não atende às demandas. A Federação foi ficando muito distante, cara, burocratizada, engessada e lenta, criando um novo país, denominado Brasília.

É preciso virar esse jogo, especialmente dando mais autonomia de poder e recursos para os municípios. Pois, se de um lado quando da destinação da competência de executar a política pública, os municípios são lembrados através do princípio da proximidade (município chão em que nasce, vive e morre o cidadão), tal condição não é levada em conta no momento da distribuição dos recursos oriundos dos tributos. Aí o jogo se reverte e como já dizia o saudoso Bezerra da Silva é o momento de “farinha pouca, meu pirão primeiro”.

Um novo Pacto Federativo do tamanho real de cada uma das suas competências é necessário para que a estrutura federativa brasileira não se dissolva.

E a luta, como todas as batalhas tem sem seus rounds, e o segundo movimento acontecerá em Brasília no dia 22 de novembro de 2017…

Luciano Veiga é  Secretário Executivo AMURC e do Consórcio CDS-LS.  Formado em Administração e Especialista em Planejamento de Cidade


O descaso da república com os municípios

Luciano_Veiga_perfilPor Luciano Veiga | luciano.veiga@hotmail.com

Desde a proclamação da Constituição Federal de 1988, o nosso país é uma República Federativa constituída por quatro ordens de pessoas políticas ou entes federados: União, Estados, Distrito Federal e Municípios – todos independentes e autônomos nos termos constitucionais.

A independência e a autonomia ficaram restritas ao escopo constitucional, com base na concepção de que é no município que vive o cidadão, onde as suas demandas e necessidades são reais – e de fato o são – pois é ali que as pessoas nascem, vivem e morrem. Os outros entes federados, União e Estado, passaram a transferir as suas responsabilidades municipalizando as políticas públicas, em especial as da Saúde, Educação, Assistência Social e Segurança dentre outras. Porém, as atribuições de execução dessas ações não receberam recursos suficientes para fazer frente à demanda.

“De cada R$ 1,00 que o cidadão paga de imposto, a União fica com R$ 0,50 centavos, o Estado com R$ 0,31, restando apenas, R$ 0,19 centavos para serem divididos entre todos os municípios do país.”

Como não bastasse uma divisão tributária perversa, os municípios assumiram programas que são subfinanciados, a exemplo do Programa “Saúde da Família”, cujo repasse mensal por parte da União é de R$ 10.695,00 por equipe básica, mas, o executivo local gasta não menos que R$ 42.500,00 mensais. Quem paga esta diferença são os municípios, com recursos próprios, que acabam comprometendo suas administrações.

Na área de Educação, a União repassa R$ 0,36 centavos por aluno/dia para a merenda escolar, enquanto que os municípios gastam em média R$ 3,50 por aluno/dia.  Vejam que em todas as áreas a relação é a mesma.

Nos últimos anos foram aprovadas Leis Federais no Congresso Nacional aumentando as despesas sem a contrapartida financeira para realizá-las. Com isso, infelizmente, nossas cidades estão empobrecidas e sem condições de atender ao anseio e às expectativas dos munícipes, especialmente os mais carentes das políticas de Estado.

Soma-se a tudo isso, o endividamento do município junto ao INSS, FGTS e outros credores, gerando precatórios que tiram os recursos das contas, dando imprevisibilidade à gestão financeira.

Imagine, o gestor que em regra não tem domínio sobre a receita, em especial aqueles dos municípios pequenos e médios, que tem dificuldade de arrecadar por intermédio de tributos próprios. A ingerência dos demais entes torna-o escravo do fazer e serviçal do receber.

“A falência municipal não está condicionada à competência da sua gestão, mas na forma como ela é tratada pelo Pacto Federativo – perverso e desleal.”

Por mais que procuramos soluções de mitigação, não sairemos deste caos sem um novo PACTO FEDERATIVO, onde fique claro o papel e a responsabilidade de cada um dos entes da federação. Isto nos auxiliará na melhoria da prestação de serviços públicos ao povo brasileiro, que clama por um Estado eficiente e efetivo na aplicação das políticas públicas. Pacto, este que só interessa aqueles que desajam que os Prefeitos e Prefeitas continue com a políticas de pires na mão.

Os municípios são fortes, viáveis e sustentáveis. São eles que alimentam os Estados e a União. Contudo, ele próprio não se alimenta e nem atende às demandas dos seus munícipes, pois é lesado, na sua base de arrecadação.

PACTO FEDERATIVO E REFORMA TRIBUTÁRIA, JÁ!

Luciano Veiga é Administrador e Especialista em Planejamento de Cidades pela UESC.