Governo entrega títulos para quilombolas e agricultores familiares

titulo_terra_entregueO sonho da propriedade definitiva da terra se tornou realidade nesta segunda-feira (18), para  famílias quilombolas e agricultores familiares baianos. O governador Rui Costa entregou, durante o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2018/2019,  oitoTítulos de Reconhecimento de Comunidades Remanescentes de Quilombos e 1.300 títulos de terra individuais.

A ação é o resultado do trabalho realizado pela Coordenação de Desenvolvimento de Agrário ( CDA), unidade  da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), para viabilizar a regularização fundiária em áreas individuais e coletivas do estado da Bahia.

Os Títulos de Domínio para Comunidades Remanescentes de Quilombos, estão beneficiando 771 famílias, em oito comunidades que representam mais de 12 mil hectares de terras nos municípios de Camamu, Morro do Chapéu, Biritinga, América Dourada, Seabra, Macaúbas. O investimento ultrapassa R$ 445 mil.

A coordenadora executiva da CDA, Renata Rossi, explicou que Títulos de Domínio constituem uma importante conquista para as Comunidades Tradicionais Remanescentes de Quilombo: “Este título tem valor simbólico e concreto. Ele significa a segurança jurídica da propriedade do território, que é a essência da comunidade quilombola. Falar em comunidade quilombola é falar do direito à terra e ao seu território, o que lhe confere toda a identidade de luta, resistência, organização social e enfrentamento das desigualdades e injustiças que o povo negro sofreu ao longo da história.”

O secretário de Desenvolvimento Rural (SDR), Jerônimo Rodrigues, disse que “esta ação é a consolidação de um sonho para as comunidades quilombolas do Estado, que com seu trabalho constroem a vida no campo. A partir de hoje, as famílias e comunidades, com seu documento coletivo da terra, irão revolucionar o processo de produção no campo, para a sua família e para a comercialização. A Bahia, no momento de crise no Brasil, continua a política de valorização da agricultura familiar, viabilizando o Plano Safra”.

Segurança jurídica

Para Gilma Santana das Neves, quilombola da Comunidade de Lapinha,  município de América Dourada, e representante do Conselho Fiscal do Conselho Estadual Quilombola, o momento é uma grande conquista para o povo negro da Bahia: “Este título representa uma libertação para nossos povos, pois corríamos riscos de sermos expulsos de nossas  terras. O título nos dá a segurança jurídica para vivermos permanentemente nas nossas áreas, sem medo da repressão. Este é o início de uma nova etapa para que possamos alcançar e nos beneficiar de mais políticas públicas ofertadas pelo Governo do Estado”.

Neves também destacou que “o recebimento destes títulos demonstram o fortalecimento das associações e do Conselho Territorial e Estadual dos Quilombolas no desenvolvimento das políticas públicas. É  um incentivo para que as comunidades quilombolas da Bahia continuem a buscar os seus direitos, por meio da regularização do seu território”.

Parceria com Consórcios Públicos

Dentre os 1.300 títulos entregues, muitos foram fruto da parceria firmada entre a CDA e os Consórcios Públicos Municipais, por meio do projeto Bahia Mais Forte, Terra Legal, avaliado em mais de R$17 milhões e que prevê a regularização de 20 mil propriedades rurais.

Maria Aparecida Moreira da Silva, da Comunidade Lagoa do Peixe, no município de Lagoa Real, Território Sertão Produtivo, não escondeu a emoção: “ Estávamos com muita expectativa para receber este título que vai mudar a minha vida e dos meus filhos. Sem ter o documento, não tenho a terra de forma segura, não tenho como conseguir empréstimo no banco para investir nela. Estou muito feliz porque agora posso provar que a herança recebida pelo meu pai é de fato minha!”.(Fonte: CDA/SDR)


Consórcio Litoral Sul firma convênio com a CAR para apoio à Agricultura Urbana e Periurbana

antonio_convenio_car_06_02018

O presidente do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável – Litoral Sul, atual prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, assinou nesta terça-feira, 5, um convênio entre o CDSLS-LS e a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional – CAR, ligada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) para desenvolver projetos de Apoio à Agricultura Urbana e Periurbana (AUP).

A ação é fruto de uma agenda de atividades que estão sendo realizadas nos principais órgão do Governo do Estado, com o objetivo de levar as principais demandas da população do Território Litoral Sul.

“Esse projeto que assinamos hoje é muito importante para os municípios, pois ele vai ajudar a ampliar a renda e melhorar a segurança alimentar e nutricional de cerca de 200 famílias em situação de vulnerabilidade social dos 13 municípios do Consórcio”, declarou o presidente Antônio, feliz com a conquista.

