Câmara federal rejeita PEC da redução da maioridade penal

30.jun.2015 - Estudantes protestam na Câmara dos Deputados contra a redução da maioridade penalA Câmara dos Deputados rejeitou, já na madrugada desta quarta-feira (1º), a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 171/93, que previa a redução da maioridade penal de 18 anos para 16 anos de idade para os crimes considerados “graves”. A rejeição ocorreu durante a votação em primeiro turno da PEC.

No total, a proposta recebeu 184 votos contra, 303 votos a favor e 3 abstenções. Para que fosse aprovada, eram necessários 308 votos a favor(equivalente a 3/5 do número total de deputados ) A votação contrária à proposta é vista como um duro golpe ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), um dos principais incentivadores da medida.

O governo Dilma se posicionou contrário à proposta. Em abril, a presidente Dilma Rousseff (PT), declarou ser contra a proposta. Em seu perfil no Facebook, a presidente argumentou que “os adolescentes não são responsáveis por grande parte da violência praticada no país“. (Uol)


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