O descaso da república com os municípios

Luciano_Veiga_perfilPor Luciano Veiga | luciano.veiga@hotmail.com

Desde a proclamação da Constituição Federal de 1988, o nosso país é uma República Federativa constituída por quatro ordens de pessoas políticas ou entes federados: União, Estados, Distrito Federal e Municípios – todos independentes e autônomos nos termos constitucionais.

A independência e a autonomia ficaram restritas ao escopo constitucional, com base na concepção de que é no município que vive o cidadão, onde as suas demandas e necessidades são reais – e de fato o são – pois é ali que as pessoas nascem, vivem e morrem. Os outros entes federados, União e Estado, passaram a transferir as suas responsabilidades municipalizando as políticas públicas, em especial as da Saúde, Educação, Assistência Social e Segurança dentre outras. Porém, as atribuições de execução dessas ações não receberam recursos suficientes para fazer frente à demanda.

“De cada R$ 1,00 que o cidadão paga de imposto, a União fica com R$ 0,50 centavos, o Estado com R$ 0,31, restando apenas, R$ 0,19 centavos para serem divididos entre todos os municípios do país.”

Como não bastasse uma divisão tributária perversa, os municípios assumiram programas que são subfinanciados, a exemplo do Programa “Saúde da Família”, cujo repasse mensal por parte da União é de R$ 10.695,00 por equipe básica, mas, o executivo local gasta não menos que R$ 42.500,00 mensais. Quem paga esta diferença são os municípios, com recursos próprios, que acabam comprometendo suas administrações.

Na área de Educação, a União repassa R$ 0,36 centavos por aluno/dia para a merenda escolar, enquanto que os municípios gastam em média R$ 3,50 por aluno/dia.  Vejam que em todas as áreas a relação é a mesma.

Nos últimos anos foram aprovadas Leis Federais no Congresso Nacional aumentando as despesas sem a contrapartida financeira para realizá-las. Com isso, infelizmente, nossas cidades estão empobrecidas e sem condições de atender ao anseio e às expectativas dos munícipes, especialmente os mais carentes das políticas de Estado.

Soma-se a tudo isso, o endividamento do município junto ao INSS, FGTS e outros credores, gerando precatórios que tiram os recursos das contas, dando imprevisibilidade à gestão financeira.

Imagine, o gestor que em regra não tem domínio sobre a receita, em especial aqueles dos municípios pequenos e médios, que tem dificuldade de arrecadar por intermédio de tributos próprios. A ingerência dos demais entes torna-o escravo do fazer e serviçal do receber.

“A falência municipal não está condicionada à competência da sua gestão, mas na forma como ela é tratada pelo Pacto Federativo – perverso e desleal.”

Por mais que procuramos soluções de mitigação, não sairemos deste caos sem um novo PACTO FEDERATIVO, onde fique claro o papel e a responsabilidade de cada um dos entes da federação. Isto nos auxiliará na melhoria da prestação de serviços públicos ao povo brasileiro, que clama por um Estado eficiente e efetivo na aplicação das políticas públicas. Pacto, este que só interessa aqueles que desajam que os Prefeitos e Prefeitas continue com a políticas de pires na mão.

Os municípios são fortes, viáveis e sustentáveis. São eles que alimentam os Estados e a União. Contudo, ele próprio não se alimenta e nem atende às demandas dos seus munícipes, pois é lesado, na sua base de arrecadação.

PACTO FEDERATIVO E REFORMA TRIBUTÁRIA, JÁ!

Luciano Veiga é Administrador e Especialista em Planejamento de Cidades pela UESC.


Luta contra privatização da Emasa será retomada

erik-maiaPor Erick Maia

No último dia 26, o prefeito do município de Itabuna, Fernando Gomes (sem partido), confirmou em entrevista ao jornalista Bene, que fará a privatização da Empresa Municipal de Água e Saneamento S/A (EMASA).

Aliás, desde a criação da Emasa em 1989, a partir da retiranda desses serviços do controle do Estado da Bahia, Gomes tem demonstrado uma verdadeira obsessão em querer vender a empresa.

