Acordo que condena o Brasil ao atraso

bresser pereiraPor Luiz Carlos Bresser-Pereira

Os jornais informam hoje que depois de 20 anos de negociação o Brasil fechou acordo com a União Europeia. E a notícia é recebida pelos brasileiros de direita e de esquerda, liberais e desenvolvimentistas.

Apenas Celso Amorim, o grande ex-ministro das Relações Exteriores do Brasil, mostra-se preocupado, mas não com o efeito maléfico deste acordo em relação à indústria; adverte apenas que com um Brasil e seu governo muito enfraquecidos, essa não foi a melhor hora para fechar um acordo.

Os economistas do Ministério da Economia, praticantes eméritos da futurologia, preveem que o acordo entre Mercosul e União Europeia pode aumentar as exportações brasileiras à região em quase US$ 100 bilhões até 2035. E esperam um impacto positivo no PIB) brasileiro de US$ 87,5 bilhões em 15 anos.

Os economistas da Confederação Nacional da Indústria, que deviam estar preocupados com o gravíssimo processo de desindustrialização, entram no jogo e apostam que o acordo pode agregar US$ 9,9 bilhões às exportações do Brasil para a região, representaria um aumento de 23,6% em dez anos.

Na verdade, esse acordo é um desastre para o Brasil; é mais um passo no sentido de desindustrializar o sonho dos Ocidente imperial e do liberais dependentes brasileiros de tornar o Brasil um mero exportador de commodities cujo PIB continuará crescendo a uma taxa anual por habitante de apenas 1 por cento ao ano, ficando, dessa maneira, cada vez mais para trás não apenas dos demais países em desenvolvimento mas também dos países ricos.

Como posso eu fazer essas afirmações se, em 1987, como Ministro da Fazenda, eu fui o primeiro a iniciar a liberalização comercial brasileira, e que continuo um forte defensor da abertura e da competição internacional? Por uma razão muito simples, que eu desconhecia há 30 anos atrás, mas hoje sei muito bem. As elevadíssimas tarifas aduaneiras acompanhadas por controles administrativos de importação não eram protecionismo, ao qual me oponho, mas uma forma de neutralizar a doença holandesa em relação ao mercado interno. Quando em 1990, depois da preparação iniciada por mim, o Brasil baixou suas tarifas médias de importação de 45 por cento para 12 por cento, desmontamos nosso sistema de neutralização da doença holandesa e a indústria brasileira passou a enfrentar uma desvantagem competitiva muito grande.

Para o Brasil voltar a se industrializar e a crescer realizando o alcançamento, além de superar a crise fiscal e voltar a aumentar a poupança e o investimento público, o Brasil deveria aumentar de forma linear suas tarifas de importação de manufaturados. Ao fazer isso, não estaria sendo protecionista, mas estaria estabelecendo igualdade de condições para as empresas localizadas no Brasil (nacionais ou multinacionais) em relação às empresas localizadas em outros países.

Eu conheço bem o ridículo argumento liberal a favor de uma taxa de câmbio apreciada: “ela obrigará as empresas nacionais a serem mais competitivas”. Obrigar as empresas a serem mais competitivas do que já estão sendo obrigadas desde 1990? Sugerir que são apenas as empresas nacionais que estão sendo prejudicadas, quando hoje boa parte da indústria já está nas mãos de empresas multinacionais?

No momento presente a apreciação cíclica e de longo prazo do real que a Teoria Novo-Desenvolvimentista prevê em função da doença holandesa e de juros altos não está ocorrendo e o real não voltou a se apreciar fortemente depois da crise financeira de 2014-2015. Isto acontece porque a taxa de juros baixou, e porque o Brasil continua em crise não apenas econômica mas também política, de maneira que nem nacionais nem estrangeiros têm confiança na economia brasileira, e a taxa de câmbio se mantém em um nível relativamente competitivo.

Mas quando o Brasil faz um acordo como esse que está fazendo com o Mercosul, os brasileiros e seu governo deveriam pensar no longo prazo e estar usando a melhor teoria econômica disponível. Não é isso que estão fazendo, mostrando não conhecer a teoria relevante para essa questão e não ter capacidade de pensar de maneira independente. Ao assinar esse acordo, eles estão condenando a economia brasileira e sua indústria ao atraso.

Luiz Carlos Bresser-Pereira é economista, professor, escritor e ex-ministro.


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