Segundo o Secretário Executivo do Consórcio Luciano Veiga, serão ofertados serviços “de assessoria técnica à produção de alimentos, como também serão desenvolvidas ações educativas sobre agricultura urbana orgânica, segurança alimentar, medicina natural e qualidade nutricional para as famílias beneficiadas”.

O investimento do Estado no projeto, de acordo o diretor geral da CAR, Wilson Dias é de R$ 495 mil e tem duração de 12 meses. As atividades serão iniciadas no próximo mês.


Edital para serviços de orientação a produtores rurais

As empresas que têm interesse em prestar serviços de orientação técnica e gerencial a produtores rurais têm até o dia 14 de maio para realizar inscrição no edital do Projeto Bioma da Caatinga – Ciclo III. As selecionadas serão credenciadas pelo Sebrae para atender produtores rurais e micro e pequenas empresas da cadeia produtiva de caprinos e ovinos de Uauá, Curaçá, Juazeiro, Casa Nova e Remanso.

O Projeto Bioma Caatinga busca promover o desenvolvimento e fortalecimento da base produtiva e gerencial da Caprinocultura e Ovinocultura da Bahia, no Território de Identidade “Sertão do São Francisco”.

Para participar do processo de credenciamento, a empresa deverá dispor de profissionais que atendam a perfis diferentes. Para agente de desenvolvimento rural sustentável nível 1, são 20 vagas com perfil de técnico agrícola, em agropecuária ou agronegócios. Já para agente de desenvolvimento rural sustentável nível 2, o edital busca empresas que forneçam 2 supervisores com formação em Engenharia Agronômica, Agrícola, Zootécnica ou Medicina Veterinária; 1 agente de Informação e Comunicação, com formação em Jornalismo, Comunicação ou Marketing; 1 agente Correspondente de Crédito, da área de Administração, Gestão Empresarial, Ciências Econômicas, Ciências Contábeis, Estatística, Logística ou Engenharias; e 1 agente de Mercado, da área de Marketing ou com a mesma formação do agente Correspondente de Crédito.


Consórcio Litoral Sul realiza regularização fundiária em Floresta Azul e Ibicaraí

geo_ibicarai_16_04_2018As famílias da agricultura familiar, nos municípios de Floresta Azul e Ibicaraí, Sul da Bahia, estão sendo beneficiadas com o serviço de georreferenciamento de suas propriedades rurais. Desde o mês de abril deste ano, a equipe do Consórcio Litoral está desenvolvendo as últimas etapas do projeto de Regularização Fundiária Rural.

A ação é resultado do convênio firmado entre a Coordenação de Desenvolvimento Agrário da Secretaria de Desenvolvimento Rural do Governo do Estado da Bahia e o Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território Litoral Sul, com apoio das secretarias de agricultura dos municípios.

“Acho que este trabalho é bom para nós e vai servir para provar que somos donos da terra”, diz satisfeita a agricultora Elenice da Silva Santos, de 58 anos, moradora da comunidade Gavião, do município de Floresta Azul.

Sentimento parecido foi expressado pelo senhor Carlos Luiz Barbosa, de 60 anos, residente na comunidade Ribeirão da Onça, no mesmo município. “Este projeto vai facilitar minha vida para tomar empréstimos em banco e vamos ter mais oportunidade em nossa terra”, defendeu.

Jessé Andrade Matos, diretor de Agricultura e Pecuária de Ibicaraí acredita que estas ações do Consórcio fortalecem e valorizam o trabalho dos agricultores que vivem da agricultura e ainda não tem o título definitivo da terra. “A comunidade está na expectativa de ter reconhecido o espaço onde sempre investiu para a manutenção da sua sobrevivência”, destacou.

De acordo o Secretário Executivo do Consórcio Litoral Sul, Luciano Veiga, mais de 140 famílias de Ibicaraí e Floresta Azul foram contempladas no edital de medição, que encerra no mês de junho. “Através do Consórcio, em parceria com o Governo do Estado e as secretarias municipais, foi possível conhecer de perto a realidade dos municípios e beneficiado muitas famílias com esse trabalho”, avaliou o representante do CDS-LS.


Prefeitura e Setaf realizam reunião nesta sexta com agricultores familiares

japu_lued_itacareA Prefeitura de Itacaré, através da Secretaria de Agricultura e Pesca, em parceria com o Setaf/Bahiater/SDR-Litoral Sul, estará realizando nesta sexta-feira, às 8 horas da manhã, na Câmara de Vereadores, uma reunião técnica com presidentes das associações que foram atendidas nos Diagnósticos Rurais Participativos. Nesse encontro serão resolvidas as pendências das associações em relação ao Sistema de Solicitação de mudas, DAP Jurídica e os projetos para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA/Conab).