No entanto, não temos dúvidas de que essa privatização trará instabilidade jurídica, demissão em massa, aumentos exorbitantes da tarifa de água e não resolverá a questão de investimentos, principalmente nas regiões periféricas da cidade e na zona rural que precisam de subsídio estatal.

Dos cerca de 400 milhões de reais necessários para melhoria do abastecimento de água e ampliação do sistema de esgotamento sanitário, de acordo com o Plano Municipal de Saneamento, a maior parte deverá ser destinada aos bairros onde às populações pagam tarifas social.

Há ainda um enorme passivo sob responsabilidade da Emasa que depende da sua arrecadação, como: dívidas tributárias, trabalhistas, financeiras e judiciais, que não serão assumidas com uma eventual privatização.

Na última proposta de concessão feita pelo então prefeito Claudevane Leite e encaminhada à Câmara Municipal de Vereadores, a empresa privada assumiria apenas o patrimônio sem o inconveniente das dividas, que ficariam com a prefeitura. Um verdadeiro calote!

Outro fato relevante é o contrato de comodato entre o município e o estado da Bahia, referente a parte do patrimônio da Emasa, que segundo a lei, não pode ser transferido à terceiros sem a anuência da Embasa.

GESTÃO

Sob o aspeto da gestão, estamos certos de que não há razões que justifiquem à privatização da Emasa. Prova disso é que em pouco tempo, após ter enfretado a sua maior crise de abastecimento, a empresa tem demonstrado capacidade de recuperação econômica-financeira. A Emasa, hoje, tem buscado cortar custos desnecessários, melhorar a sua eficiência financeira e aumentar receitas, prestando, certamente, um serviço público próximo das expectativas da sociedade, sem correr o risco de tarifas abusivas próprias da iniciativa privada.

Mas é preciso fazer justiça. Esses avanços, em grande medida, deveu-se a atuação dos seus trabalhadores, sindicato e Ministério Público, especialmente na luta travada ano passado que resultou no afastamento de toda a diretoria da empresa e, sinalizou, de forma inequívoca, que os itabunenses não aceitariam mais retrocessos.

Existem vastos exemplos bem sucedidos de prestação de serviços públicos na área de saneamento, e não é preciso ir muito longe.

Na Bahia, apesar de Itabuna com seus 220 mil habitantes ser a exceção da regra (não chegar a tratar 10% dos seus esgotos) a maioria esmagadora dos médios e grandes municípios do Estado tratam mais da metade dos seus efluentes domésticos, o município de Vitória da Conquista é uma das referência do interior e tem os melhores indicadores do Norte/Nordeste segundo o SNIS (Sistema Nacional de Informações de Saneamento).

Por consequência, o debate da necessidade de privatização pelo argumento da falta de competência de gestão pelo setor público fica comprometido e se mostra extremamente enganador.

INVESTIMENTOS

O dado concreto é que também pelo argumento da falta de capacidade de investimento não é possível sustentar à privatização. Pois está sendo com dinheiro público a construção da barragem no rio Colônia, ao custo de mais de 100 milhões de reais, que vai garantir, além de segurança hídrica à região, uma vazão mínima ecológica que atuará na diluição dos efluentes em épocas de seca e nos períodos de cheia do Rio, poderá mitigar-se o impacto das enchentes às populações ribeirinhas.

Foi também com dinheiro público que na crise hídrica do ano passado garantiu-se toda infraestrutura possível para atenuar o sofrimento do povo de Itabuna com água potável trazida de outros municípios através de carros pipas e a distribuição de reservatórios nos bairros.

Assim, torna-se flagrante que a falta de recursos para investimento como justificativa para privatizar não tem como prosperar, há notícias que a Emasa, com recursos próprios, já começou a investir de maneira consistente e ascendente. Sem deixar de comentar que o mesmo governo do Estado da Bahia que está fazendo a barragem, é impotante frisar, quis assumir o sistema de abastecimento do município e, sabe-se que, o prefeito eleito, Fernando Gomes, teria atuado junto aos vereadores para que não fosse aprovado o convênio de cooperação.

