Audiência pública avalia cumprimento das metas fiscais

audiencia-publica-avalia-cumprimento-das-metas-fiscais-do-governo-municipal-foto-divulgacaoDando cumprimento ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal com relação à necessidade de avaliação para a execução das metas fiscais relativas ao segundo quadrimestre de 2017 e que tem como referência os gastos e receitas do governo nos últimos 12 meses, técnicos da Secretaria da Fazenda e Planejamento e da Pi, empresa de consultoria contábil que presta assessoramento à prefeitura participaram ontem ((28), de uma audiência pública realizada na sala de Comissões da Câmara de Vereadores.

O encontro foi aberto pelo secretário Moacir Messias relatando que as contas estão dentro dos limites estabelecidos  e ressaltando o empenho do governo  cortando gastos e aumentando as receitas próprias em ações como o Refis Municipal para manter o equilíbrio das contas municipais.

Os dados indicam que de uma receita prevista de R$ 600 milhões para este ano, nos primeiros oito meses de 2017 foi atingido o equivalente a 312 milhões, ou seja, 52% do total. A receita teve um crescimento de 12,1% em relação ao ano passado, um crescimento vegetativo, que acompanhou apenas a inflação.  O maior problema ficou para os repasses de convênios através da receita de capital, que foi orçado em R$ 73 milhões e até agora foram recebidos R$ 5,5 milhões, ou seja, 7,5% do previsto.

Na execução financeira, segundo o diretor da PI, Marcos Vinícius Passos de Oliveira, o governo gastou em educação 37,27% dos recursos orçamentários com educação, o que representa 12,27% acima do limite constitucional que é de 25%. Um dado que chama a atenção é que o governo gastou com o Fundeb 113,08%, quando o mínimo obrigatório seria de 60%, uma vez que a receita do fundo que é repassado pelo governo federal caiu em relação ao ano passado. Em Saúde, o limite também superou ao patamar de 15%, atingindo a 15,86%  do orçamento.


Comentários