Somente nesse mês de abril foram realizadas visitas da equipe técnica e diagnósticos rurais participativos nas associações da Camboinha, Embaúbas, Pancada Grande, Orojó, Assentamento Nova Vida (Vale Negro), Associação Quilombo do Fojo, Associação Novo Paraíso e Associação Serra da Jacutinga, Associação do Cajueiro e Associação do Oitizeiro, que deverão fazer parte dessa reunião. As associações do Conjunto São Pedro, São Gonçalo, Quirinos e Serra da Jacutinga também estão sendo convidadas para o encontro dessa sexta-feira.

O representante da Setaf/SDR, Marcos Japu, informa que para viabilizar a documentação para o Programa de Aquisição de Alimentos é necessário que as associações apresentem 15 nomes de mulheres associadas, contendo o CPF, RG, além dos dados pessoas e toda a documentação da associação e do presidente.


Convênio com Incra traz para Ubaitaba serviços da Sala da Cidadania

secretario-de-agricultura-wilson-limaAinda no primeiro semestre os pescadores, produtores rurais, agricultores e agricultoras familiares e trabalhadores rurais contarão em Ubaitaba com os serviços prestados pelo Governo Federal, por meio do Incra. A Prefeitura assinou termo de cooperação para implantar a Sala da Cidadania que é um programa do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária que facilita a vida do homem do campo.

De acordo com o secretário de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento, Wilson Lima, no próximo mês de maio funcionários municipais seguirão a Salvador para um curso na Superintendência do Incra na Bahia. Pelo seu prognóstico, a partir de junho a Sala da Cidadania estará em pleno funcionamento facilitando o recebimento de Declaração e Cadastro de imóveis rurais (CCIR) e outros serviços.

Também vai servir ao produtor rural na emissão do ITR, cadastro rural (Cefir), DAP, certidões de agricultor, assentados de reforma agrária e de trabalhadores rurais em geral, além de regularização de dívidas rurais. Com o serviço a Prefeitura de Ubaitaba atenderá aos agricultores na própria cidade, reduzindo os gastos de deslocamentos a capital ou mesmo a outras cidades como Ilhéus e Itabuna.

“A parceria com o Incra para a instalação da Sala da Cidadania é um acerto da prefeita Suka Carneiro, principalmente porque também será possível a elaboração e execução de projetos destinados a modernizar e melhorar as condições de vida do agricultor para a produção de alimentos e da fruticultura, incluindo o cacau”, afirma Wilson Lima.

Atualmente Ubaitaba tem 700 agricultores familiares com o Documento de Aptidão ao Pronaf (DAP) ativo e outros 400 com o DAP vencida em vias de renovação. O projeto de parceria está em andamento, depois de assinado o termo de cooperação em dezembro do ano passado, pelo qual no prazo de três anos o, Incra cederá equipamentos e programas informatizados, papelaria e formulários.


Georreferenciamento de terras em Ibicaraí e Floresta Azul

medicao_florestaazul_12_04_12Já foi iniciado os trabalhos  de georreferenciamento das  terras de agricultores com o perfil da agricultura familiar dos municípios de Floresta Azul e Ibicaraí. A ação faz parte do projeto de Regularização Fundiária Rural, onde o Estado vai doar  o título definitivo da terra ao agricultor que  tem a posse.

A iniciativa  é do Consórcio Litoral Sul em parceria com a Coordenação de Desenvolvimento Agrário da Secretaria de Desenvolvimento Rural do governo baiano, e conta com o apoio das secretarias municípais de agricultura.

medicao_ibicarai_13_04_12_2Com o título da terra em mãos os agricultores terão mais acesso a políticas públicas, crédito nos bancos, noção exata do tamanho de suas propriedades e sua roça passa a ser mais valorizada.

medicao_ibicarai_13_04_12_3

No ano de 2017 a equipe do Consórcio realizou  o cadastramento dos agricultores destes e outros municípios consorciados. Comunidades quilombolas dos municípios de Itacaré e Maraú também foram beneficiadas com o projeto.

 


Prefeitura de Itacaré e Setaf realizam encontro para orientar associações

ass-2Presidentes de diversas associações do município de Itacaré ligadas à agricultura familiar e também unidades quilombolas participaram na manhã desta segunda-feira de um encontro no Sindicato Rural com o objetivo de orientar e nortear as entidades e ajustar a necessidade de casa associação para a partir daí elaborar projetos voltados para o desenvolvimento e a geração de emprego e renda.