Finalmente, continuaremos intransigentes na defesa do saneamento público, da autonomia técnica e gerencial da Emasa, na valorização dos seus servidores efetivos e o controle social.

Erick Maia é dirigente do Sindae ⁠⁠no Sul da Bahia


A Economia Criativa e as oportunidades de mercado

ronaldo-cavalheriPor Ronaldo Cavalheri 

O Brasil é o quarto consumidor de jogos digitais do mundo, sendo um importante empregador de mão de obra especializada e se fixando como um mercado bilionário, com expetativa de crescimento de 13,5% ao ano, segundo pesquisa encomenda pelo BNDES.

Com mais de 60 milhões de usuários, esse mercado vem ampliando o seu perfil de consumo, que até então era em sua grande maioria de público jovem masculino e hoje já conquista mulheres, crianças e idosos. Muito disso se explica pela facilidade de acesso aos smartphones e as redes sociais, além é claro da utilização de games em muitas outras áreas como na educação, nos negócios e na medicina, não sendo mais uma exclusividade voltada apenas ao entretenimento.

Outro mercado em ascensão é do audiovisual. Em 2011, foi regulamentada pelo Congresso Nacional a Lei 12.485, que determina a veiculação de conteúdos nacionais e inéditos na programação das televisões por assinatura. Com isso, além de valorizar a cultura local a produção audiovisual no Brasil, o segmento ganhou ainda mais espaço e já se posiciona a nível global como a 12ª maior economia nesse mercado que corresponde por 0,57% do PIB brasileiro. Em pesquisa realizada pela Ancine, foi apontado um crescimento de 65,8% entre os anos de 2007 e 2013, um salto de R$ 8,7 bilhões para R$ 22,2 bilhões, uma evolução bem superior aos outros setores da economia.

E liderando o ranking de crescimento no Brasil, temos a indústria da moda. Nos últimos 10 anos, o varejo de moda fez com que o país saltasse da sétima posição para a quinta no ranking dos maiores consumidores mundiais de roupas. Uma pesquisa realizada pela A.T. Kearney, renomada empresa de consultoria empresarial norte-americana, aponta uma arrecadação de US$ 42 bilhões em vendas, sendo que 35% é através de capturas online, sendo facilmente explicado pelo poder de influência das redes sociais e blogs de formadores de opinião dessa área.

O mercado dos Jogos Digitais, do Audiovisual e da Moda são apenas três exemplos dos 13 segmentos que englobam o que chamamos de Economia Criativa.

Um setor da economia que vem ganhando destaque e driblando o cenário atual de crise pelo qual o Brasil vem passando. São empresas que se destacam pelo talento e pela capacidade intelectual de seus empreendedores e funcionários, e que não dependem do tamanho da sua estrutura ou de quanto tem de capital.

O Brasil, de certa forma, vem dando seus primeiros passos para se fixar nessa economia. Países como EUA, China e Inglaterra já se consolidaram e juntos já correspondem a 40% da economia criativa global. Muitas cidades no Brasil já possuem iniciativas de estimulo à Economia Criativa, como por exemplo, Recife, Porto Alegre e São Paulo. A cidade de Curitiba, também, se destaca como uma das mais atuantes, e por meio da Agência Curitiba de Desenvolvimento, circula por todo o ecossistema que engloba a economia criativa, conectando coworkings, startups, iniciativas públicas e privadas e estimulando o empreendedorismo de alto impacto.

A Economia Criativa, que hoje já apresenta uma média de remuneração superior a outros setores, será um dos grandes empregadores em um futuro breve. E as cidades que enxergarem essa oportunidade, sairão na frente. O olhar sobre a formação de seus jovens, que é a geração que mais impulsiona esse mercado, é um fator decisivo para o melhor aproveitamento de uma fatia do mercado na qual o maior recurso é o potencial criativo.

Ronaldo Cavalheri é Coaching de Negócios Criativos, mentor do Projeto Jovem Empresário e Diretor Geral do Centro Europeu – escola pioneira em Economia Criativa no Brasil.


