As controversas decisões de Favreto, Moro e Gebran Neto em disputa sobre soltura de Lula

lulaUm novo pedido de habeas corpus em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acabou desencadeando uma série de decisões “estranhas e incorretas” da Justiça brasileira neste domingo, avaliam juristas ouvidos pela BBC News Brasil. Depois de muita indefinição, o petista foi mantido preso em Curitiba, onde cumpre pena de 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso Tríplex do Guarujá.

Tudo começou com uma inesperada determinação do desembargador que estava de plantão no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Rogerio Favreto, para a imediata soltura de Lula, ao atender recurso apresentado por três parlamentares petistas. A decisão veio depois de o Supremo Tribunal Federal ter autorizado a detenção do ex-presidente em abril.

O movimento de Favreto gerou imediata reação do juiz de Curitiba Sergio Moro, responsável pela condenação do petista em primeira instância, que resolveu se manifestar mesmo estando de férias para afrontar decisão de instância superior. Logo depois, o relator do processo de Lula no TRF-4, Pedro Gebran Neto, suspendeu a decisão de seu colega plantonista, embora a princípio tivesse jurisdição para analisar o caso apenas na segunda-feira, quando terminasse o plantão. Com isso, Favreto reafirmou sua decisão e determinou mais uma vez a liberdade de Lula.

Em meio ao impasse gerado por decisões de dois desembargadores de um mesmo tribunal, sobrou para o presidente do TRF-4, Thompson Flores, resolver a disputa: ele manteve a prisão afirmando que o pedido de habeas corpus de Lula é do desembargador João Pedro Gebran Neto, e não de Favreto.

“Isso (as sucessivas decisões) mostra aos olhos de todos que há uma insegurança jurídica generalizada. A cada dia, a cada momento, você é surpreendido por decisões ora contra, ora a favor, ora incompatíveis”, criticou o advogado criminalista Gustavo Badaró, professor de Processo Penal da USP.

Já o professor da FGV Direito Rio Ivar Hartmann avaliou as decisões de Favreto, Moro e Gebran Neto, como “tecnicamente erradas” e criticou também os aliados de Lula que teriam ingressado, na sua visão, com um habeas corpus ilegal no TRF-4.

Leia mais sobre o caso na Agência Brasil.


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