O encontro foi promovido pela Prefeitura de Itacaré, através da Secretaria Municipal de Agricultura. Aquicultura e Pesca e Bahiater/Setaf/SDR, que além da orientação para as associações, também auxiliarão na regularização da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) pessoa física e jurídica e na elaboração de projetos.

Durante o encontro foi feito o agendamento de visitas das equipes da Secretaria Municipal de Agricultura e da Setaf/Bahiater para as regiões onde estão as associações e a partir daí será elaborado um diagnóstico sobre as necessidades de cada local. O calendário de visitas começa já nesta quinta-feira. No diagnóstico que será jeito em cada local, além das informações básicas de cada associação, também será feito o levantamento detalhado da produção da agricultura familiar em Itacaré, identificando o que está sendo cultivado, o volume, a área, o período de produção e também a comercialização.

A proposta, segundo destacou o representante da Bahiater/Setaf, Marcos Japu, é funcionar como um raio x do que verdadeiramente está sendo produzido no município, além de buscar junto com as associações identificar as dificuldades e sanar esses problemas e pendências para que possam ser elaborados cada vez mais projetos de diversificação e aumento da produção agrícola. De acordo com Marcos Japu, trata-se de um projeto piloto que será desenvolvido em diversos municípios regionais e Itacaré foi escolhida por solicitação da Prefeitura e pela organização das associações.

O prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, considera importante o encontro como forma de organizar cada vez mais as associações para que possam ser beneficiadas com os projetos. De acordo com ele, as associações exercem um papel fundamental na agricultura familiar pois geralmente é através das entidades devidamente organizadas e unidas que são viabilizados os projetos de diversificação e de garantia de uma melhor qualidade de vida para o agricultor familiar.


Município de Itacaré e CAR orientam sobre projeto Bahia produtiva para quilombolas

car-3Representantes de diversas associações e de segmentos organizados de Itacaré participaram de um encontro promovido pela Prefeitura Municipal, em parceria com a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional e Setaf, no auditório do Sindicato Rural, onde foram apresentados detalhes e orientações sobre os editais da CAR voltados para o desenvolvimento da agricultura familiar, apoio à pesca e aos projetos das comunidades quilombolas.

Durante o encontro foram apresentados os editais 011, 012 e 013/2018 da CAR que garantem o apoio aos mais diversos projetos e discutidas informações como prazos, acessos e documentos necessários. As inscrições para a apresentação das propostas vão até o dia 06 de abril, mas as associações interessadas terão ainda mais 60 dias para a apresentação da documentação.

O encontro foi realizado pela Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR), através da CAR, em parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca e Comitê de Desenvolvimento Rural Sustentável e teve como objetivo esclarecer as dúvidas dos participantes para que cada vez mais pessoas e associações sejam beneficiados pelos editais e projetos.

O prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, considera importante a oportunidade que vem sendo dada para as associações de buscarem mais investimentos e também a iniciativa conjunta de orientar os interessados para os detalhes desses editais, possibilitando que mais projetos sejam desenvolvidos, gerando mais empregos, renda e uma melhor qualidade de vida.


Equipe da CAR apresenta editais do Bahia Produtiva na Amurc

abiel-santos-falou-sobre-os-editais-do-bahia-produtivaCom o objetivo de divulgar o novo ciclo de editais do Programa Bahia Produtiva, uma equipe da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional – CAR do Litoral Sul esteve na sede da Amurc nesta sexta-feira, 9. No encontro estiveram presentes os secretários de Agricultura e Desenvolvimento que integram o Fórum Regional de Gestores Municipais de Agricultura e de Desenvolvimento Econômico – Freade.

Ao todo, são quatro editais abertos, no valor total de R$ 98 milhões que irão beneficiar os Povos Indígenas, Comunidades Quilombolas, Agroindústrias e o novo formato Aliança Produtiva com as cooperativas. As manifestações de interesse deverão ser inscritas eletronicamente mediante o preenchimento de um formulário, disponível no site da CAR – www.car.ba.gov.br

O chefe do Escritório Territorial da CAR no Litoral Sul, Abiel Santos reforçou a importância dos editais para a região e o trabalho em parceria com a Amurc e os secretários municipais. “A ideia é utilizar o espaço da Amurc para aumentar a estratégia de divulgação dos editais, e assim incentivar a manifestação de interesse dos municípios”, declarou.

Para o presidente do Freade e secretário de Agricultura e Meio Ambiente de Maraú, Valdemir Souza Lisboa Filho, a ação fortalece a agricultura familiar no território, através de investimentos do programa Bahia Produtiva, e atende a algumas demandas discutidas nas reuniões entre os secretários municipais.