Santa Casa de Itabuna em desequilíbrio

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Raimundo Santana | jrssantana13@gmail.com

Já faz algum tempo que a Confederação Nacional das Santas Casas recomendou que as instituições, em nível nacional, inserissem nos seus estatutos cláusula impeditiva para que médicos fossem provedores das instituições. Tal orientação se deve a experiências malsucedidas de médicos/provedores que não conseguem compreender as Santas Casas no todo, e sim os seus próprios interesses.

Pois bem! Há algum tempo, a Santa Casa de Itabuna rompeu com esta orientação, excluindo tal cláusula impeditiva, para eleger um médico provedor.

Desde então, a influência desses profissionais aumentou na instituição, passando por um processo de loteamento dos setores lucrativos da Santa Casa de Itabuna, onde os parceiros também são médicos. É importante que se diga que o referido modelo de gestão sofre críticas severas de toda a sociedade, principalmente pelos resultados que produziu.

Estes mesmos parceiros hoje ocupam cargos de decisão politica e gestão econômica da instituição, em uma confusão administrativa em que, às vezes, fica difícil se definir quando agem defendendo os interesses da Santa Casa, ou os interesses de suas empresas “parceiras”.

Esse fato tem criado dificuldades na condução da negociação coletiva, pois a estrutura administrativa da Santa Casa só consegue enxergar os interesses dos médicos, levando o atual provedor a fazer pouco caso do processo de negociação coletiva, na data base da categoria, impondo aos trabalhadores um processo de mobilização e enfrentamento a essa situação.

Raimundo Santana é dirigente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde de Itabuna e Região (Sintesi).


E agora José? A festa acabou.

Rafael_perfilPor Rafael Bertoldo | rafaelbertoldo2@yahoo.com.br

É sabido por todos(as) que a prospecção no fundo da corrupção no Brasil promovida pela Operação Lava-Jato já é histórica. Debitamos os louros de muitas ações a perspicácia de levar o “Dilema do Prisioneiro”, da Teoria dos Jogos, por intermédio das delações premiadas como uma fonte das Operações como a Lava-Jato e outras.

Desde o doleiro Youssef, passando por Barusco (ex-dirigente da Petrobras), os executivos da Camargo Corrêa, da “Odebrecht” e outros, e mais recentemente os executivos da “JBS”. Falar o que sabe (e provar, claro!), tem sido o mapa da mina das Operações que investigam tramoias de desvios e corrupção.

Embora paire suspeição sobre a conduta “imparcial” do competente e versado juiz Sérgio Moro, reforçada por algumas ações que podem indicar inclinação do “retilíneo” juiz. Como por exemplo: um bom juiz, baseado em sua inquestionável conduta ilibada, deveria recusar o prêmio de “Brasileiro do Ano na Justiça”, em 2016, em evento promovido e, claramente, tendencioso pela revista “Isto é”.

Uma nota pública informando que como juiz, apenas desempenha suas funções, atribuições e papel em obediência as Leis e Normas seria de bom tom, no sentido de manter-se numa postura linear e não se deixar seduzir pelo preciosismo dos holofotes midiáticos. Logo, me solidarizo com os agentes promotores da justiça neutra e imparcial que atuam em nosso país e também foram “brasileiros do ano na justiça” em rincões que nem se tem notícia; outros exemplos podem ser descritos sobre o irretocável Moro, mas prefiro restringir nosso tema. Bom, enfim, sigamos com a esperança de que nenhum juiz entre em campo com a camisa de algum time.

Por oportuno, a última delação, a dos executivos da “JBS” é a bola da vez. Esta que chacoalhou o mundo político; porém, sobre o que eclodiu não podemos alegar surpresa sob pena de sermos calculados como ingênuos. Bom, e agora José? Os áudios, informados pela imprensa, comprometem profunda e insanavelmente o Presidente Temer, este que não renunciará, pelo menos se pronunciou, de maneira “enfática”, que não o fará.

O Temer saindo ou sendo retirado, na linha sucessória o Presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM) assume (não ria, é trágico), Eleição Indireta é a primeira opção e mais prática, porém Eleição Direta pode ser a opção mais democrática. E as pautas odientas de reformas em tramitação? A meu ver é insustentável que as suas tramitações ignorarem os bombásticos acontecimentos, então, que sejam suspensas por força maior.

Qual é a nossa tarefa? Batata! Voltar às ruas, pressão popular, opinião pública, Fora Temer! Inicialmente, que compreendamos a real carência de abandonarmos as paixões político-partidárias, o fanatismo que nos cega diante da inaceitável realidade de que a corrupção é ambidestra (direita/esquerda) e precisamos limpar essa fossa para recomeçar. Transcender esta cegueira que faz alguns insistirem em preferir criar políticos corruptos de estimação à dóceis cãezinhos é vital.

A convocação às ruas deve ser geral e acima das siglas. A esperança na justiça e punibilidade dos, comprovadamente, corruptos deve ser permanente, ainda que esteja fortemente abalada. Comece ensinando a seu filho(a) que vale mais a pena ser justo do que corrupto. Que mundo estamos deixando para nossos filhos(as)? Depende, dos(as) filhos(as) que estamos deixando para esse mundo. Não podemos mudar o ontem, mas podemos mudar o amanhã. E antes que eu esqueça, #ForaTemer!

Rafael Bertoldo é  Economista e Especialista em Gestão Pública Municipal


Memórias póstumas de um país em crise

Rafael_perfilRafael Bertoldo | rafaelbertoldo2@yahoo.com.br

Caros(as) leitores, meu último artigo data de julho de 2016, após processos de profundas e sinistras mudanças e reformas em nosso país, eu tinha entrado em rota de fuga para as colinas. Pois bem, fui resgatado após um estágio como ermitão tentando compreender o surgimento e rápida proliferação (como os “Gremlins” – 1984 – filme de Steven Spilberg) de leis injustas e justiça considerada ilegal.

O brasileiro, cidadão, trabalhador sente-se como num campo minado de crises. Crise econômica, crise política, crise da educação, crise da saúde, crise da segurança, crise do emprego…enfim, crise dos “diachos”.

Destacando das últimas crises, a da segurança que eclodiu no Estado do Espírito Santo, revelando criminosos que andavam entre nós, travestidos de civis, porém eram, realmente, saqueadores oportunos (essa crise também é ética de foro íntimo); a crise da Previdência, que a mídia e políticos tentam nos convencer da “necessária” reforma drástica e prejudicial ao trabalhador assalariado, sem uma auditoria mista (interna e externa) para apuração dos principais “ralos” da previdência; e a mais nova crise, a da carne, que é resultado de uma operação da P.F. cujo nome é sugestivo: “A carne fraca”, revelando as entranhas de uma máfia inescrupulosa e poderosa da produção e distribuição de carne bovina e correlatos no Brasil, que inclusive é um fiel da balança comercial internacional brasileira (mais uma crise, agora internacional!).

No cenário de tantas crises, está o contribuinte brasileiro, o pobre coitado com salário achatado, sente-se fantasiado de palhaço pelos maus políticos e empresários desonestos que golpeiam duramente a nossa minguada reserva de esperanças.

Saliento que reformas estão sendo apontadas como remédios amargos, porém “eficientes” para algumas crises. Eis que surge após um exército de P.E.C.’s (Propostas de Emendas Constitucionais) e leis que sepultam direitos e benefícios dos trabalhadores…a famigerada Reforma da Previdência. Logo, o que fazer contra a tirania déspota do Governo de um presidente ilegítimo? Ahh eu tenho a resposta: oxigenar e renovar a Câmara e o Senado! Pois são por elas que passam essas mudanças, não votar novamente, e jamais, em saqueadores do nosso país; e se foram feitas tantas e profundas mudanças em tão pouco tempo para o mal, que não percamos a esperança de que outras tantas e profundas mudanças poderão vir a ser efetuadas para o bem, isso com uma Câmara e Senado renovadas e progressistas. O início do fim dessa escória de maus políticos, começa na próxima tecla de confirma do seu voto.

Como na célebre obra de Machado de Assis “Memórias Póstumas de Brás Cubas”, este enredo é narrado por um brasileiro após a morte decorrente de múltiplas crises do seu povo/país, porém eu acredito que existe vida após a morte, e o que me conforta é que eu não acredito sozinho.

Rafael Bertoldo é Economista e  Especialista em Gestão Pública Municipal


A “nova” questão dos juros

paulo-killassPaulo Kliass | CARTA MAIOR

Há décadas que a sociedade brasileira tem convivido com um fenômeno que chama muito a atenção de todos os que pretendemos compreender a economia a partir de uma ótica diferente daquela que a ideologia do financismo impõe como a suposta regra natural da economia de mercado.

Nesse caso refiro-me mais especificamente à trajetória de nossa taxa de juros. Já foi dito e repetido à exaustão que o Brasil tem proporcionado aos agentes econômicos locais e estrangeiros a maior taxa de juros do planeta. Com raras e pontuais exceções de um ou outro mês, ao longo dos últimos anos temos ocupado o primeiro lugar no pódio. Em alguns momentos, chegamos a ser ultrapassados pela Turquia ou pela Rússia. Mas, via de regra, para qualquer investidor capitalista que busque a maior rentabilidade financeira para suas aplicações, a opção Brasil tem despontado como a melhor alternativa isolada.

A principal causa para tal comportamento tem sua explicação na manutenção da política monetária arrochada. Desde a edição do Plano Real, em 1994, que a opção pelo chamado “tripé da política econômica” trouxe consigo o estabelecimento da taxa oficial de juros em um patamar bastante elevado. Assim, naquela época a intenção era justamente a de manter a SELIC na estratosfera, para obter o ingresso de recursos estrangeiros e assegurar alguma folga nas contas externas.

Taxa de juros elevada: outra jabuticaba

Ocorre que o instrumento excepcional – que deveria ser utilizado apenas nas primeiras etapas de consolidação do plano de estabilização da nova moeda – terminou por se acomodar como sendo “a política monetária natural” por excelência. Essa mentalidade exagerada do financismo fincou raízes e conseguiu se impor ao conjunto da sociedade como sendo um custo inescapável da luta contra a inflação e do progresso associado à condição da modernidade. Dessa forma, questionar o absurdo evidente da política monetária tupiniquim teria o sentido de sabotar a estabilidade de preços e não passaria de irresponsabilidade populista.

Todo esse processo de mudança profunda na própria estrutura social e econômica trouxe consigo uma enxurrada de transformações retrógradas. Essa foi com a privatização, a liberalização comercial, a sobrevalorização da taxa de câmbio, o aprofundamento da financeirização e a desindustrialização que o País infelizmente experimentou ao longo das duas últimas décadas. Assim como a sociedade brasileira havia incorporado uma estratégia de convivência com processos hiperinflacionários por meio de mecanismos generalizados de indexação, na sequência houve um movimento de acomodação extensiva a um ambiente perverso de taxas de juros elevadíssimas.

Na verdade, tudo se passa como se o conjunto das forças atuantes por aqui se tivessem tornado dependentes – de natureza quase química – das taxas de retorno muito acima de qualquer patamar minimamente condicionado por algum grau de racionalidade. Por qualquer abordagem que se buscasse enfocar o fenômeno, a taxa de juros em nossas praias revelava-se como campeã absoluta.

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Paulo Kliass é  doutor em Economia pela Universidade de Paris 10 e Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal.


Fernando Gomes sinaliza intenção de privatizar Emasa

erik-maiaPor Erick Maia

Como era de se esperar, foi lançando, no Diário Oficial do Município de Itabuna, ontem (24), a criação do conselho gestor de Parcerias Público-Privadas (PPP). Pelo que tudo indica, trata-se da primeira medida do governo municipal no sentido de privatização da Emasa.

Isso é lamentável e mais uma vez fica claro o interesse privado em detrimento da coletividade. Recentemente fizemos um grande esforço para que o Governo do Estado da Bahia assumisse a operação do sistema de água e esgotamento sanitário, inclusive com absorção de todo o quadro de funcionários da Emasa, mas que, infelizmente, a Câmara de Vereadores rejeitou.

Na ocasião, pela proposta do convênio de cooperação entre o Estado e o Município, o governador Rui Costa havia se comprometido em realizar todos os investimentos necessários para universalização do saneamento em Itabuna.

É bom lembrar que uma das ações mais importantes para que o município de Itabuna tenha segurança hídrica, está sendo conduzida pelo Estado da Bahia com a construção da barragem no rio Colônia, orçada em mais de R$ 100 milhões.

Estávamos convencidos, e ainda estamos, que a solução para os nossos desafios em saneamento básico passava por uma parceira pública que não implicasse em aumentos exorbitantes na tarifa de água, que penaliza principalmente a população mais carente, e que não houvesse demissões de trabalhadores. Não temos dúvidas que tudo isso é improvável com a parceira privada, uma vez que, sem dinheiro público, todos os custos dos investimentos serão repassado diretamente ao consumidor e, certamente, a grande maioria dos trabalhadores serão demitidos.

A título de exemplo, países importantes como a Argentina, Itália e França fizeram o caminho inverso da privatização do saneamento, por entender, dentre outros argumentos, mas principalmente, que a água é um recurso natural estratégico e fundamental e que, assim, deve estar sob o controle estatal.

Portanto, não deixaremos que os interesses de grupos políticos que, por vezes, misturam-se aos interesses privados, prevaleça sobre o interesse do conjunto da sociedade. Estamos preparado para fazer o debate, e demonstrar, que a privatização da Emasa é uma cilada e que não garante melhoria no abastecimento de água a exemplo da cidade de São Paulo. Por adiar investimentos, a SABESP, no intuito de atender aos interesses de investidores privados, fez com que a sua população sofresse uma grave crise de desabastecimento. Isso sem deixar de destacar o enorme problema que é a poluição do rio Tietê.

Entretanto, acreditamos ser possível o diálogo com os vereadores e o executivo municipal, para que o prefeito de Itabuna possa rever essa posição de implementação de Parceria Público-Privada, que, na verdade, é uma privatização disfarçada.

Finalmente, reiteramos e mais uma vez defendemos como alternativa à privatização, que o Governo do Estado da Bahia assuma a operação dos serviços de água e esgotamento sanitário em Itabuna, logicamente, condicionada ao compromisso de absorção dos trabalhadores da Emasa, da dívida da empresa e da destinação de parte da arrecadação dos serviços de água para o município.

Erick Maia é dirigente regional do Sindae.


Ramon se mudou da terra

Por Adroaldo Almeida

No meio da década de 1980 eu cheguei a Itabuna para estudar e trabalhar. Era bancário e sindicalista, mas queria ser escritor. Por revés da sorte, acabei advogado e político, uma lástima. Naquele tempo, transitava na senda da arte entre Buerarema e Ilhéus uma trupe felliniana: Jackson, Betão, Alba, Eva, Gideon, Gal, Delmo, Zé Henrique e, naquela miríade estrelar, ele, claro, RAMON VANE, o mais cênico de todos.

A figura de um pintor holandês do século XVII, a recitação de um menestrel medieval e a presença carismática de um franciscano. Um astro rasgando o céu da Mata Atlântica. Nosso Rimbaud trovando no alto da proa de um barco bêbado, singrando os mares e domando as ondas naquela temporada no inferno, atirando poesias contra a estação da ditadura ainda presente.

Eu o encontrava quase todas as noites no curso noturno de Direito da FESPI. Fomos colegas e contemporâneos, nos códigos e na decodificação da Justiça, mas “as leis não bastam, os lírios não nascem da lei”, como aprendemos com Drummond e escrevemos o nome tumulto na pedra. Era tímido na faculdade, nunca o encontrei no DCE, mas enxergava-o de soslaio num canto da biblioteca do Departamento de Letras, onde ambos acorríamos à procura da consolação na palavra. Porém, como ele sabe agora, jamais encontramos um bálsamo, conforto ou doçura na provisoriedade dessa condenação da existência. Talvez nessa travessia, na eternidade de serafins e cítaras, ele possa declamar todo seu lirismo sem a azáfama e a urgência dos dias terrenos.

Neste domingo acordei com uma mensagem de Gideon Rosa: “Ramon se mudou da terra hoje de madrugada”. Assustado, levantei mudo e pasmo, e essas reminiscências me afloraram durante toda a manhã. Daqui de Itororó, lamentavelmente, não pude ir ao sepultamento, então, mando rápidas e atropeladas letras na ambição de contribuir para desentortar as veredas no seu caminho ao paraíso.

Ramon Vane era um artista, eu me lembro!

Adroaldo Almeida é escritor, advogado e político
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A nova Ceplac esperada, após 30 anos de crise

juvenalPor Juvenal Maynart

Quando a Ceplac foi criada, a revolução verde se baseava em agrotóxicos, as bibliotecas usavam somente papel, a genômica ainda não existia, computadores só eram vistos no seriado O túnel do tempo, e as redes eram apenas instrumentos de pescadores ou de balanço para um bom descanso. A Bahia tinha uma única universidade e apenas dois doutores em ciências agrárias.

O mundo mudou; a Ceplac, idem. Se o mundo e a nossa instituição mudaram, o que estaria errado para que se justifique uma nova Ceplac? A resposta está no tempo do verbo. Sim, o mundo não mudou – o mundo muda a cada instante, todos os dias. A Ceplac, não. Ela mudou, mas parou de mudar. E isso é um atraso imensurável, na era da Tecnologia da Informação e Comunicação, mesmo que a última mudança tenha ocorrido há dez dias ou há dez anos.

A Ceplac que estamos buscando, em parcerias com o mundo da ciência, inovações e academia hodiernas, terá na Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e na e-agricultura as ferramentas da instantaneidade. Estão aí a GigaSul e a Rede Nacional de Educação e Pesquisa – RNP, do MCTI, para proverem o fazer científico em altíssima velocidade.

Sim, queremos uma ciência viabilizada por meio de redes digitais, a transparência e soluções instantâneas dos editais pautando suas demandas, e extensão por aplicativos. Queremos respostas imediatas, visto que o produtor não tem porquê esperar uma visita “in loco”. O custo tempo nas presenças físicas serão exceções.

A Ceplac tem inserção produtiva nos dois principais biomas de mata e floresta do país – a Mata Atlântica e a Floresta Amazônica. Tanto numa região como noutra, o espaço produtivo será o definidor das necessidades. A roça de cacau cederá lugar a um espaço produtivo, complexo, que tanto produzirá amêndoa quanto chocolate, madeira certificada em casos específicos, ou turismo rural. Com tecnologia e informação em tempo real, surgirá um novo produtor, consciente das potencialidades de seu espaço. Um produtor que perseguirá a sustentabilidade de seu negócio e terá na Ceplac o agente fomentador e o suporte tecnológico de que necessita para gerar riquezas.

O Brasil possui uma vasta legislação que busca zero trabalho escravo e uma legislação trabalhista (CLT) que garante ao trabalhador o respeito aos seus direitos. Tem uma indústria consolidada. Uma rede de educação ampliada e inclusiva – hoje, um índio concluindo o curso de Medicina não choca, estimula.

Não podemos pensar em criar e incentivar apenas produtores de commodity cacau. Podemos, devemos e seremos dominadores de toda cadeia produtiva. Em rede, com informação, inovação e tecnologia. Teremos chocolateiros e muito mais. O PCTSul (Parque Científico e Tecnológico do Sul-baiano) será estímulo ao empreendedorismo local. Afinal, segundo Schumpeter, “o capitalismo – para vingar – só precisa de crédito e empreendedorismo”.

Para encerrar, fragmento de Tabacaria, do mestre Fernando Pessoa:
Come chocolates, pequena;
Come chocolates!
Olha que não há mais metafísica no mundo senão chocolates.
Olha que as religiões todas não ensinam mais que a confeitaria.
Come, pequena suja, come!
Pudesse eu comer chocolates com a mesma verdade com que comes!
Mas eu penso e, ao tirar o papel de prata, que é de folhas de estanho,
Deito tudo para o chão, como tenho deitado a vida.

Juvenal Maynart é diretor-geral da Ceplac